norma nº 3309/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
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RECEBIDO ) MAIO 12»
27 JAN 208 15:05; Ned angreza Heyvila Oliveira de Azevedo
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Prefeitura de (Audrizp- lsgulo
Nº Protocolo. 0 Emolte: Maracanaú
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LEI Nº 3.309, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA DE ANTÔNIO MACIEL BEZERRA À PRAÇA
LOCALIZADA NO BAIRRO JARÍ, NESTE MUNICÍPIO QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina o nome de ANTÔNIO MACIEL BEZERRA à Praça Localizada na Rua Paulo
Afonso s/n£, entre as Ruas Santa Teresinha e São Tomé no Bairro Jari, neste Município.
Art. 2º Fica o Órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação de placas
indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre denominação do prédio
público.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçã
contrário.
o, revogadas as disposições em
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURÁ KRACANAÚ, AOS 29 DE
DEZEMBRO DE 2022.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 233/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VON
PAUMGARTTEN (PAULINHO).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200