norma nº 3546/2024

AFIXADO
EM: 3 / 05/ M
Laís Silveira de Oliveira
Ma
Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.546, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
DENOMINA DE MARIA INÁCIO COSTA A
ATUAL RUA RAMOS, SITUADA NO DISTRITO
DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de MARIA INÁCIO COSTA, a atual Rua Ramos, situada no
Distrito de Pajuçara.
Art. 2º Fica o órgão responsável de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como de dar ciência aos demais órgãos a respeito da designação feita
no art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação/ revógada as/dispoSições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE BA AU; ADE MARÇO DE 2024.
12202.
pp
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 006/2024, DE AUTORIA DO
VEREADOR ROMUALDO JOSÉ
BEZERRA DO NASCIMENTO
(ROMUALDO BEZERRA).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200