norma nº 3447/2023

CÂMARA MUN
ICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
AFIXADO
Prefeitura de
Rúbrico protocolista Maracanaú
LEI Nº 3.447, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
DÁ O NOME DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A
ALAMEDA ENTRE AS RUAS 33 E RUA 34, PRÓXIMO A
CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CONJUNTO
JEREISSATI |, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de SÃO FRANCISCO DE ASSIS a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34
próximas a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati |, em Maracanaú, no Estado do
Ceará.
Art. 2º Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das placas
individuais, informarem os demais órgãos e munícipes sob a nova denominação do
equipamento público indicado no artigo anterior. j
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicáção, revogã disposições em contrário.
27 DE SETEMBRO DE 2023.
PREFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 183/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSUÉ MARTINS
FERREIRA (CAPITÃO MARTINS).
5 Palácio das Maracanãs
E; Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
4 CEP 61.900-200