norma nº 3506/2023

AFIXADO
Laís Silveira de Oliveira
Mat, 0
E,
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
FICA DENOMINADA A UNIDADE DE ACOLHI-
MENTO ABRIGO DOMICILIAR COMO SENDO -
UNIDADE DE ACOLHIMENTO PROMOTOR DE
JUSTIÇA NESTOR ALEXANDRE DE SOUZA JU-
NIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade de Acolhimento PROMOTOR DE JUSTIÇA NESTOR ALEXAN-
DRE DE SOUZA JUNIOR, a Unidade Acolhimento Abrigo Domiciliar, localizada na Rua Antonio Justa,
nº 11, Boa Vista, Maracanaú, Ceará, CEP 61900-080.
Art. 2º. O Poder Executivo marcará data e hora para a colocação da placa denominativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MU NAÚ, AOS 22 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
154/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200