norma nº 3528/2024

AFIXADO
EM: SD / OL / 4
Laís Silveira de Oliveira
Mat 590
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.528, DE 30 DE JANEIRO DE 2024,
DENOMINA DE PRAÇA LUIZ ALEIXO ROCHA, O
LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú em Exercício, Neton Alves de Lacerda:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de PRAÇA LUIZ ALEIXO ROCHA o logradouro público a ser
construído na Rua Edimilson Alves Cavalcante com Rua B, ao lado do Centro de Atenção
Psicossocial de Álcool e outras Drogas — CAPS AD II, Distrito de Pajuçara, Maracanaú, Ceará.
Art. 2º. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação da placa
indicativa, bem como informar aos munícipes sobre a nova denominação oficial deste
equipamento público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 30 DE JANEIRO DE 2024.
PREFEITO DE MARACANAÚ EM EXERCÍCIO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
DE Nº 010/2024, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
(7) Lo)
TT
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200