norma nº 3405/2023

5 IXADO
em:
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Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.405, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
APROVA PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Segurança Urbana do Município de Maracanaú, nos
termos do Anexo Único.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Segurança Urbana de que trata este artigo tem efeitos para o
período de 2022 a 2025, podendo ser ampliado.
Art. 2º. A implementação do Plano Municipal de Segurança Urbana pautar-se-á pelo regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município, as entidades da sociedade civil organizada e a
população em geral.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das diretrizes
e objetivos estabelecidos no Plano constante do art. 1º.
Art. 3º. Os instrumentos de planejamento do Município de Maracanaú serão elaborados, no que
couber, de modo a dar suporte aos objetivos do Plano Municipal de Segurança Urbana do Município
de Maracanaú, inclusive por meio do Fundo Municipal de Segurança Urbana criado pela Lei nº 3.091,
de 08 de dezembro de 2021.
Art. 4º. O Poder Público Municipal empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Segurança
Urbana e na progressiva realização de seus objetivos para que a sociedade o conheça amplamente e
acompanhe sua implementação.
Art. 5º. Caberá ao Poder Público Municipal adequar o orçamento municipal para fins de
cumprimento do Plano Municipal de Segurança Urbana.
Art. 6º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a emitir os atos normativos e administrativos
necessários à implementação do Plano Municipal de Segurança 1
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
21 DE JUNHO DE 2023.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
DE Nº 081/2023, DE AU!
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! “a. 0/04: 903| Palácio das Maracanãs
o Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
a CEP 61.900-200
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Pptegrada
Edição Inaugural O Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú
Expediente:
Roberto Soares Pessoa
Prefeito de Maracanaú
Elaboração:
Luiz Rogério Castelo Branco Mourão
Secretário Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú
Giole de Sousa Lima
Diretor da Guarda Civil Municipal de Maracanaú
Júlio César Freitas Barros
Diretor Adjunto da Guarda Civil Municipal de Maracanaú
Reginaldo Nascimento da Costa
Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú
Assessoria de Pesquisas e Projetos
Projeto Gráfico: Reginaldo Nascimento da Costa
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Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras,
mas com um futuro de decisões presentes.
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FIXADO
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Mat. 51524
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú pe Uoguda
Considerações
Janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de
2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012;
Considerando o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP com base na Lei nº
13.675, de 11 de junho de 2018.
Considerando o PNSP estabelece que os Municípios deverão elaborar e implantar seus planos:
85º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar
seus planos correspondentes em até 2 (dois) anos a partir da publicação do
documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União
para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa
social. (Brasil 2018. Lei nº 13.675/2018).
Considerando a Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral
das Guardas Municipais.
Considerando Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 que Institui o Plano Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social;
Considerando o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021 — 2030 lançado em 28
de setembro de 2021.
Considerando o Art. 161 da Lei Orgânica do Município de Maracanaú de 10 de abril de 1990:
Art. 161 — A elaboração, implantação e controle das políticas públicas estão
condicionadas às funções sociais do Município compreendidas como direito
de acesso de todo munícipe à moradia, transporte público, saneamento,
energia elétrica, iluminação pública, gás, abastecimento, comunicação,
saúde, educação, lazer e segurança, assim como a preservação do
patrimônio ambiental e cultural.
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Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025 3 8
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Considerando a Lei Municipal nº 3.092, 08 de dezembro de 2022, que cria o inete de Gestão
Municipal de Maracanaú — GGIM.
Considerando a Lei Municipal nº 3.091, 08 de dezembro de 2022, que cria o Fundo Municipal de
Segurança Pública — F UMSEG.
Considerando a Lei Municipal nº 3.090, 08 de dezembro de 2022, que cria o Centro de F ormação e
Aperfeiçoamento — CFA da Guarda Civil Municipal de Maracanaú.
Considerando o Art. 59 da Lei Municipal nº 3.006 de 27 de janeiro de 2021 que dispões sobre a
denominação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
Considerando a Lei Municipal nº 2.575 de 24 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de Defesa Social de Maracanaú.
Considerando a Lei Municipal nº 2.084, de 01 de outubro de 2013 que dispõe sobre a Organização
do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor — CODECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — F MDC;
Considerando a Lei Municipal nº 1.313, de 25 de abril de 2008 que cria a Coordenadoria de Defesa
Civil do Município de Maracanaú.
sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú e suas
alterações.
Considerando a Lei Municipal nº1.221 de 27 de junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social (COMSEDES) e dá outras providências.
Considerando a Portaria Nº 08/2022 — SESU, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobr a
Reestruturação Organizacional e Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
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Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025 Y
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Mat. 515
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Introdução Gula
Pano Nacional de Segurança Pública que está dividido em duas partes, a saber:
A Parte I — Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2021 — 2030
Capítulo 1 — Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2021 — 2030 em si, em
seus aspectos mais finalísticos: seus objetivos, ciclos de implementação, metas e indicadores para
gestão. Na sequência, essas Propostas são definidas na forma de ações estratégicas, com suas
conexões entre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), suas metas e
atores envolvidos, adequadamente evidenciadas,
SESU no primeiro semestre do ano de 2021, bem como as Ações Estratégicas de cada órgão que
compõe a SESU, a saber: Gu à Civil Municipal de Maracanaú: Centro de Formação e
Plano Municipal de Segurança Urbtna de Maracanaú — 2022 — 2025
FIXADO
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Mat, 51524
Aperfeiçoamento da GCM; Corregedoria da GCM, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 2
Civil, Junta de Serviço Militar, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor —
Enquanto no campo de Anexos, apresentamos a tabela de indicadores correspondentes às
metas a serem atingidas.
A Parte | - Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú - 2021 - 2030
1. OBJETIVOS, CICLOS DE IMPLANTAÇÃO E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA URBANA - 2022 - 2025
1.1 Objetivos do PMSU
1.1.1 Objetivo Geral
1.1.2 Objetivos Específicos
” Instituir o Sistema Único de Segurança Pública de Maracanaú em conformidade com a
legislação em vigor, proporcionando maior integração dos Órgãos de Segurança Pública e afins, de
forma sistêmica e sem hierarquia entre os órgãos membros.
“Instituir Programa de Proteção e Valorização de Segurança Urbana no âmbito municipal,
dos Guardas Civis Municipais
Y Implantar a Cidade Inteligente com vista ao uso de tecnologias que possibilitemlo melhor
desenvolvimento do município por dois pilares iniciais Segurança e Mobilidade Urbana:
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
FIXADO
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iteza Keyyila Oliveira de Azevado
Mat. 51524
Y. Instituir o Centro Integrado de Comando e Controle de à Uuguto
Y Integrar as demais Políticas Públicas a fim de proporcionar aos munícipes a Paz Social é
contribuir com Cultura de Paz no município.
vw Reestruturar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Y” . Modernizar e Ampliar a Guarda Civil Municipal
Y Estruturar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento.
1.2 Ciclos de Implementação
De acordo com os objetivos apresentados, faz-se necessário estruturar os ciclos de
implementação do PMSU com base na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e estabelece que os Municípios deverão
elaborar e implantar seus planos com base no PNSP, Portanto, a estrutura do Plano Municipal de
Segurança Urbana de Maracanaú se dará em ciclos de implementação bienais.
À governança do PMSU deve-se aliar à Análise do Desenvolvimento do Plano por meio do
monitoramento, acompanhamento e avaliação, permitirá os ajustes necessários e o aperfeiçoamento
do ciclo seguinte, conforme previsto no PNSP. Vale destacar que são previstas avaliações anuais do
Plano, que devem ocorrer até o dia 31 de março do ano subsequente.
Assim, considerado o horizonte do Plano, os Ciclos de Implementação são:
a) Ciclo I: 2022-2023;
b) Ciclo II: 2024-2025;
1.3 Metas de Resultado do Plano Municipal de Segurança Urbana 2022 - 2025
As metas do PMSU objetivam resultados que venham impactar diretamente ao munícipe. O
processo da construção do plano teve como pilar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social e suas referências, considerando ainda as Diretrizes estabelecidos pela Secretaria Municipal
de Segurança Urbana de Maracanaú — SESU no primeiro semestre do ano de 2021, bem como as
Ações Estratégicas de cada Órgão que compõe a SESU.
Além disso, foi preponderante documentos como: dados estatísticos coletados pela Secretaria
de Segurança Urbana de Maracanaú — SESU! no que diz respeito da taxa de homicídios de
Maracanaú; Planejamento Estratégico e Plano de Reestruturação da SESU e Guarda Civil
Municipal de Maracanaú.
Ressalta-se que o município de Maracanaú sofreu um vertiginoso crescimento populacional,
com uma população atual estimada de 250 mil habitantes, inicialmente motivado principalmente
1 A Secretaria Municipal de Segurança Urbana foi implantada pela Lei nº 3.006 de 27 de janeiro de 202
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 202
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pela construção de vários conjuntos habitacionais, que exerceram forte atração junto à clãése
trabalhadora de Fortaleza e outros municípios. Além desse fator, a atividade industrial e comercial
no Município tem sido fator de aumento do número de habitantes.
