norma nº 3501/2023

AFIXADO
EM: di) 12) SD
Laís Silveira de Oliveira
Mat. (0)
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ MILTON BARBOSA,
LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Travessa JOSÉ MILTON BARBOSA à continuação da Rua Regino
Guerreiro, localizada entre a Avenida Capitão Valdemar de Lima e a Rua Manoel Pereira, no
bairro Centro, Município de Maracanaú.
Art. 2º Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das placas
individuais, informarem os demais órgãos e munícipes sob a nova denominação do logradouro
indicado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITO/DE MARACANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
10 144 di OSES ps
Pro
tocolista
ORIUNDA PROJETO DE LEI DE Nº 340/2023, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VALDEMI GOMES
PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200