norma nº 3391/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MAR FIXADO
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Maracanaú
LEI Nº 3.391, DE 16 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES DE
LACERDA, A ATUAL AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO
OSCAR RODRIGUES, SITUADA NO BAIRRO JEREISSATI
1, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Avenida Antônio Alves de Lacerda, a atual Avenida
Professor Francisco Oscar Rodrigues, situada entre a Avenida Antônio Soares Coutinho e a
rotatória da Avenida XII, no bairro Jereissati ll.
Art. 2º Fica o Órgão responsável, de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como de dar ciência aos demais órgãos a respeito da designação feita
no art. 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
adas 45 disposições em
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua Pp
blicação, revoê
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA D 6/0E MAIO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
042/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ VALDEMI GOMES
PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200