| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3450 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Reconhece o bairro Acaracuzinho como Manifestação Cultural Carnavalesca, e dá outras providências. |
| native_id | 3434 |
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AFIXADO n=€ EM: OB I IQIAS Prefeitura de Ana a Maracanaú 4 Fa LEI Nº 3.450, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. RECONHECE O BAIRRO CONJUNTO ACARACUZINHO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa: Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como manifestação cultural carnavalesca o bairro Conjunto Acaracuzinho, nesta urbe. Art. 2º. O órgão competente fica encarregado de providenciar a divulgação do reconhecimento cultural indicado no art. 1º. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT! 2023. KOS 03 DE OUTUBRO DE éito de Maracanaú RECEBIDO go nui QSÁSAs Dhloperei Nº ProtocoloH£a.. WILOAR ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 125/2023 DE AUTORIA DO, EXECUTIVO. FS VÁPIO E: o Si Palácio das Maracanãs = Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará & CEP 61.900-200 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ Rúbrica Protocolista