norma nº 87/1988

, 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
r 
LEI ND 81 /88 
E-atabaleca ftDVD• V lo~•· pa~a ., Quadro rua 
1onal da PRtíEITURA MUNICIPAL OE MARACA-' 
NAd •. •xt-lngue Ó•gãoa admin1•trat1voa • dá .. outra• providencia•• 
A C~MARA MUNICIPAL DE MARACANAd •. DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Ar • lD - f .tca modificado o art. 1a da Lei 
de nfl' 64 da 22 de abril d• 1987• que passa a ter .a ••-guin• 
te nc:I çãot 
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
li• t1rg;o• ~a Administração Geral: 
4. S•crataria de Adatlnietração • 
rtnançaa. 
s. Extint:o 
t 
III• '1.r9ãoa da Administração Especificai. 
·······················~·····~···· 10. Exti-ntott 
Art. 21 • O ft!val funcional relativo• a A• 
t'v~dadea E•pac.iaUzadaa paa.aa.-á a .... f'ormado de acotdo 1 
e•• o Anexo I • dHla lei. 
Art. JI - O• cargoa • Coaiaaão de•c:-l'l•ln4 
do• ·no Anexo 111• da lei 58 de 22 de dezembro dtt 1986 pa•• 
·•arão a figurar -na Tabela Eapecial, eonatante do Ane.xa 11 1 
ti .. ta Let. ~ 
Adm. Jo·sé Raimundo Menezes Andrade 
' 1 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
A1"t. , A • Au Sec at ·rio• flttmlcipal-. eo• Dlt•t.t. 
d Dapartament.o • o Cberea d• Setor .. rê atribulda • 
alaa # de - - t1f'icaça d r · çao., cout nte do Anexo Ille a 
.quafftia •qui alant ao q vl•• perc.ebft ae·r.vldor de' 
ttl"81 Pft • 06. 
Art. 5R • A•, ru.nvêea d.e A ... nor da Re · na Hu￾n· • a A ... •ao., da P1a Ja ent . peu. e . ~ . Q.u dr• 
Ea,paelal A •• 01'•• de Cargas da Pl'aviaento • ta.ia•• 
w:ão.. eonl'or•• coM.ta de Anexo. IV1 dae\a Lei. 
A.rt. 62 Fica criado • Sato .. da Aaaistância E•• , parti a e d• At1v1dattes Rscre ti:v • qu11 se~a co paa'to de 
acordo com o Anex V• d .. ta lei. 
Art. 7~ • ·Fica• Extlnt09 419 (quatracentoa • ô•• 
zeno ) cal'go• relativos ao.a di rsos Grupo Dcupactonale 
arrolado nos Anexos da L.al JtA' SB da 22 da D zembro de .. 1986• ccnf l'füW relaçao c:onai,an-te do Anexo UI deata Lei. 
Art .. 8D • Fie at:r ui.dos o• div •~ G~t;1po• ! 
cupacionals o• novo -valeu·•• da v nci entoa constante d 
Anexo. UII• deata Lei. 
Art. 9G • • sa1>vidarea do Quadro do Mag1a~él'io 1 
nicipal. ••truturado pela Lei n• 52 da 1D de De%••br ' 
de 1986 pa••e a tei- a &11Unareção de nÍV1t1s conat an~•• • 
do Anexo tlIII. 
PAR~GRAFO ~~ICO • O Exacuti o Municipal tllta~á ' 
• pnr decr te él f ol'ma do ac:eaoo n:l- Cua o o Nagi teria M!!, 
n1cipel. 
Art. 10 Ao• Diretores a Vice-Diretor•• doa Ea￾tabelecimsnto~ da (r.~ina do Munic!µic será a~ribuid• uaa 
gratific:a;io tlen a1 na conrormidade co e Anexo IX •. 
r~ .. 11 Co patu• ao Son nr Int-e v ntor atr•-• 
• da P'orta.ri d Cabin ta• atribuir• até parc.enb.lal ' 
equivalente a· ·UIJ terço (1/') do que perca·be servidor da 
1val PPI 061 aos funclonârioa que resta• ae~viçoa extrao.t 
dinario.a . aos dive~ao.a orgaoa . .. da Prefeitura .. ~ 
/ 
Adm. José Raimundo Menezes Andrade 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Art. 12 - Revogada a di•po 190• - •• cont~a-. r1o1 e ta lei ent•a•a .. vigor na ata d• thla publicação • 
exceto quanto aos ef'eltoa tinanc:s!ro . que v1gora1:ão a par• 
ti~ li de Jan i•o d 1988. 
Paç• Quatto de Julho da Praf aitura Municipal , de Maracanau• em 19 de te:wer•iro de 1988. 
~"ARQUE INTERVENTOR 
Adrn. José Raimundo Menezes Andrade 
\ ' 
ANEXO I 
CARGOS DE PR OVINI:~TO EFETIVO 
GTWPO CARGOS E DI:l'JOI 1INAÇÕI:S J'!ÍVI: L QUA ~TI D/. 
Bor.1be iro PIJ G o:. 