Logo, as demandas sociais da municipalidade tem aumentado na mesma proporção ou ainda
mais acelerada, em especial, no que diz respeito a segurança pública pelo fato de que o município
tem apresentado nos últimos anos um elevado aumento da violência e criminalidade, principalmente
nos crimes violentos intencionais contra a vida, o homicídio. Desse modo, o Poder Público deve
desenvolver ações que proporcionem a tranquilidade urbana e restabeleça a ordem. Outro vetor a
ser observado é número de danos ao patrimônio público e/ou privado, seja por depredação ou ainda
por furtos e roubo ocorrido nos principais logradouros públicos.
Portanto é de interesse local contribuir efetivamente com as Políticas de Segurança Urbana,
de forma integrada com os demais órgãos de Segurança Pública e afins, bem como com outras
Políticas Públicas.
Sendo assim, as metas PMSU estão divididas em grupos, de acordo com seus objetivos,
assim:
* Grupo 1 é destinado às metas relacionadas às Mortes Violentas.
* Grupo 2 apresenta as metas que visam à proteção e valorização dos profissionais de
Segurança Pública no âmbito municipal, ou seja, Guardas Civis Municipais.
* Grupo 3 aborda as metas de redução dos crimes contra o patrimônio público e privado com
atenção aos relacionados a roubo e furto de veículos, bem como da atividade de prevenção aos
crimes contra o indivíduo e comunidade, ainda com análise dos resultados do projetos e ações de
prevenção à violência de criminalidade da Guarda Civil Municipal.
Grupo 4 trata das metas da Restruturação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Grupo 5 aborda o Projeto de Modernização e Ampliação da Guarda Civil Municipal.
* Grupo 6 Estruturação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú
* Grupo 7 Estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Maracanaú;
* Grupo 8 Estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor —
PROCON
1.3.1 Sobre a construção de metas, seleção de indicadores e fontes de dados
O norteador para a definição das metas teve como base os objetivos da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social, levando em consideração dois fatores: as competências no
âmbito municipal, bem como o interesse local já mencionado no escopo deste PMSU.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
nMÍ 106!
jreza Keyvia Oliveira de Azevedo
at. 51524
No tocante dos indicadores, faz-se necessário agrupá-los conforme os Grupos das metas.
As metas do Grupo 1 partirão da análise da violência no município, cujo parâmetro será o
número de vítimas fatais da violência, em especial o crime de homicídio e feminicídio.
O Grupo 2 será identificado através de um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre
investimentos dos municípios na proteção e valorização dos Guardas Civis Municipais, bem como o
Plano de Ações da GCM com este objeto.
Para as metas do Grupo 3 será levado em consideração o número de crimes contra o
patrimônio público e privado, com atenção para os relacionados a roubo e furto de veículos.
Já no Grupo 4, as metas estarão relacionadas Diretrizes da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, bem como o Plano de Ação de Reestruturação.
O Grupo 5, as metas estarão vinculadas a análise do Plano de Modernização e Ampliação da
Guarda Civil Municipal e sua respectiva reestrutura administrativa e operacional. O Grupo 6 trata
da Estruturação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de
Maracanaú que visa promover a Capacitação Permanente do Efetivo da Guarda Civil Municipal de
Maracanaú e de outras Guardas quando necessário. O Grupo 7 dispõe sobre a estruturação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Maracanaú; Enquanto o Grupo 8 trata da Estruturação
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON em que tem
recebido um considerável aumento de denúncias e tem aumentado a necessidade de maior
fiscalização dentro de suas competências.
Diante do exposto, é de extrema necessidade de implantar sistema de Registros de
Ocorrências online / offline, visando a coleta de informações de quaisquer naturezas com o devido
compartilhamento em tempo real como por exemplo com o setor de pessoal e Central de Despacho
de Ocorrências.
Enquanto, a fonte das metas expostas anteriormente compreendem de banco de dados
instituídos na Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú, Guarda Civil Municipal —
GCM, Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, PROCON, Departamento Municipal e Trânsito —
DEMUTRAN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará — SSPDS, 14º
Batalhão de Polícia Militar do Estado do Ceará — 14º BPM; Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de
Digitais e de Drogas (Sinesp) — SINESP, Sistema de Informações sobre Mortalidade — SIM, do
Ministério da Saúde; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); dentre outros
órgãos, conforme dispuser a demanda.
Fato é que a Integração dos órgãos de Segurança Pública e afins é de suma importância para o
desenvolvimento das ações pautadas neste Plano, inclusive para que seus dadok sirvam de fontes
para novos planos e/ou para atualizar o atual.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
IXADO
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dreza Keyvia Oliveira de Azovedo
Mat. 51524
a) Grupo 1 - Mortes Violentas (ohrotiagi Uujluda
O grupo tem por objetivo reduzir o número de vítimas fatais da violência, inclusive as
decorrentes do trânsito. A base de dados para direcionar as metas deste Grupo, foram verificados o
número de vítimas de homicídios em Maracanaú no período de 2015 — 2021, considerando suas os
dados de crescimento da população, em especial as estimativas da população e as projeções da
população.
Desse modo, o Grupo 1 gue corresponde Mortes Violentas constará de metas específicas,
conforme o que segue:
Meta 1 — Homicídios:
E possível verificar expressivos e preocupantes registro de mortes violentas intencionais,
homicídio, em Maracanaú que requer uma ação do Poder Público em vários aspectos com vista à
redução da taxa de homicídios que redunda em salvar vidas.
De acordo com os dados na tabela abaixo, verifica-se os números de homicídios ocorridos no
período de 2015 — 2021:
os em Maracanaú/CE de 2015 — 2021
Fevereiro 5
Março 12 19 21 7 8 9
Abril 17 16 10 23 10 8
Maio 16 12 22 16 12 8 5
Junho 10 10 16 15 9 17 6
Julho 12 8) EVA 19 6 10 10
Agosto 15 17 27 23 12 12 9
Setembro 15 13 as 20 6 18 7
Outubro 19 18 28 Pal A 8) 9
Novembro 10 20 26 13 16 13 9
Dezembro 5
A devida coleta de dados durante o ano de 2021, foi resultado da implantação da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana, em fevereiro, e Acordo firmado com o 14º BPM, retomando assim
a coleta de informações diárias que era realizada pela Guarda Civil Municipal desde 2006, no
entanto, houve um lapso de coleta no período de 2017 a 2020 por questões administrativas. Para
efeitos de coleta da tabela acima teve como fonte:
|. IPEA — Instituto de Pesquisas Aplicadas
ll. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará — SSPDS
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areza Keyia Oliveira de Azevedo
Mat. 51524
HI, 14º Batalhão de Polícia do Estado do Ceará — 14º BPM cat bus
Diante do exposto, o Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú visa, dentre outros
objetivos, diminuir os índices de violência e criminalidade, em especial ao crime mais grave, o
homicídio, conforme as taxas de redução propostas com base no último ano para efeitos de cálculo:
ANO Redução
2022 30%
2023 40%
2024 50%
2025 60%
Meta 2 — Mortes violentas de mulheres.
Visando cumprir a presente meta, faz-se necessário uma análise do número de vítimas
violentas relacionado às mulheres. Em complementação dos registros deve-se verificar a base de
informações da Delegacia da Mulher instalada em Maracanaú, Poder Judiciário.
Meta 3 — Mortes no trânsito
A presente meta estará vinculada ao Plano Municipal de Segurança Viária em consonância
com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e contemplará com fonte os
dados de vítimas fatais decorrentes ao trânsito.
Meta Objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social relacionados às metas
(art. 6º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018)
Meta 1: Reduzir a taxa dellV- estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência
homicídios para 60% até 2025,)e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas E]
com base na taxa de 2020/2021. letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos
vulneráveis;
XVil — fomentar ações permanentes para o combate ao crime
organizado e à corrupção;
XxIll — priorizar políticas de redução da letalidade violenta; XXIV —
fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de
homicídios;
XXV — fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições,
com vistas à redução da violência armada.
Meta 2: Reduzir a taxa nacional de| IV — estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência
mortes violentas de mulheresle à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à
para abaixo de 2 mortes por 100 | letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos
mil mulheres até 2025. vulneráveis;
XXIIl — priorizar políticas de redução da letalidade violenta;
Meta 3: Reduzir a taxa de mortes XXIII — priorizar políticas de redução da letalidade violenta.
no trânsito até 2025 com base na
taxa de 2020/2021.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
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b) Grupo 2 - Proteção e Valorização dos Profissionais de sent
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at. 51524
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âmbito municipal, ou seja, Guardas Civis Municipais
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social prevê a Proteção e Valorização dos
Profissionais de Segurança Pública,
com características particulares.
das Metas deste grupo.
deste modo o Plano Municipal deve alinhar-se a esta tratativa
São estes os pressupostos básicos que permitem o delineamento
Nesta linha, verifica-se gue nos últimos anos esses profissionais estão cada vez mais expostos
à violência além do serviço, ou serviço, excedendo a carga horária estabelecida. Uma vez que em
Agente de Segurança Pública acaba sendo vítima de lesão corporal, até
mesmo sendo vítima fatal, só pelo fato de ser compor órgão de segurança. Relacionado à isso, tem
acarretado um excessivo estresse que afeta a saúde
Assim, verifica-se a necessidade de
mental de boa parte dos Agentes.
uma maior valorização do Poder Público com
investimento no Ser Humano, agregando a este o devido reconhecimento que envolve a valorização
profissional no campo financeiro, no apoio psicoemocional,
preconiza a Lei Federal nº 13675,
dentre outros fatores, conforme
11 de junho de 2018:
XXII — estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas
áreas de valorização profissional,
servidores que compõem o sistema
de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos
nacional de segurança pública; (BRASIL, 2018)
Meta
Objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social relacionados às metas
(art. 6º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018)
Meta 1: Prevenir e Reduzir o
número absoluto de vitimização
de Guardas Civis Municipais até
2025
XXI — estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes
públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de
seus familiares;
XXI estimular e incentivar a elaboração, a execução e o
monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de
saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que
compõem o sistema nacional de segurança pública.
