norma nº 3055/2021

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Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.055, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 2.779, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.779, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 13. Denomina de Professor JOSÉ MARIA BARROS PINHO, a Escola Municipal de Ensino
Fundamental LICEU de Maracanaú, localizada no bairro Piratininga, neste Município”
Art. 2º. Mantidas as demais disposições, revogam-se aquelas em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 18 D) OSTO DE 2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
DE Nº 055/2021, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430