norma nº 2779/2018

PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.779, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ MARIA
BARROS PINHO À ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LICEU
DE MARACANAÚ, LOCALIZADA NO
BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina o nome de Professor JOSÉ MARIA BARROS PINHO à Escola Municipal de
Ensino Fundamental e Médio LICEU de Maracanaú, localizado no bairro Piratininga, neste
Município.
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação de placas
indicativas, bem como informar aos demais munícipes sobre a nova denominação do prédio
público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITU DE MARACANAÚ, AOS 28 DE
DEZEMBRO DE 2018.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 045/2018 DE AUTORIA DO
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO
VON PAUMGARTTEN
(CESINHA).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430