norma nº 3443/2023

AFIXADO
Prefeitura de .
Maracanau
LEI Nº 3.443, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE
SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 18. Fica instituído o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 25 de
setembro.
Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2º O Dia Municipal do Farmacêutico de que trata o artigo anterior será comemorado
anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos temáticos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei-vprrerão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente municipal, suplementadas, sé
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publigaçã
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
120/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200