Meta 2: Prevenir o suicídio de
Guardas Civis Municipais até 2025
XXI — estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes
públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de
seus familiares;
XXI estimular e incentivar a elaboração, a execução e o
monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de
saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que
compõem o sistema nacional de segurança pública.
Meta 3: Instituir o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração
dos Guardas Civis Municipais até
2025
| — priorizar políticas de valorização profissional da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú
Meta 4: Instituir o Programa de
Capacitação Permanente até 2023
| = Instituir o Programa de Capacitação Permanente dos Servidores da
Secretaria Municipal de Maracanaú, conforme demandas gerais e
específicas de cada órgão. Respeito as especificidades dos respectivos
órgãos.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 50)2 — 2025
Em/J IO 123
Andreza Key Oliveira de Azovado
Mat. 51524
b
IH — Implantar o Plano de Ensino na Guarda Civil Municipal de
Maracanaú por meio do Centro de Formação da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú
c) Grupo 3 - Redução dos crimes contra o patrimônio
As metas do Grupo 3 visam reduzir os crimes relacionados ao patrimônio público e privado
com atenção aos relacionados a roubo e furto de veículos. Iniciando um trabalho efetivo com uso
tecnologia com o viés de cidade inteligente possibilitará em futuro breve um controle de acesso e
deslocamento de veículos na cidade de modo que os Operadores da Segurança Pública poderão
atuar de forma mais estratégica.
Para construção dos indicadores deste Grupo será verificado o banco de dados os órgãos
mencionados ao longo deste Plano, sendo acrescentado informações das Delegacias de Polícia Civil
Especializadas.
Meta Objetivos
Meta 1: Reduzir o número de 1 — Implantar sistema de vigilância eletrônica nos prédios públicos com
furtos e roubos nos prédios| funcionamento de 24 horas por dia.
públicos municipais em 30% até
2023 Hi — Implantar “Botão de Emergência” nos prédios públicos.
Meta 2: Reduzir o número de 1 = Ampliar o sistema de videomonitoramento da cidade
furtos e roubos a transeuntes 30%
até 2023 Il — Implantar Rondas Preventivas da Guarda Civil Municipal nos
horários mais críticos de incidentes de furtos e roubos a transeuntes em
logradouros públicos
Meta 3: Reduzir o número de|I— Instituir o Parceria Público Privado com vista a:
furtos e roubos prédios privados a) O compartilhamento de imagens de videomonitoramento dos
0, 4 Ala . . . ; . .
30% até 2023 comércios dos principais logradouros públicos, em especial os
principais corredores comerciais.
d) Grupo 4 - Reestruturação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — SESU foi intuída pela Lei nº
3.006, de 27 de janeiro de 2021, órgão integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo
que tem por “finalidade promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social,
através dos órgãos e mecanismos de segurança pública.”
Apesar de que a SESU surgiu por meio da renomeação da antiga Secretaria Defesa Social de
Maracanaú — SDS, criada em 2017, trata de uma secretaria relativamente nova e por esse motivo
faz-se necessário uma série de investimento na pasta com a devida reestituração organizacional.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
mXIOGIZS
“reza Keyviia Oliveira de Azavado
Mat, 51524
Dito isto, a seguir ficam estabelecidas as metas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:
Meta Objetivos
Meta 1: Reestruturar a Secretaria|I — Reestruturação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana por
Municipal de Segurança Urbana | | meio lei e decreto.
IH — Instituir o organograma da Secretaria
HI — Integrar e compor o Conselho Regional dos Gestores Municipais
de Segurança Pública do Nordeste
IV — Integrar e compor o Conselho Nacional dos Gestores Municipais
de Segurança Pública
Meta 2: Instituir e implantar o [— Instituir e implantar o Plano Municipal de Segurança Urbana
Plano Municipal de Segurança
Urbana
Meta 3: Atualizar a legislação do|1 — Criar por lei o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM
Gabinete de Gestão Integrada '
Municipal e Conselho Municipal | — Nomear o colegiado do GGIM
a iii HI — Constituir o Conselho Municipal de Segurança Urbana de
Maracanaú
Meta 4: Restruturar o Sistema de|I — Realizar à manutenção de todo o sistema de videomonitoramento
Videomonitoramento de | incluindo a reposição de peças e atualização de sofiware
Maracanaú á ] ; :
Il — Integrar o atual sistema com o Sistema de Videomonitoramento
Móvel
HI — Integrar o sistema da Cidade Inteligente
Meta 5: Implantar um Centro |I — Implantar um Centro Integrado de Comando e Controle.
Integrado de Comando e Controle
H — Integrar os demais órgãos de Segurança Pública que atuam no
Município de Maracanaú.
HI — Implementar ações integradas e protocolo de atendimento
IV — Instituir a Central de Despacho de Ocorrências
e) Grupo 5 - Modernização e Ampliação da Guarda Civil Municipal
A Guarda Civil Municipal de Maracanaú está a caminho de 2 décadas de atuação, logo é
primordial que a Instituição tenha uma atenção maior pelo Poder Público no sentido de
investimentos com vista ao melhor atendimento a população. Sendo assim, o presente Grupo visa
reestruturar a Guarda Civil Municipal no que diz respçkó a ampliação do Efetivo de Guardas Civis,
ADE
6
a reestruturação organizacional
Em d4/0Ob lo23º
4
núreza Keyvia Oliveira de Azevedo
7 Mat. 51524
(Acutgê pulo
e reaparelhamento da Instituição, a atualização da legislação,
implementação de projetos sociais e programa de educação permanente, dentre outros fatores.
E com base no efetivo, há
uma demanda de Concurso Público para o investimento de mais
Guardas Civis Municipais visando atender aos objetivos estratégicos da Instituição.
Meta
Objetivos
Meta 1: Reestruturar e modernizar
I — Reestruturar a Guarda Civil Municipal de Maracanaú com viés
Jurídico e administrativo.
Il — Atualizar a legislação da Guarda civil Municipal com a norma
norteadora a Lei Municipal 1268/2007 em consonância com a Lei
Federal nº 13.022/2022.
HI — Atualizar as atribuições do Diretor e Diretor Adjunto da GCM,
inclusive com a correção remuneratória de acordo com os Cargos
equivalentes da Administração Municipal e suas respectivas atribuições
de chefia e liderança.
IV — Criar e Implantar a Gratificação de Serviços Relevantes,
concedida aos Guardas Civis Municipais.
V — Criar cargos comissionados privativamente ocupados por Guardas
Civis Municipais em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014.
VI — Criar e Regulamentar as Inspetorias, também conhecidas como
grupamentos), visando a melhor organização operacional da GCM
VII — Implantar a Ouvidoria Geral da GCM conforme preconiza a Lei
Municipal nº 1430/2009 c/c a Lei Federal nº 13.022/2014
VIII — Instituir por lei a Ronda Paz no Lar ou Ronda Maria da Penha
a Guarda Civil Municipal de
Maracanaú
Meta 2: Implantar uma Base
Comunitária Móvel
1 — Implantar a Base Comunitária Móvel, viatura tipo trailer ou micro-
ônibus ou VAN adaptados com atendimento social é patrulhamento
preventivo nos logradouros públicos de Maracanaú
Meta 3: Aumentar o efetivo da
GCM em 100 Guardas Civis,
visando obter efetivo mínimo de
200 GCMs até dezembro de 2023
I — Realização do Concurso Público para o cargo de Guardas Civis,
contemplando 100 (cem) vagas distribuídas para público masculino.
feminino e pessoa com deficiência
»
Meta 4: Informatizar os registros
funcionais e de ocorrências até
2023
1 — Informatizar o banco de dados sobre ocorrências e atividades
realizadas no cotidiano, com viés de estatísticas.
1 — Informatizar os registros das fichas individuais do Efetivoda GCM
HI — Integrar as plataformas de informação de Segurança Pública
IV — Implantar o serviço de atendimento eletrônico por meio de
Aplicativos como Patrulha Maria Penha, Salve Maria, Dentre outros
V — Instituir o sistema de Despacho de Ocorrências integrado com i
sistema de comunicação e georteferenciamento
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 2025
“META oo ED
Núreza Keyvia Oliveira de Azevedo
Mat. 51524
Meta 5: Implantar sistema dell — Implantar o sistema de radiocomunicador para todo o efetivo de
comunicação e rastreamento de | serviço com sistema integrado de rastreabilidade.
veículos IH — Implantar sistema de Rastreamento de Veículos (viaturas,
motocicletas e transporte de pessoas — 12 ou mais pessoas)
Meta 6: Instituir a Política de|I — Instituir o Plano de Valorização do Servidor Municipal de
Valorização do Servidor Municipal Segurança Urbana
de Segurança Pública
IH — Criar e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos
Guardas Civis Municipais
HI — Implantar o Plano de Ensino da Guarda Civil Municipal com as
diretrizes estabelecidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da
GCM, conforme a Lei Municipal nº 3.090, de 08 de dezembro de 2021.
