norma nº 3522/2024

AFIXADO
EM: JZ/ OL/ 4
Laís Silveira de Oliveira
Mat, 52590
Prefeitura de .
Maracanaú
LEINº 3.522, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO
BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO
OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 5% (cinco por cento) no vencimento dos servidores do Grupo
Ocupacional do Magistério da Administração Pública do Município de Maracanaú, com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2024, cujos valores por classe, nível de formação, referência e carga
horária estão expressos nos Anexos de I e II desta Lei.
Art. 2º. Fica concedido reajuste de 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2024 sobre as seguintes gratificações de função:
I— Função gratificada de Direção Escolar (FGDE);
H - Função gratificada de Coordenação Pedagógica (FGCP);
II - Função gratificada de Coordenação Administrativo-Financeira (FGAD);
IV - Função gratificada de Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
V - Função gratificada de Secretário Escolar (FGSE);
VI — Gratificação de Assessor Escolar; e
VII — Gratificações incorporadas por função de:
a) Direção Escolar;
b) Vice direção Escolar;
c) Coordenação de Unidade Escolar de Educação Infantil;
d) Membro Integrante de Comissão ou Grupo de Trabalho.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do município,
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITU
DE 2024.
+ AOS 17 DE JANEIRO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
DE Nº 004/2024, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
AFIXADO
EM: JZ/ OL) df
Laís Silveira de Oliveira
ANEXO | l xs e
TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 100H
2.448,28] 2.448,28] 2.626,84] 2.645,60 371708] 2.942,06] 2.983,07 30748] 30710] 3295,0] 334,04] 34 | 3.439,85] 3.439,08] 3.690,52] 3.716,87] 4.478,88] 5. À | 5.848,87] 6.
2.478,88] 2.478,88] j á 426%] 4. ; 3.380,12] 44 À ; ] 378,09] 5.287,48] 6.02133] 3.900,57] 590198] 6.
2.509,87] 2.509,87] 2.692,92] 2.710,6] 3.268,M] 3.810,57] 4.339,44] 2.81105] 281405] 3016/07 | | 3.448,38 3.378,00 ; 3.783,38] 3.810,37) 3.949,32] 4.237,36)
257261 2798 444792] 21 309447] 3.143,56] 3.751,82] 4.374,53] 44 3.227,08] 3.462,48 4.899,40] 5.579,48] 3.014,33] 304,39] 4.706,29] 5.487,42 ] 437431
2.036,83) 2.636,93 343359] 44 ! 3.491,39] 3.846,62 3.307,76] 3.307,76 357439 ] . 3.704,89] 3.974,89] 4.003,27 840524 449,28] 445188] 4.483,67] 5.402,82] 6.209,55] 7.
2.702,85] 2.702,85] 2.869,98] 2.920,89] 3.549,43] 4.403,87] 4.673,10 3.027,49] 3.247,88 5233,87] 3.390,48] 3.390,48] 3.637,73] 3.663,71] 444,77] 5: ] 379731] 4.074,26] l 656537] 4: ! 483,17] 4.595,76] 5.537,80] 6.467,04] 7.
2.770,42] 2.972,48] 2.903,71] 360741 4.789,89] 3.102,87] 3329/08] 3.475,22] 3.475,22] 3.728,68 525,4] 5.276,20 3.892,24] 3.802,24 6.729,50] 4.369,31] 436931] 4.677,25] 4.710,65] 5.070,34]
2.839,68] 2.830,68] 3. K 340,41] 343877] 4:4131] 482867 382189] 3.849,10] 6.68,70] 3.989,55] 3.989,55] 4.280,82] 434109] 5.194,86] 4.828,42] 5.818,25] 6.783,99] 7.
284087] 290,67 3.445,26] 3.760,04] 4.419,09] 5.032,42] 3.259,06] 3.259,98] ; ; l 365116] 36511) 475423 | | 6.208,51) 7.070,19] 5.983,70] 6.063,53
2.983,44] 3.201,03] 3.223,89] 3.884 79] 4.529,57] 5.168,23] 3: 3.810,76] 4.350,97] 5.073,12 3.742,43] 3.742,43] 4.015,38] 589489] 6.470,48] 4.191,52] 4.529,34] 5,457 85] 6.303,72, 4.694,50] 469450] 5.036,89] 5.072,86] 6.112,79] 7.427,97
3.058,08] 3.058,09) 3.304,49] 3. ] 367479 44594 44670) 4904 91] 5.823,94] 6.682,24] 4.208,31] 4.206,31 428,1] 481187] 481187] 6.265,61] 7.305,55] 8.
