norma nº 3312/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
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3 Maracanaú
LEI Nº 3.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA DE JOÃO PESSOA ROCHA À ALAMEDA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 46 E 47, NA ALTURA DO
NUMERAL 381, NO BAIRRO JEREISSATI Il, NO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de JOÃO PESSOA ROCHA a Alameda localizada entre as Ruas 46-47
altura do numeral 381, situado no bairro Jereissati Il, neste município.
Art. 22º O poder Público instalará em data previamente acordada a Placa Indicativa, e informará
aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação deste equipamento público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA (ACANAÚ, AOS 29 DE
DEZEMBRO DE 2022.
ROB
Prefeito
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 169/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR JEORGENES CASTRO E SILVA.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200