Meta 7: Aumentar a frota da/I — Aumentar a frota da Guarda Civil Municipal em 10 viaturas de
Guarda Civil Municipal pequeno porte e 4 veículos 4x4
Il — Adquirir um ônibus para transporte de pessoas (45 lugares) para
eventos e missões que exijam especificidade
HI — Adquirir 06 Motos para fins de patrulhamento preventivo
lua
f) Grupo 6 - Estruturação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil
Municipal
A Formação Inicial dos Guardas Civis Municipais na área da Segurança Pública com base na
Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da J ustiça
e Segurança Pública é de suma importância para as atividades operacionais dos Guardas
Municipais, visto que a Educação Permanente e a Capacitação Continuada da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú concorre com o mesmo grau de relevância, claro que com um grau mais
elevado no tocante da responsabilidade em função do conhecimento teórico previamente absorvido
somado ao conhecimento empírico.
Diante do exposto, foi criado o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú através da Lei Municipal nº 3.090, de 08 de dezembro de 2021, órgão de
ensino policial, com a finalidade de garantir à formação, treinamento e aperfeiçoamento profissional
dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Maracanaú.
Desse modo, segues as metas a serem perseguidas neste Plano.
Meta Objetivos
Meta 1: Construir as instalações|I — Construir ou Locar instalações físicas do Centro de Formação e
físicas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento — CFA contemplando:
Aperfeiçoamento — CFA a) Sala de Aula com capacidade de 50 alunos
b) Sala de Recepção — Protocolo
Cc) Sala dos Instrutores (com banheiros masculino é feminino)
d) Auditório com capacidade para público de 100 pessoas
e) Sala da Direção e Apoid Administrativo (com banheiros
masculino e feminino)
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
AD VARAL)
Ema?) 106 |&
jndreza Keyvia Oliveira de Azeyedr
Mat. 515924
( dual ps Abugudo
f) Sala para atividades físicas / Dojô
8) Alojamento Feminino (incluso dormitório) com conjunto de
banheiros
h) Alojamento Masculino (incluso dormitório) com conjunto de
banheiros
i) | Sala para Academia de Musculação
j) Sala para almoxarifado
k) Refeitório com capacidade para público de 50 pessoas
Meta 2: Aparelhar a Sala de Aula
1 — Aparelhar Sala de Aula com:
a) Conjunto Escolar contendo 50 cadeiras, tipo escolar; mesas e
cadeira de professor.
Equipamentos multimídia (1 notebook, 1 computador, 1
datashow)
Equipamento de Som, médio porte, com microfone
Lousa
Tela de Projeção
Meta 3: Aparelhar a Sala para
atividades físicas / Dojô para
práticas de artes maciais
1 — Implantação de Sala para atividades físicas / Dojô para práticas de
artes maciais — Sala climatizada com:
Folhas de eva, medindo mínimo 95x95x30
b) Equipamentos de Proteção Individual como Aparador de Chute,
Luva de Foco, Protetor bucal e cabeça, Sacos de Pancada
Lona medindo 20 metros de largura por 50 metros de cumprimento
IH — Disponibilizar o Dojô para realização de atividades de artes
marciais voltadas para condicionamento físico, defesa pessoal dos
Agentes de Segurança Pública Munici pal, bem como para realização do
Projeto Jiu Jitsu para Todos, promovido pela Guarda Civil Municipal,
cujo público-alvo corresponde a crianças, jovens e adultos coma
atuação preventiva no desenvolvimento de ações inibidoras à violência
e criminalidade, contribuindo com a melhoria das atividades do
município em relação a Segurança Pública.
Meta 4: Instalação de Auditório
1 — Aparelhar Auditório para uso de todos os Órgãos da SESU e do
GGIM
Meta 5: Elaborar
Ensino da GCM
o Plano de
I— Elaborar o Plano de Ensino da GCM
Il — Formar novos Guardas Municipais
HI — Realizar o treinamento e aperfeiçoamento do efetivo para o uso de
Equipamentos Letais e Baixa Letalidade
IV — Capacitar os Guardas Civis Munici
pais na Política da Segurança
Pública e outras Políticas
Meta 6: Realizar o Curso de
Nivelamento Operacional a todo o
efetivo
1 — Realização de Curso de Nivelamento Operacional a todo o efetivo
uma vez ao ano.
Meta 7:
Formação,
Treinamento
Autoaperfeiçoamento
Realizar o Curso
Capacitação,
e
I — Realização de Curso Formação, Capacitação, Treinamento e
Autoaperfeiçoamento aos Guardas Civis Municipais de acordo com o
Plano de Ensido do CFA — GC; €
IL — De acordo com a necessidade
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 —
25
AFIXADO
md !D6 2$
úreza Keyvia Oliveira de Azevedo
j Mat 51524
UN
Meta 8: Realizar o Curso de
Armamento e Tiro
I — Realização de Curso de Armamento e Tiro aos GCMs atestados
aptos por laudo psicológico a portar arma de fogo.
IH — O curso de Qualificação Profissional no tocante da disciplina de
Armamento e Tiro será obrigatório (anualmente) ao GCM que tem
Porte de Armas de Fogo, de caráter Institucional, conforme legisção em
vigor.
Meta 9: Firmar | Parceria
Institucional com Unidades de
Ensino pública ou privada
1 — Firmar parceria com Unidades de Ensino
vista:
a) Educação Permanente
b) Capacitação Continuada
pública ou privada com
II — Desenvolver e incentivar Pesquisas no âmbito local sobre temas
relacionados a: Violência (Doméstica, Escolar, de Gênero, Urbana),
Segurança Pública, dentre outros temas correlacionados.
Meta 10: Firmar Parceria
Institucional com Unidades de
Ensino pública ou privada
I- Desenvolver Projetos Sociais integrados com outros órgãos
8) Grupo 7 - Estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tem sido demandada com maior incidência nos
últimos anos por diversos fatores,
logo, faz-se necessário uma modernização da Coordenadoria.
Desse modo, segues as metas a serem perseguidas neste Plano.
Meta
Objetivos
Meta 1: Estruturar a Defesa Civil
com viaturas
1 — Ampliar a frota da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de
forma a atender com mais rapidez a municipalidade
Meta 2: Estruturar a Defesa Civil
com pessoal efetivo no cargo de Agente
de Defesa Civil
1 — Realizar Concurso Público para o Cargo de Defesa Civil
Meta 3: Realizar o Curso de
Formação de Agente de Defesa
Civil
1 — Implantar e realizar o Curso de Formação de Agente de Defesa
Civil e Capacitação dos demais servidores lotados na Coordenadoria
Meta 4: Planejamento de Apoio
Mútuo do Distrito Industrial
I — Restruturar e implementar o Planejamento de Apoio Mútuo do
Distrito Industrial
Meta 5: Planos de Contingência
das Areas de Risco de Maracanau
I — Dar continuidade na execução dos Planos de Contingência das
Areas de Risco de Maracanaú.
WRealizaras Exercícios previstos no Plano de Contingência das Áreas de
Riscoda Reserva Pitaguar.
HI— Planejar a manutenção da arragem do Açude da ReservaPitaguar.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Em CI OL |LS
indreza Keyyiia Oliveira de Azevedo
(Aa Mat. Lugo
Meta 6: Desenvolver o Plano|I - Desenvolver e implantar o Plano Municipal de Defesa Civi
Municipal de Defesa Civil
h) Grupo 8 - Estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
Ao longo do tempo, Maracanaú passou por uma série de transformação, dentre elas no cenário
econômico e por conseguinte nas relações comerciais. Com isso, aumentou significativamente a
demanda da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Diante do exposto, seguem as metas para esta Coordenadoria
Meta Objetivos
Meta 1: Estruturar o PROCON com Ampliar a frota PROCON de forma a atender com mais rapidez a
viaturas municipalidade
Meta 2: Estruturar o PROCON com | Realizar Concurso Público para compor os quadros do PROCON
pessoal efetivo e atualizar o nível
estratégico da Coordenadoria do
PROCON com velhosemelhança com as
Diretorias dos órgãos da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana em
status e vencimento salarial
Meta 3: Desenvolver o Plano de| Desenvolver é implantar o Plano de Ação de Fiscalização
Ação de Fiscalização
Meta 4: Planejar nova Sede do | Construir ou Locar prédio para a instalação da nova Sede do PROCON
PROCON com vista a melhor| com vista a melhor acessibilidade ao serviço
acessibilidade ao serviço
1.4 Ações Estratégicas
Sabe-se que o processo de formulação de Objetivos, Metas Ciclos de Implementação deve-se
dialogar com Ações, estas são chamadas de Ações Estratégicas. Neste sentido, o PMSU apresenta
um quadro de Ações Estratégicas a serem gerenciadas pelos Órgãos responsáveis.
1.4.1 Ação Estratégica 1.
1. Reduzir a taxa de homicídio.
2. Reduzir a taxa de feminicídio.
3. Ampliar o atendimento à Violência Doméstica por meio do Projeto Paz no Lar.
4. Realizar Acordo de Cooperação Técnica entre, o Estado e Municí
pio para a realização do
Projeto Paz no Lar.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanai 022 — 2025
IXADO
mSI/O6 lodis
“reza Keyvia Oliveira de Azevedo
Mat, 51524
5. Adquirir Viatura específica do Projeto Paz no Lar. op Uuy nto
6. Realizar a capacitação do efetivo do Projeto Paz no Lar, incluindo a ampliação da equipe de
trabalho.
