| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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Em: ie ZS (4 +) Andreza Keyviia Oliveira de Azevedr , Mat pl Prefeitura de Decos fi ” Maracanaú ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.397, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 20 JUN 2023 03:0%s Nº Protocolo. 0) ok Sá Rub ETA + O Prefeito de Maracanaú em Exercício, Neton Alves de Lacerda: Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo Único da Lei nº 3.397, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar nos termos do ANEXO ÚNICO desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 06 DE JUNHO DE 2023. Prefeito de Maracanaú em Exercício ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 FIXADO im l reza ezaKepila Olciac veira ncia ANEXO ÚNICO - LEI Nº 3.400, DE 06 DE JUNHO DE 2023. ASER cm 05000 Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais RECURSOS DE TODAS AS FONTES 05101 Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais IU DETALHAMENTO DAS AÇÕES ESF GRUPO DESPESA/MODALIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/ LOCALIZAÇÃO Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e Vinculadas 157.500,00 F 157.500,00 Coordenação da Administração Geral VALOR 2105 04 122 2105 2012 0 2755000000 157.500,00 4490 Investimentos 157.500,00