norma nº 90/1988

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
u-r ~J9 r;o/88 DE 26 de ÃBfllL DE 1988 
Cria a THI BLJNA LIVRE PRESI DEN TE TANCRE 
DO NEVE S em Mar acan3 Ú e 9dota outras ' 
providências. 
A C~MARA MUNICIPAL DE MAílACANA~ 1 DECRETA E EU SAN CIONO' 
A S[ CUTN 'TE LEI : 
Art. 19 - Fica criada a TRIBUN A LIVRE' 
PHES IDENT E TANCREDO NEVES, , edificada na Pr aça Jose Ho- 1 
l anda do Vale, ern nua pa rt e Centr n l, de st ina da an povo, 
p~r ? expressar seu pensame nto publicamente. 
Arto 2º - Caber~ ~ municip alida de edi￾ficdr e cJutar a r e ferida tr.ihu na com cot1d içÜes d11 fun-' 
ci!nameri!.o , inclusive a insta l a çé.o de tom ~1 as e .étricas 
p ,; ['a O SBr ViÇO de SOffi 0 
Art 0 39 - A pr ese nte Lei entr r~ em vi 
GQ na rlnta de sua publi caç~o , r e vog a das as di posiç~es 
t , . arn ca n r a r10. 
PAÇO UUflTf<O DE JULHO DI\ PF?EF[JTURA MU￾ICIPAL DE MARACANA Ô, om 26 de Abril de 1988 0 
m~ 1\ L r R e D o M Ar~ Q u E. s 
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