norma nº 3453/2023

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FIXAD
EM 09/40/23 23
Laís aire de Era
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.453 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA DO
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado,
anualmente, no Município de Maracanaú, todo dia 04 de outubro.
Art. 2º O Dia do Agente de Combate às Endemias deverá constar no Calendário Municipal de
Eventos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã dvogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA Di AR ROS f. DÊ OUTUBRO DE 2023.
éito de Maracanaú
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
170 mm Ci ms
Rúbrida Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
NS 251/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
Sado ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPETOR
MORAES).
Palácio das Maracanãs
1 S Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
NZ mtu E CEP 61.900-200