norma nº 3396/2023

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Mê DE FATIMA C. DOURABO ALBANO
MAT 364
14 JUN 202 sé | Pos. oii Sétima dobrado
qa Maracanaú
LEI Nº 3.396, DE 24 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TREINADOR
DE ESCOLINHA DE FUTEBOL AMADOR, A SER
COMEMORADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO,
NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú, o Dia
Municipal do Treinador de Escolinha de Futebol Amador, no âmbito do Município de
Maracanaú, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro, data esta em que se comemora o Dia
Nacional do Treinador de Futebol.
Art. 2º O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, fica autorizado a
firmar parcerias com empresas e instituições, para divulgação, organização e realização de
eventos em comemoração a data.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Para fins desta Lei entende-se como Treinador de Escolinha de Futebol Amador, aqueles
que com responsabilidade se dedicam na formação de novos atletas e cidadãos, sendo um
exemplo para essa nova geração, motivando-os na busca da excelência e superação dos
desafios. Ele é responsável por desenvolver o potencial dos jogadores, ensinando as habilidades
técnicas e táticas necessárias para serem bem-sucedidos na vida e no campo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicáçã
Art. 6º Revogam-se as disposições cm contrário. p
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARATÁNAMA 3 4 DE MAIO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARTINHO ANTÔNIO NETO (PASTOR
NETO).
» Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200