norma nº 3352/2023

FIXAD
Em: | LOS ÓSIIL 2
Andreza Key (Ao Oliveira de Azevedo
- Pp 515
Prefeitura de E rp tupudo
Maracanaú
LEI Nº 3.352, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO ALTERA A LEI Nº 3.263, DE 09 DE NOVEMBRO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
C5 ABR 2023 19:40Hs | DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, E DÁ
Nº Protocolo. — Doloy 2033 E, dao
Rupr tócolista
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado o endereço do Centro de Educação Infantil Maria da Conceição Pessoa
Coelho, instituído por meio da Lei nº 3.263, de 09 de novembro de 2022, para Rua |, nº 1100,
Residencial Il, Cágado, município de Maracanaú/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cop
letivo na data de 30 de janeiro de 2023.
eito retroativo ao início do ano
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE 1 DE MARÇO DE 2023.
ROB
Prefei
de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
039/2023, DE AUTORIA DO PO-
DER EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
“Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200