norma nº 3366/2023

AFIXAD
Em: OS/0O4 | Ps
Andreza Keyvia Oliveira de Azever
Mat. 51524
ga guto
Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.366, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DENOMINA DE ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA,
A ATUAL RUA 113, SITUADA NO BAIRRO
ACARACUZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, a atual Rua 113,
situada no bairro Acaracuzinho, neste Município.
Art. 2º Fica o órgão responsável de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como de dar ciência aos demais órgãos a respeito da designação feita
no art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU |
SECEBIDO |
18 ABR 2023 41:2h
Nº Pre E S 18/43
Ru rotocolista |
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DE Nº
067/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ VALDEMI GOMES
PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200