norma nº 3535/2024

AFIXADO
EM: OS.) Cd) DG
Laís Silveira de Oliveira
Mat
Cd
Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.535, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
DENOMINA MARTA MARIA LEMOS NOBRE -—
MARTINHA, O CRAS DA PAJUÇARA, LOCALIZADO NO
DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoas:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de CRAS MARTA MARIA LEMOS NOBRE - MARTINHA, o CRAS DA
PAJUÇARA, localizado entre a Rua Joaquim Lima e São Sebastião, Bairro Pajuçara, no Distrito de
Pajuçara, neste Município.
Art. 2º Fica estabelecido a instalação em data previamente acordada da placa indicativa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
FEVEREIRO DE 2024.
XVARACANAÚ, AOS 05 DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
13 Key Ig Ciao
Nº Protocolo,
VIA IR
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 324/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO IVONALDO
PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200