7. Instituir por Lei o Projeto Paz no Lar.
8. Implantar o Centro de Comando e Controle
1.4.2 Ação Estratégica 2.
v Instituir ou atualizar a Portaria de Designação de Guardas Civis comissão para a
elaboração da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Civis Municipais,
conforme preconiza a Lei Municipal nº 13.022/2014.
Y Encaminhar minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Civis
Municipais, conforme preconiza a Lei Municipal nº 13.022/2014 à Procuradoria-Geral do
Município, bem como à Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e Secretaria de Finanças.
v Enviar a mensagem de lei para Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas
Civis Municipais, conforme preconiza a Lei Municipal nº 13.022/2014.
Y Elaborar a mensagem de lei da atualização da Gratificação de Incentivo ao Trabalho
Y Implantar a Gratificação de Serviços de Relevantes
“ Implantar a prática da atividade física na Guarda Civil Municipal
1.4.3 Ação Estratégica 3.
v Integrar o sistema de videomonitoramento dos equipamentos públicos e privados
Y Promover reuniões sistemáticas com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Maracanaú — CDL
Y Firmar Parceria Público Privado com Câmara de Dirigentes Lojistas de Maracanaú — CDL
com vistas investimentos tecnológicos e outros.
Y Realizar blitz policial no corredor comercial em horários de maior incidência de furtos e
roubos
Y Promover Rondas Preventivas com equipes da Guarda Civil Municipal nos prédios
públicos
Y Monitorar por meio de “drones” eventos ocorridos no corredor comercial
a,
DA,
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
FIXADO
m 02) 1 OB BL
“úreza Keyviia Oliveira de Azevedo
Mat, 51524
1.4.4 Ação Estratégica 4. Sa
A Secretaria de Segurança Urbana de Maracanaú adotará as providências para executar o
planejamento estratégico no sentido de contribuir com as ações de Segurança Pública que está
divido por Eixos, a saber:
v Integração
v Inteligência
v Tecnologia
Dentre as ações da Integração, é de suma importância a atualização do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal que foi criado por Lei Municipal nº 3.092, de 08 de dezembro de 2022.
No Eixo Inteligência:
Y Instituir e compor a equipe de Inteligência
1.4.5 Ação Estratégica 5.
Y Implantar por lei e Estruturar a Ronda Preventiva Escolar
v Instituir por lei e Estruturar o Projeto Ronda Paz no Lar.
Y Instituir por lei e Estruturar o GOE — Grupo de Operações Especiais
Y Instituir por lei e Estruturar o GTAM — Grupo Tático Motorizado
Y Instituir por lei e Estruturar o GPAM — Grupo Proteção Ambiental
1.4.6 Ação Estratégica 6.
v Implantar e Estruturar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú, conforme a Lei Municipal nº 3.090, de 08 de dezembro de 2021.
Y Demandar investimentos no CFA com a dotação orçamentária da SESU e GCM para o
exercício de 2022.
vw Demandar investimentos no CFA com a dotação orçamentária própria do órgão com
previsão no orçamento da Prefeitura nos exercícios dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como anos
sucessórios na LDO, PPA
Y Formalizar parceria com Unidades de Ensino Públicas e Privadas visando a Educação
Permanente e Capacitação Continuada.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
SET
GS
'ndreza Keyviia Oliveira de Azevedo
Mat. 51524
vista Proje
tos
v Formalizar parceria com Instituições Públicas e Privadas co
Socioculturais.
1.4.7 Ação Estratégica 7.
Y Estruturar a Defesa Civil com viaturas e equipamentos, bem como pessoal efetivo no cargo
de Agente de Defesa Civil.
Y Realizar o Curso de Formação de Agente de Defesa Civil, bem como capacitação dos
demais servidores da Coordenadoria de Defesa Civil
Y Planejamento de Apoio Mútuo do Distrito Industrial.
Y Planos de Contingência das Areas de Risco de Maracanaúil
Y Desenvolver o Plano Municipal de Defesa Civil
1.4.8 Ação Estratégica 8.
vw Reestruturar o PROCON
Y Instituir Plano de F iscalização, conforme lei 2.084, de outubro de 2013.
” Atualizar a legislação no que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
w Promover projetos contínuos de educação para o consumo.
2. Governança - Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Segurança
Urbana de Maracanaú - 2022 - 2025.
A Governança do presente Plano deverá ter o compartilhamento de responsabilidade com os
Orgãos envolvidos, respeitando suas respectivas atribuições e competências, visando “realizar
monitoramento e avaliação da execução do PMSU”.
Desse modo, o Secretário Municipal de Segurança Urbana expedirá uma Portaria instituindo o
Comitê Executivo de Governança do PMSU que será composto pelos respectivos Diretores e
Coordenadores dos Órgãos integrantes da SESU.
O Comitê será convocado para reuniões estratégicas deste Plano ou para tratar assuntos do
âmbito pautados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Haverá ainda reunião para
discussões específicas com vistas o monitoramenth e avaliação do Plano ou ainda para traçar uma
mudança nas Ações Estratégicas.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
A Estrutura de governança será:
mQ/S6] by
núreza Keyvia Oliveira de Azavodo
fe
Órgão Responsável Atribuições
SESU Luiz Rogério Castelo Branco Presidir o Comitê Executivo
de Governança
Ciclo de Governança
Reuniões
Estratégicas Táticas Operacionais
SESU e MISP / GGIM SESU e os demais órgãos Órgãos envolvidos no Plano,
envolvidos no Plano, dentre dentre outros que se fizerem
outros que se fizerem necessário
necessário
Reuniões
Estratégicas Táticas Operacionais
Participação de Reuniões por SESU e os demais órgãos Órgãos envolvidos no Plano,
parte da Direção dos Órgãos da | envolvidos no Plano, dentre dentre outros que se fizerem
SESU outros que se fizerem necessário
necessário
A Parte II - Construção o Plano de Segurança Urbana de Maracanaú - 2022 -
2025
A Construção e Revisão do plano e suas res
análise “Ex Ante” que deverá ser elaborado
modelo a seguir.
pectivas ações se darão com o modelo lógico de
por Órgão ou Ação Estratégica Integrada, conforme
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Evasão Escolar
Evidências:
Evasão Escolar
por conta de uso
indevido de
drogas lícitas ou
ilícitas
Jovens de 13 a 28 anos de idade
Público Alvo:
Possíveis causas dos problemas relacionados à evasão esc
Causas Implícitas:
olar devido ao uso indevido de drogas
Atividades Produtos
Resultados
Impactos
Intensificar
escolar por meio da Ronda | outros.
rondas | Bens e Serviços entregue a Comunidade
preventivas na comunidade Escolar, como apostilas, folder, dentre
Reduzir o número Ampliar a participação
de Evasão escolar.
do Jovem as atividades
das palestras sejam no
Escolar; Implementação de Apresentar projeto Social da Guarda
Palestras sobre o uso Civil, como o Projeto Jiu Jitsu, cujas
indevido de drogas por | aulas são gratuitas.
crianças e adolescentes
currículo escolar ou
aulas extras.
Realização de 10 palestras por escolas.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Fixabe
Em: 3 106 |
Andreza Keyyia Oliveira de Azevedo
Mat, 5152)
[Art gudo
Grupo 1 — Mortes Violentas
Meta 1 — Homicídios:
Plano Municipal de Segurança Urbana | Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Reduzir o número de vítimas fatais da Taxa de
violência, em especial o homicídio Homicídios Jovens de 18 a 30 anos de idade
registrados em
Maracanaú nos
últimos 5 anos
Causas Implícitas:
Crimes relacionados ao indevido de drogas, com raras situações de outros motivos como latrocínio
ou crimes passionais.
Atividades Produtos Resultados Impactos
Projeto Nacional de Em Diagnóstico da Violência | Maior Integração dos órgãos | Aumentar a sensação de
fretamento à criminalidade e para identificação dalde Segurança. segurança e a Cultura de
Violência. “mancha criminal” para fins Paz.
de atuação mais eficiente. | Reduzir a Taxa de
Homicídio.
Intensificar as Blitz
conjunta entre os órgãos da|Plano de Ação local
Segurança Pública que discutido e deliberado pelo
atuam no município. Gabinete de Gestão
Integrada Municipal.
Intensificar as Rondas
Preventivas realizadas pela
Guarda Civil Municipal.
Instituir sistema de registro
de ocorrências policiais e de
atuação policial.
Equipar a Guarda Civil
Municipal com viaturas e
equipamentos de proteção
individual e coletivo.
Armar Guarda Civil
Municipal convencional e
com baixa letalidade.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Meta 2 - Mortes violentas de mulheres
23 Keyvita Oliveira de Azavado
Mat. 51524
E uto
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Reduzir a taxa de mortes no trânsito
Evidências:
Número de Mortes
Violentas de
Trânsito
Público Alvo:
Jovens de 18 a 30 anos de idade
Causas Implícitas:
Crimes relacionados mortes violentas no trânsito
Atividades
criminalidade e a violência.
Intensificar as Blitz
conjunta entre os órgãos da
Segurança Pública que
atuam no município.
Intensificar as Rondas
Preventivas realizadas pela
Guarda Civil Municipal no
projeto Ronda Paz no Lar.
Criar por Lei a Ronda Paz
no Lar
Instituir sistema de registro
de ocorrências policiais e de
atuação policial.
