| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Autoriza a doação de notebooks, destinados exclusivamente aos alunos que tenham sido medalhistas de Olimpíadas Científicas, ou que tenham sido classificados nos três primeiros lugares de cada categoria do I Concurso Artístico-Literário de Maracanaú, e dá outras providências. |
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