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norma nº 3450/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3450 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaReconhece o bairro Acaracuzinho como Manifestação Cultural Carnavalesca, e dá outras providências.
native_id3434

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AFIXADO
n=€ EM: OB I IQIAS
Prefeitura de Ana a
Maracanaú 4
Fa
LEI Nº 3.450, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
RECONHECE O BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO
COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como manifestação cultural carnavalesca o bairro Conjunto
Acaracuzinho, nesta urbe.
Art. 2º. O órgão competente fica encarregado de providenciar a divulgação do
reconhecimento cultural indicado no art. 1º.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT!
2023.
KOS 03 DE OUTUBRO DE
éito de Maracanaú
RECEBIDO
go nui QSÁSAs
Dhloperei
Nº ProtocoloH£a..
WILOAR
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
125/2023 DE AUTORIA DO,
EXECUTIVO. FS VÁPIO E:
o
Si
Palácio das Maracanãs =
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará &
CEP 61.900-200 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Rúbrica Protocolista

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