3.383,09] 3.387,10] 4.081,46] 4.758,88 510,02] 3.510,02 457423] 5.320,94 3.934,09] 3.931,89] 4.218,06] 4.248,78] 5.119,78 6.798,05] 4.403,72 475884) 6.085,88] 7.613,82] 4. 932,1] 5.201,88
322,84 ] 3.598,38] 3.860,82] 3.888,30] 4.685,51] 5.463,10] 6 | 43240] 6.18,78] 8.988,00] 45138] 451381] 4.843,02] 4.877,80] 5.877,51 6.859,09] ] 5.424,88] 5.462,91
3293/06] 3.203,16] 3.533,34] 3.558,57] 4.288,08] 4.409,80] 5.693,72] 3.688,34] 3.688,34] 3.957,34 , 4.130,94] 4.432,23] 44838] 5. 274,15] 7.442,20] 4.620,65] 4.820 85] 4.984,09] 4.999,54] 6.024,48] 7.024,36] 7! . 5.559,78] 5.599,40] 6.747,38] 7.807,28] 8.
337549] 3.375,49] 3.621,68] 3.547,54] 4.365,28] 5.104,79] 3.780,55] 3.780,55] 4.058,28] 4.085,24] 4.922,72] 5.730,77] 6.536,30] 4.234,21 458309 642854) 742,32] 5.088,19] 5.04,53] 8.809,25] 531,40] 5. 96,07] 8.063,96]
3.459,88] 3.459,88] 3.712,22] 3.738,73] 4.505,17] 5.252,91] 5.981,00] 4.457,08] 4.487,37] 5.045,79] 5.883,26] 6.699,80) 4689,86] 5.651,28] 6.580,25] 7.509,78] 4.860,88 524540] 5.252,84] 6.329,43] 7.379,06] 8.404,23) 5.841,25] 5.882,06] 7
pres Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
AFIXADO
EM: 12/ OL/d
Laís Silveira de Oliveira
ANEXO Il ] 9
TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - 200H
4,896,51]5.25367 434,16 | 8.465,94 | 5.484,09 [5.484 ( 326, 6.442,18 | 6.590, 4 | 25] 7.381,03 | 7.433,77 | 8.957,89 ] 10.444, 4, 103261] 1.097,78
6.455,61] 7.527 231.230, TO, 4 148 0694 À É 8.429,89 | 10.
5.019,09] 5.385,84] 5.424, K 8.678,91 | 5.622, 05] 6.032,14 | 6.075,24] 7.320,86] 8.536,71
5.445,18 | 5.520,48] 5.550, | 762, 503) K 4, 2 | 97984 72861 1097487 [12.408,07] 84
6.337,51/6.382,79] 7.691, 102247 7.098,02] 7.448,73 | 8.6; 1149797
841234 | 9.579,89 | 6.205,69 |6.205/ K 92 8.080, 7, 745786 552, TAM 84
5.679,32] 6.093,58] 6.197, 23 | 8.624 ; ) 84 6.824,81 9.657,37 608, 797903] 7.979,03] 8.561,04 | 8.622, 12.444,20 [13.705,53] 8.936,52 | 8.936,52 ] 9.588,37 | 9.656,87 | 1169653
624592 y K 514 83] 7.045,41] 8.489,72] 9.698 88] 7.890/ 837,76 | 10.649,50] 12. 14.140,42] 659, 08 | 9.898,29 | 1.927,
9.059,17 | 10.316,49 TO, (96 | 10.446,27] 11.554,47 | 7.484, ] 088, 11.363,82 | 12.941,01 ]8.382,8 A, N964| 1.388,93 | 9.388,93 | 10.073,78] 10.145,75)
767181 | 7.671,91 | 8.231,52] 8.290,33 | 9.989) 24, 548.592,54] 9.219,31 0454 6234 82 10.399,39] 12.531,27] 161115
te.1942 É É ] 807,36 | 8.807,36] 9.449,79 | 0.547,30
6.425 636.894,33] 6.943,58 | 8.367,02] 9.755,74 16,81 93 12.442,90] 8.080,31 | 8.060,31 8.648; 12.237,60 | 139364 | 686,03 | 9.755,24 | 11.755,06 | 13.706,11
TAVA 11.387,48] 197123] 9.005, 828181 |8.864, 45] 8.927,78 | 10.757,96 23, 048 15.908,59 10.363,62 [10.363,62 11.1957 | 11.149,01] 13.494,81
6.750,92] 7.243; 10 | 8.790,80 | 0.249,62 Bti2so 11479,57 | 13.072,83] 8.468,30 | 8.408, ! 11.026,83] 12.857,12 | 14,641; 360, 8 [16.398 11.478,99] 13.832,18
B91970]7.424,44| 7.477,48 86] 11.963, ] 8.315,37 8.374,78] 10.091,01] 11.708,56 | 13.399 9.343,21) 937975 | 1.302,60] 13 9.721,08 | 9.721,68 | 10.430,80 32 12.658,91 888, y 14177,8)
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200