“mancha criminal” para fins
de atuação mais eficiente.
Plano de Ação local
discutido e deliberado pelo
Gabinete de Gestão
Integrada Municipal, bem
como com o Poder
Judiciário.
Equipar a “Ronda Paz no
Lar”, ronda preventiva a
violência doméstica e contra
a mulher, realizada plea
Guarda Civil Municipal,
Polícia Militar e Poder
Judiciário, com viaturas e
equipamentos de proteção
individual e coletivo.
Construir um banco de
dados sobre o atendimento
da Ronda Paz no Lar.
Instituir o botão de pânico
que visa acionar a equipe da
Ronda do Lar nos casos de
violência doméstica e contra
a mulher.
Produtos Resultados Impactos
Projeto Nacional de | Diagnóstico da Violência | Maior Integração dos órgãos | Aumentar a sensação de
enfrentamento àjpara identificação dalde Segurança. segurança e a Cultura de
Reduzir a Taxa de
Homicídios relacionados a
Mulher, eme especial o
feminicídio.
Paz,
Proporcionar maior
segurança a mulher vítima
de violência doméstica e
contra a mulher.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
AFIXAD
mYÍ/O6 25
ireza Keyviia Oliveira do Azevedo
Mat. 51524
Meta 3 — Mortes no trânsito
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Reduzir o número de vítimas fatais da Taxa de
violência provocadas à mulher, em Homicídios Jovens de 18 a 30 anos de idade
especial o feminicídio registrados em
Maracanaú nos
últimos 5 anos que
vitimiza a mulher
Causas Implícitas:
Crimes relacionados mortes violentas provocadas contra a mulher. O isolamento social em
decorrência a Pandemia do COVID — 19.
Atividades Produtos Resultados Impactos
Plano Nacional de Redução|Plano de Ação local|Maior Integração dos órgãos | Aumentar a sensação de
de Mortes e Lesões no discutido e deliberado pelo | de Segurança. segurança no trânsito e a
Trânsito. Gabinete de Gestão Cultura de Paz.
Integrada Municipal, bem | Reduzir a Taxa de Mortes e
Intensificar as Blitz| como com os órgãos de| Lesões no Trânsito. Proporcionar maior
conjunta entre os órgãos da | trânsito Municipal, Estadual segurança viária.
Segurança Pública que | e Federal.
atuam no município, em
especial com o| Construir um banco de
DEMUTRAN de | dados sobre o atendimento
Maracanaú (Departamento | ocorrências de trânsito.
Municipal de Trânsito e
Transportes)
Instituir sistema de registro
de ocorrências de trânsito e
de atuação do agente de
trânsito
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Grupo 2 — Política de Valorização do servidor Municipal de Segurança Urbana ; Uru
P/M ALITI.
mod) (SG ds
indreza Keyviia Oliveira de Azevado
Mat. 51524
Meta 1 — Prevenir e Reduzir Vitimização de Guardas Civis Municipais
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Fragilidade no cuidado da Saúde dos
Guardas Civis Municipais
Evidências:
Aumento de casos
de Guardas Civis
Municipais em
situação com
fragilidade na
Saúde Física e
Mental
Público Alvo:
Guardas Civis Municipais
Causas Implícitas:
Número de casos de Guardas Civis Municipais afastados durante a Pandemia do COVID-19 por
comorbidades. Falta de estímulo institucional ou, pelo menos, estruturado.
Instituir sistema de registro
de biométrico com dados
relacionados a saúde do
trabalhador.
Instituir campanhas de
prevenção a doenças físicas
ementas.
Equipar os servidores da
GCM com Equipamento de
Proteção | Individual e
Coletivo, conforme
legislação vigente.
Equipar a Guarda Civil
Municipal com
instrumentos para prática de
exercícios físicos.
Instituir ciclo de palestra
com temáticas de saúde do
trabalhador
Atividades Produtos Resultados Impactos
Estimular e incentivar a|Diagnóstico da situacional | Maior Integração dos| Aumentar a autoestima do
valorização da saúde, da|da saúde dos trabalhadores Guardas Civis servidor.
qualidade de vida doslpor meio de avaliações
servidores com a instituição | médicas. Reduzir a Taxa de|Aumentar a prática de
do Projeto GCM Saudável. afastamentos de Guardas | exercícios físicos na Guarda
Civis por motivo de saúde
física ou mental.
Firmar parceria com as
unidades de saúde do
município para manutenção
do Projeto GCM Saudável
Civil Municipal
Reduzir despesas por ter que
repor efetivos nas escalas de
serviço.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Meta 2 — Prevenir o Suicídio
Mesa
SJ | OB ILS
x pis za Kepia Oliveira do Azavedo
Mat. is
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo As
Pública
Problema:
Suicídio por Agentes da Segurança
Evidências:
Aumento de casos
de suicídios de
Guardas Civis no
Brasil
Público Alvo:
Guardas Civis Municipais
Causas Implícitas:
valorização da vida.
Instituir campanhas
prevenção ao suicídio.
de
Instituir cursos de atuação
em situações em que os
Agentes atendem
ocorrências de suicídios.
prevenção ao suicídio.
Instituir ciclo de palestra
com temáticas a prevenção
ao suicídio.
Construir um protocolo de
atendimento a ocorrências
que envolvam o suicídio.
Crises de ansiedades, maior cobrança aos Agentes de Segurança Pública com baixa valorização
profissional
Atividades Produtos Resultados Impactos
Estimular e incentivar à Produção de cartilhas de|Prevenir o cometimento de
Suicídio por Guardas Civis
Municipais.
Firmar parceria com os
órgãos que atuam na
prevenção ao suicídio para
realizar plano de ação na
tergática.
Aumentar a autoestima do
servidor.
Difundir o Cuidado com o
Servidor além da Atividade
Laboral
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Meta 3 — Instituir o Plano de Cargos,
Municipais
1: ADO
SU OL ISP
Modelo Lógico
Problema:
Instituir Carreira Única da GCM
Evidências:
Atualizar a
legislação
permanente a
carreira dos
Guardas Civis
Municipais,
conforme
preconiza a Lei
Federal nº
13.022/2014
Público Alvo:
Guardas Civis Municipais
Fragilidade da Carreira dos Guard:
Causas Implícitas:
as Civis Municipais por não uma normativa atualizada
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Estimular e incentivar a
valorização profissional.
Elaborar e implantar o
Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Guardas
Civis Municipais de
Maracanaú.
Implantação o Plano de
Cargos,
Remuneração dos Guardas
Civis
Priorizar
valorização dos Agentes de
Segurança Pública.
Atualização da legislação | Promover a autoestima do
Carreira e| pertinente a Carreira dos | servidor.
políticas de
Guardas Civis Municipais
Municipais de | de Maracanaú.
Maracanaú.
Valorização dos Agentes de
Segurança Pública.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Jiteza za Vega Oliveira de Azevedo
Carreira e Remuneração dys Guardas lvis
Plano Municipal de Segurança Urbana
E
Fa 2
Cá ” na EA
“jiteza Keyvia Oliveira de Azovedo
(Aceita
Meta 4 — Instituir o Programa de Capacitação dos Guardas Civis Municipais
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Formação e Capacitação dos Guardas
Civis Municipais
Evidências:
Pouca
participação de
Guardas
Municipais em
cursos de
aperfeiçoamento
na área de
Segurança Pública
ao longo dos anos.
Público Alvo:
Guardas Civis Municipais
Causas Implícitas:
últimos anos
Pequena participação de Guardas Civis Municipais em Cursos na área de Segurança Pública nos
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Estimular e incentivar os
Guardas Civis Municipais a
participação de Capacitação
Permanente.
Elaborar e implantar o
Programa de Capacitação
Permanente da GCM
Aplicar o Censo “Perfil
Escolar da GCM” para fins
de diagnóstico do nivel de
escolaridade das
capacitações
Instituir cursos de curta,
média e longa duração.
Aperfeiçoamento do efetivo
da Guarda Civil Municipal
Promover
Permanente
a Capacitação
Valorização dos Agentes de
Segurança Pública.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Grupo 3 - Redução dos crimes contra o patrimônio
FIX
"SI IOEads
ircza Keyviia Oliveira de Azgvedo
(Aria liso
Meta 1 — Reduzir o número de furtos e roubos nos prédios públicos municipais
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Aumento do número de furtos e
roubos nos prédios públicos
municipais
Evidências:
Demandas das
demais secretarias
da Prefeitura de
Maracanaú com
casos de roubos e
furtos, bem como
depredações ao
patrimônio
municipal
Público Alvo:
População em geral
Causas Implícitas:
Dificuldade de manter servidor na vigilância do equipamento
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Elaborar plano de ação
conjunta com os órgãos
demandantes.
Implantar o
vigilância eletrônica nos
prédios públicos com
funcionamento de 24 horas
por dia, com sistema de
sistema de
videomonitoramento e
alarmes.
Ampliar o serviço de
Rondas Preventivas das
GCM nos equipamentos
públicos, inclusive noturno,
finais de semana e feriado.
Monitoramento - eletrônico
nos prédios públicos com
funcionamento de 24 horas
por dia.
Produzir cartilha de
Denúncias de roubos, furtos
e depredações a fim
distribuir nos prédios
públicos sob o alerta do
monitoramento pela Guarda
Civil Municipal.
