norma nº 3502/2023

AFIXADO
EM SS) 12/22
Laís Silveira de Oliveira
Mat. 52590
Prefeitura de
.
Maracanaú
LEI Nº 3.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA DE TRAVESSA ELDON GUIMARÃES, À
ANTIGA TRAVESSA JUTAÍ MAGALHÃES, LOCALIZADA
NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Travessa ELDON GUIMARÃES à antiga Travessa Jutaí Magalhães,
localizada entre a Avenida Capitão Valdemar de Lima e a Rua Manoel Pereira, ao lado do
Mercado do Centro de Maracanaú.
Art. 2º Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das placas
individuais, informarem os demais órgãos e munícipes sob a nova denominação do logradouro
indicado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA NICHPAV ADA MARACANAÚ, AOS 22 DE
DEZEMBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 335/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSUÉ MARTINS
FERREIRA (CAPITÃO MARTINS).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200