norma nº 3459/2023

AFIXADO
EM: Lo 1 10.123
Prefeitura de fra ao Í
Maracanaú e.
LEI Nº 3.459 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DENOMINA DE RUA NOVO MARANGUAPINHO O
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO
NOVO MARACANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a Rua Novo Maranguapinho o logradouro público, com início na Rua 05-
A, e fim as margens do Rio Maranguapinho, próximo ao CRAS do Piratininga, localizado no
bairro Novo Maracanaú, neste Município.
Art. 2º Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das Placas
Indicativas, informarem aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização deste
equipamento público.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicáçã
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANZAI 5 GS Pt OUTUBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAUÚ
RECEBIDO
1700 dy A$SZA
Nº Protocolo:!!/324 4
7
La
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
230/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR COSTA LIMA.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200