Reduzir o número de furtos, Ampliar a
sensação de
roubos e depredações nos segurança dos servidores e
prédios públicos municipais [usuários dos
serviços
públicos.
Flagrar e efetuar o devido
procedimento legal em
desfavor dos suspeitos pelos
crimes cometidos.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Mat, 51524
Meta 2 — Reduzir o número de furtos e roubos aos transeuntes e 4
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Aumento do número de furtos e
roubos aos transeuntes
Aumento de casos
de vítimas de
furtos e roubos
População em geral
Causas Implícitas:
Número reduzido de efetivos da Segurança Pública na localidade
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Elaborar plano de ação
conjunto com os órgãos
demandantes.
Implantar o sistema de
vigilância eletrônica nos
prédios públicos com
funcionamento de 24 horas
por dia, com sistema de
videomonitoramento e
alarmes.
Ampliar o
Rondas Preventivas das
GCM nos equipamentos
públicos, inclusive noturno,
finais de semana e feriado.
serviço de
Monitoramento eletrônico
nos prédios públicos com
funcionamento de 24 horas
por dia.
Produzir cartilha de
Denúncias de roubos, furtos
e depredações a fim
distribuir nos prédios
públicos sob o alerta do
monitoramento pela Guarda
Civil Municipal.
Reduzir o número de furtos,
roubos e depredações nos
prédios públicos municipais
Ampliar a sensação de
segurança dos servidores e
usuários dos serviços
públicos.
Flagrar e efetuar o devido
procedimento legal em
desfavor dos suspeitos pelos
crimes cometidos.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
rsireza Keypiia Oliveira de Azevado
lugudo.
IXaDO
67 SITO6 IF
a eza Keyvia eira ia Oiveira de Azevedo
Mat, Apebuy ua
Meta 3 - Reduzir o número de furtos e roubos nos prédios públicos privados
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Aumento do número de furtos e Maior incidências
roubos nos prédios privados de furtos e roubos População em geral
em lojas e prédios
privados
Causas Implícitas:
Dificuldade de manter servidor na vigilância do equipamento
Atividades Produtos Resultados Impactos
Elaborar plano de ação | Monitoramento eletrônico Reduzir o número de furtos, | Ampliar a sensação de
conjunta com os órgãos | nos prédios privados com |roubos e depredações nos | segurança da população.
demandantes. funcionamento de 24 horas prédios privados
por dia. Flagrar e efetuar o devido
Implantar a Parceria Público procedimento legal em
Privado com vista Produzir cartilha de desfavor dos suspeitos pelos
Denúncias de roubos, furtos crimes cometidos.
Instituir o Parceria | sob o alerta do
Público Privado com | monitoramento pela Guarda
vista a: Civil Municipal.
O compartilhamento de
imagens de
videomonitoramento dos
comércios dos principais
logradouros públicos, em
especial os principais
corredores comerciais.
Ampliar o serviço de
Rondas Preventivas das
GCM nos logradouros
públicos que detém os
“corredores comerciais”,
inclusive noturno, finais de
semana e feriado.
Formalizar convênio com a
a Câmara de Dirigentes de
Lojistas - CDL
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
. AFIXADO
im; 5 [Ob ls
rúreza Keyuia Oliveira de Azavado
Mat, 51524
Grupo 4 - Reestruturação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana oligo lougul,
Meta 1,2,3,4e 5 — Reestruturar a Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Atualizar a legislação e estrutura da Ausência de ;
Secretaria Municipal de Segurança órgãos na Servidores dos Órgãos que compõem
Urbana estrutura da a Secretaria Municipal de Segurança
Secretaria, bem Urbana
como falta de
regulamentação
Causas Implícitas:
Falta de legislação atualizada e estrutura da secretaria
Atividades Produtos Resultados Impactos
Elaborar a minuta das| Instituir a Lei da Secretaria | Estruturar a Secretaria de Ampliar as ações de
legislações pertinentes a Municipal de Segurança Segurança Urbana prevenção, operacionais e
Secretaria Urbana
de inteligência da Secretaria
Lei de Criação do Fundo
Implantar o novo | Criar por lei o Gabinete Municipal de Segurança Atualização da legislação.
organograma da Secretaria e | de Gestão Integrada | Públicas
estruturar os devidos órgãos Municipal - GGIM Modernização e
Lei de Criação do Gabinete Profissionalização
Constituir o Conselho|de Gestão Integrada
Municipal de Segurança | Municipal - GGIM
Restruturar o Sistema de Urbana de Maracanaú
Videomonitoramento de e de Criação do Centro de
ú ormação e
Mn pie da Guarda
Realizar a manutenção de | Civil Municipal
Implantar um Centrojtodo o sistema de
Integrado de Comando e| videomonitoramento
Controle incluindo a reposição de
peças e atualização de
sofiware e integrar o atual
sistema com o Sistema de
Videomonitoramento
Móvel
Maior Integração entre os
órgãos de Segurança
Pública e afins.
Integrar o sistema da
Cidade Inteligente
Implantar um Centro
Integrado de Comando e
Controle.
Instituir a Central de
Despacho de Ocorrências
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Grupo 5 — Modernização e Ampliação da Guarda Civil Municipal
Meta 1 — Reestruturar e Modernizar a Guarda Civil Municipal
era E
Em: PISO ZE
Andreza eza Keyvia ja Oliveira de Azevedo
À Mat. 51524
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Atualizar a legislação e estrutura
organizacional da Guarda Civil
Municipal de Maracanaú
Evidências:
Ausência de
regulamentação
por lei em parte da
Estrutura da GCM
Público Alvo:
Servidores da GCM de Maracanaú
Falta de legislação atualizada e estrutura da secretaria
Causas Implícitas:
diretrizes da Lei Federal
nº 13.022/2014.
Atualizar as atribuições
do Diretor e Diretor
Adjunto da GCM,
inclusive com a correção
remuneratória de acordo
com os Cargos
equivalentes da
Administração Municipal
e suas respectivas
atribuições de chefia e
liderança.
IV — Criar e Implantar a
Gratificação de Serviços
Relevantes, concedida
aos Guardas Civis
Municipais.
Implantação da Ouvidoria
da GCM
Instituir por lei a Ronda
Paz no Lar
Criar e Regulamentar as
Inspetorias da GCM
Atividades Produtos Resultados Impactos
Elaborar a minuta das|Reestruturar a Guarda Estruturar a GCM Ampliar as ações de
legislações pertinentes al Civil Municipal de prevenção, operacionais e
GCM Maracanaú com víeis|Dar amparo jurídico as| de inteligência da GCM
jurídico, conforme | ações da GCM
Atualização da legislação.
Modernização e
Profissionalização
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
ua
Meta 2 e 3 — Implantar uma Base Móvel da GCM
“ireza Keyvia Oliveira de Azevedo
Mat. 51524
iza.
públicos
nos principais
logradouros
públicos
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Ocorrências Policiais nos logradouros | Ausência de GCM
População em geral
Causas Implícitas:
Redução da presença da GCM em logradouros públicos
GCM
Aumentar o efetivo da
GCM em 100 Guardas
Civis, visando obter
efetivo mínimo de 200
GCMs até dezembro de
2023
viatura tipo trailer ou
micro-ônibus ou VAN
adaptados com
atendimento social e
patrulhamento preventivo
nos logradouros públicos
de Maracanaú
Mensalmente haverá
presença do Projeto Jiu
Jitsu da GCM realizando
apresentações do projeto
e inscrições de novos
alunos.
Realização do Concurso
Público para o cargo de
Guardas Civis,
contemplando 100 (cem)
vagas distribuídas para
público masculino,
feminino e pessoa com
deficiência
à criminalidade e a
violência.
Inserir novos alunos no
Projeto Jiu Jitsu da GCM
Atividades Produtos Resultados Impactos
Adquirir e Implantar a Base Implantação da Base | Maior participação da GCM Ampliar as ações de
Comunitária Móvel da Comunitária Móvel, |em atividades de prevenção | prevenção, operacionais e
de inteligência da GCM
Difundir o Projeto Jiu Jitsu
da GCM
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 - 2025
Uusgtua
Meta 4 e 5 — Informatizar os registros funcionais e de ocorrências até 202
:núireza Keyvia Oliveira de Azevedo
Mat, 51524
eletrônico de
ocorrências da
GCM
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Falta de sistema de registro de Ausência de
ocorrências sistema de registro Servidores da GCM
Causas Implícitas:
Pouco conhecimento da importância do sistema por parte de alguns gestores municipais ao longo
dos anos
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Informatizar os registros
funcionais e de
ocorrências até 2023
Instituir o banco de dados
sobre ocorrências e
atividades realizadas no
cotidiano, com viés de
estatísticas.
Informatizar os registros
das fichas individuais do
Efetivo da GCM
Integrar as plataformas de
informação de Segurança
Pública e implantar o
serviço de atendimento
eletrônico por meio de
Aplicativos como
Patrulha Maria Penha,
Salve Maria, Dentre
outros
Instituir o sistema de
Despacho de Ocorrências
integrado com i sistema
de comunicação e
georreferenciamento
Diagnóstico das ações da
GCM em tempo real com
gerenciamento mais prático
e eficiente.
Informatizar todo o sistema
de registro de ocorrências da
GCM
Moderizar as informações
da GCM.
