norma nº 3301/2022

indreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Maracanaú
LEI Nº 3.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR,
A SER COMEMORADO ANUALMENTE DO DIA 01
(PRIMEIRO) DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Transporte Escolar (Transportador Escolar), a ser
comemorado anualmente no dia 01 (primeiro) de julho, no Município de Maracanaú.
Art. 2º A presente Lei tem por objeto prestar uma justa homenagem ao segmento de
transporte escolar.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicáçã
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA CANAÚ, AOS 29 DE
DEZEMBRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
27 JAN 23 AL:0su
Nº E
brick Protocolista .
ORIUNDA ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DE Nº
082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEORGENES CASTRO E SILVA.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200