norma nº 3409/2023

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Prefeitura de (Prep lu; ua
Maracanaú
LEI Nº 3.409, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DO VALE
ARAÚJO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS
RUAS 12, 10 E A RUA 12-A, NO CONJUNTO
INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Praça JOÃO DO VALE ARAÚJO, a Praça localizada entre as
Ruas 12, Rua 10 e Rua 12-A, no Conjunto Industrial, neste Município.
Art. 2º Fica estabelecido à instalação em data previamente acordada da placa
indicativa.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE
RECEBI
04 JUL 2023 49:%
Nº Protocolo VU. 00?
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
137/2023, DE AUTORIA DOS
VEREADORES JOSÉ PATRIARCA NETO E
FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
(IVONALDO LIMA).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200