Hp Liu tu
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Scania Um,
É an RA
NS
<ADO
m SIL O6) 2
orireza Keyvia Oliveira do Azavedo
GUNS
Meta 5 e 6 — Política de Valorização do servidor Municipal de Segurança Urbana
Segurança Urbana e Melhores
condições de mobilidade tática
legislação da
GCM em face da
valorização
profissional
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Atualizar a legislação que dispõe Necessidade de
sobre a Valorização do Servidor de atualização da Servidores da GCM
Causas Implícitas:
longo dos anos
Pouco conhecimento da importância da valorização por parte de alguns gestores municipais ao
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Informatizar os registros
funcionais E) de
ocorrências até
2023Instituir o Plano de
Valorização do Servidor
Municipal de Segurança
Urbana
Aumentar a frota
Guarda Civil Municipal
da
Instituir o Plano de
Valorização do Servidor
Municipal de Segurança
Urbana
Criar e implantar o Plano
de Cargos, Carreiras e
Vencimento dos Guardas
Civis Municipais,
conforme já mencionado
neste documento
Implantar o Plano de
Ensino da Guarda Civil
Municipal com as
diretrizes | estabelecidas
pelo Centro de Formação
e Aperfeiçoamento da
GCM, conforme a Lei
Municipal nº 3.090, de 08
de dezembro de 2021
Aumentar a frota da
Guarda Civil Municipal
em 10 viaturas de
pequeno porte e 4
veículos 4x4; Adquirir
um ônibus para transporte
de pessoas (45 lugares) e
adquirir 06 Motos para
fins de patrulhamento
preventivo
Diagnóstico do nível de
satisfação dos servidores
Baixa exoneração por
pedido com fins de assumir
cargos em outras
instituições.
Profissionalizar a GCM e
valorizar o efetivo
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
Luv
ECA ZA
ÇA
Cyno
Ny 0 yo :
ArIXADO
me DL obs
Frireza O
Grupo 6 — Estruturação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guardá Ci
Municipal
Meta 1 a 5 — Implantar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento
Plano Municipal de Segurança Urbana Modelo Lógico
Problema: Evidências: Público Alvo:
Implantar unidade de ensino policial | Necessidade de
manter o efeito da Servidores da GCM
GCM na
Capacitação
Permanente
Causas Implícitas:
Pouco conhecimento da importância da valorização por parte de alguns gestores municipais ao
longo dos anos
Atividades Produtos Resultados Impactos
Construir as instalações|Construir ou Locar Realização de Curso de Capacitação
físicas do Centro de instalações físicas do| Nivelamento Operacional Permanente dos
o
Formação Centro de Formação ela todo o efetivo uma vez servidores da GCM
Aperfeiçoamento - CFA | Aperfeiçoamento — CFA |ao ano.
contemplando: Salas de
Aulas, Dojô, auditório,
Refeitório, conjunto de Realização de Curso
Banheiros, dentre outras | Formação, Capacitação,
instalações previstos | Treinamento e
neste documento. Autoaperfeiçoamento aos
Guardas Civis Municipais
Implantar o Plano de de acordo com o Plano de
Ensino da GCM. Ensino do CFA — GCM; e
Elaborar o Plano de de acordo com a
Ensino da GCM Formar novos Guardas necessidade.
Municipais.
Realizar o treinamento e
aperfeiçoamento do
efetivo para o uso del Firmar
À ) Parceria
Equipamentos Letais e Institucional com
Baixa Letalidade Unidades de Ensino
pública ou privada
À À i ai
Firmar Pace Capacitar os Guardas
Institucional com P io ao na
Unidades de Ensino ça E » E Testa
pública ou privada ública e outras Políticas
Firmar parceria com
Unidades de Ensino
pública ou privada com
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
FIXADO
mol) | Ob |EZ
asreza Keyvita Oliveira de Azevedo
t. 51524
vista:
a) Educação Permanente
b) Capacitação
Continuada
IH — Desenvolver e
incentivar Pesquisas no
âmbito local sobre temas
relacionados a: Violência
(Doméstica, Escolar, de
Gênero, Urbana),
Segurança Pública, dentre
outros temas
correlacionados.
Grupo 7 — Estruturação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil
Meta 1 a 5 — Estruturação. Planejamento e Ações
Plano Municipal de Segurança Urbana
Modelo Lógico
Problema:
Estruturar a Defesa Civil para melhor
atendimento, conforme as atribuições legais
Evidências:
Necessidade de
manter o efeito da
GCM na
Capacitação
Permanente
Público Alvo:
Servidores da GCM
Causas Implícitas:
Demandas Crescentes da Defesa Civil com pouca estrutura operacional
Atividades
Produtos
Resultados
Impactos
Estruturar a Defesa Civil
com viaturas
Estruturar a Defesa Civil
com pessoal efetivo no
cargo de Agente
Realizar o Curso de
Formação de Agente de
Defesa Civil
Planejamento de Apoio
Mútuo do Distrito
Industrial
Ampliar a frota da
Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil de forma
a atender com mais
rapidez a municipalidade
Realizar Concurso
Público para o Cargo de
Defesa Civil
Implantar e realizar o
Curso de Formação de
Agente de Defesa Civil e
Capacitação dos demais
servidores lotados na
Ampliar o atendimento
da Coordenadoria.
Possibilitar maior
controle de registro de
ocorrências
Realizar regularmente
exercícios simulados
Promover a fiscalização
das áreas de risco de
desastre e vedar novas
ocupações nessas áreas;
Prevenir ocorrência de
eventos extremos, bem
como sobre protocolos
de prevenção e alerta e
sobre as ações
emergenciais em
circunstâncias de
desastres.
Proporcionar o
atendimento 24hs por
equipe especializada
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
ulo
mYIDO Ide
“reza Keyviia Oliveira de Azevedo
( Ó Mat. Pai la
Promover a coleta, a| Coordenadoria
distribuição e o controle
de suprimentos em
situações de desastre.
Restruturar e
implementar [o
al j Planejamento de Apoio
Vistoriar edificações e | Mútuo do — Distrito
áreas de risco elIndustrial
promover, quando for o
caso, a intervenção
preventiva e a
evacuação da população
das áreas de alto risco
ou das edificações
vulneráveis.
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
ANEXO
IXADO
im OLA
area Keyviia Oliveira de Azevedo
ANEXO A - INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO PMSU
Indicador
Tipo Finalidade Fórmula de Cálculo Periodicidade
Quantitativo de | Acompanhamento | Acompanhar o| Número absoluto de] Diariamente
vítimas de homicídio comportamento dos| vítimas de homicídios para os casos
homicídios no contexto individuais e
municipal com olhar sobre o anualmente
cenário estadual, regional e para a
nacional verificação da
taxa de
homicídios
Taxa de Homicídios | Resultado Verificar a variação da taxa | Somatório de números de Anual
de homicídios Crimes Violentos Letais
Intencionais dividido por
número da população
total residente do
município multiplicado
por 100
Quantitativo de| Acompanhamento | Acompanhar o| Número absoluto de] Diariamente
vítimas de homicídio comportamento dos | vítimas de homicídios para os casos
de mulheres homicídios no contexto individuais e
municipal com olhar sobre o anualmente
cenário estadual, regional e para a
nacional verificação da
taxa de
homicídios
Quantitativo de/ Acompanhamento | Acompanhar o Projeto |Número absoluto de| Semestralmente
vítimas de mulheres, Ronda Paz do Lar pessoas atendidas no
crianças, jovens e Projeto Ronda do Lar
idosos vítimas de
violência doméstica
que são atendidas
pela Ronda Paz no
Lar
Quantitativo de| Acompanhamento | Acompanhar o sistema de | Número absoluto de | Semestralmente
número de roubos, registro de ocorrências da| prédios públicos
furtos e depredações GCM roubados, furtados ou
a prédios públicos depredação
Quantitativo de| Acompanhamento | Acompanhar o sistema de Número absoluto de| Semestralmente
número de vítimas de registro de ocorrências do|vítimas de acidente de
acidente de trânsito DEMUTRAN trânsito que resulta a
que resulta a morte morte
Quantitativo de| Acompanhamento | Acompanhar o sistema de [Número absoluto de | Semestralmente
número de roubos, registro de ocorrências da| prédios públicos
furtos e depredações GCM e da Polícia Militar roubados, furtados ou
a prédios privados depredação
Quantitativo de Acompanhar e contribuir na) Número absoluto de Anualmente
Guardas Civis | Resultado implantação de Guardas | Guardas Civis Municipais
Municipais Civis Municipais no Plano|no Plano de Cargos e
contemplados no de Cargos e Carreira e Carreira e Remuneração
Plano de Cargos e Remuneração
Carreira e
Remuneração
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025
2 nmts
mo 06 |
2s
“núreza Keyviia Oliveira de Azevedo
Mat. 5152,
ue.
Quantitativo de | Acompanhamento | Analisar o quantitativo de | Número absoluto de | Anualmente
servidores Guardas Civis participantes | servidores que
capacitados pelo de cursos na Instituição ou | concluíram atividades
Centro de Formação Externo curriculares promovidas
e Aperfeiçoamento pelo Centro de Formação
e Aperfeiçoamento ou
instituição Parceira
(cursos, seminários e
outros)
Quantitativo de | Resultado Analisar o quantitativo de|Número absoluto de| Anualmente
atendimentos nos atendimentos no PROCON, | atendimentos
órgãos de fiscalização Junta de Serviço Militar e
» Cidadania, proteção Defesa Civil
e defesa civil
Plano Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú — 2022 — 2025