Ca lceteiro Pl l ,, o e) '--
Desenhi s t a P'J ' 1 3 01 
Eletricist a Pll G 05 
;._~ IV DADES lla rceneiro ?'' G o:, 
IJestre deO!J r as ! l':: e ( 1 -· 
Ilestre de Carpintaria 1, .. ; . 1 e, •\ .. , _, , _ 
I1o torista Pli e l '.,1 
::?ECIALI ZADAS Pedreiro rr: ú 0.1 
Pi ntor i •. . . ! ! j .. ( ) o~ 
Pa tro list a 1 :J ' -
1 J ll e 03 
Te l efonist a 1 Pl1 G 02 , Trntorista Pll G o::: 
Assistente de l :T1prensci 1 Pl1 e o:. 
C..A.HCOS 
'.:'esoureiro 
/\JJEXO II 
TABELA-. ESPECIAL 
\TENCI!IEJITO CTIATIFIC/\ÇÃO 
Cz$1 ooo,o~ Cz83~ ooo,oo 
Chefe àe Gabinete 12. 000,00 12 . 000,00 
• 
QUAI!T ID/\Dl: 
01 
01 
CARGOS 
,. dt s., ••. retor d• D•pa,tO 
cret~rio 
CARCOS 
• Recuro• Hu1nenoa 
• Planajameftto 
•• Médi.,.Q 
• co •• Soa.tal 
CARGO'S 
at. do Setor d.e 
idade• E•portiva• 
at. do sato.f d• 
idad•• Raet ativa 
ANEXO ttl 
- VENCIMENTO 
eis '·'ºº•ºº 6a:Joo,oo 
'··'ºº•ºº 
ANEXO !V 
VENCIMENTO 
c1s12,ooo,oo 
12.000,00 
12.000,00 
12.000.00 
VENCIMENTO 
Ci$ 6.100 1 00 
'·'ºº•ºº 
CRATIF" ICAÇ7fD 
Cal s.100,00 
14.?oo,oo 
,9.100,00 
GRATif'ICAÇJfO 
Czl,4.ooo,oo 
1s,ooo,óo 
1a.ooo,oo 
i2.ooo.oo 
QUANTIDADE 
08 
08 
QUANTIDADE 
4J 
,, 
os 
QUANtIOAOE 
01 
01 
01 
01 
_ I
ANI:XO VI 
Advogado 
Atendente de Enfermagem 
Auxiliar de Almoxarife 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Escritas 
Auxiliar de Marceneiro 
Auxiliar de Pintor 
Auxiliar de Protocolo 
Auxiliar de Secretaria 
Auxiliar de Serviço 
Arquiteto 
Capataz 
Chefe de Setor 
Datilógrafo 
Dentist ~ 
Desenhista 
Diretor de Departamento 
Diretor de Escola 
Economista 
'Escriturário 
Estagiários 
Feitor 
Fiscal da SAF 
Garis 
Pedreiro 
Prof 2 
- 32 Pedagógico 
Prof2 
- 42 Pedagógico 
Servente 
ociÓ~ogo 
Técnico em Administração 
Te lefonista 
Vetarinário 
03 
10 
04 
07 
04 
03 
05 
06 
08 
100 
04 
05 
43 
06 
03 
04 
16 
10 
04 
20 
10 
05 
05 
69 
02 
36 
09 
07 
01 
03 
03 
04 
\ 
J'J ÍVEL 
pf.j 01 
PI·1 02 
PM 03 
PM 04 
Pr.1 05 
PI·1 06 
PJ.1 07 
Pf.1 08 
ANEXO VII 
ESCALA DE VENCIMENTO 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
VENCIMENTOS 
Cz ~ 4.500,00 
4.600,00 
4.700,00 
4.800,00 
4.900,00 
6.300,00 
12.000,00 
13.000,00 
:" ' .... 
' 
ANEXO VIII 
QUADRO DO I1AGISTÉRIO rruNICIPAL 
NIVEL VENCIIIENTOS OUP.ll ? IDADI: -1 - - fQ - 12 Grau E 01 Cz :) 2.200,00 1 1 1 - E 02 2.400,00 l l 
E 03 2 .600,00 0 9 
r: 04 2.800,00 0 7 
E 05 3.000 , 0 0 · L 
- :2 3º Pedagógico E 06 3 . 200,00 L:l /, - E 07 3.400,00 2S 
E 08 3.G00 , 00 é ( 
E 09 3. 800 , 00 1 :_, 
E 10 4.000,00 1 0 
__ ..r-º - 4º Pedagógico E 11 4 . 200,00 35 
E 12 4.400,00 2c1 
E 13 4 . 600,00 1 6 
E 14 4 . 800,00 12 
E 15 5.000,00 08 
----Q - rd. vel Superior E 1 6 5.200,00 08 
E 17 5.400,00 05 
E 18 5 . 600, 0 0 0 4 
r: 19 5.800 ,00 03 
E 20 6 .000 , 00 0 2 
/l.NLXO I V 
; \ 
Gl P.TIFlCJ..Çl ES QUANT IDADE 
Diretor de Escola Cz . 000, 00 1 0 
Vice-Diretora l.OOG , 00 20