norma nº 3552/2024

AFIXADO
A EM: 6 / 09/ 2
» Laís Silveira de Oliveira
a Mar 90
Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.552, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS A CONTRATAR EMPRESA
PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais autorizada a
contratar empresa para a realização de concurso público para 300 (trezentos) cargos de
provimento efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), a fim de compor o Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A nomenclatura, a simbologia, a jornada de trabalho e a lotação dos
cargos públicos criados por esta Lei são os constantes no Anexo Único.
Art. 28. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta de dotações consignadas no
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
031/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024,
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Av. Edson Queiroz 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
AFIXADO
EM: SS / 03/ MM
Laís Silveira de Oliveira
Prefeitura de .
Maracanaú
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 3.552, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Nº Cargo Simbol. | Carga Horária Lotação
Ei Professor da educação infantil e anos
inciais do ensino fundamental.
2 Professor de Língua Portuguesa dos anos
finais do ensino fundamental.
3 Professor de Língua Inglesa dos anos
finais do ensino fundamental.
4 Professor de Matemática dos anos finais
do ensino fundamental.
5 | Professor de Professor de História dos anos finais do
Educação PEB 200h ensino fundamental.
Básica
6 Professor de Geografia dos anos finais do
ensino fundamental.
7 Professor de Educação Física dos anos
finais do ensino fundamental.
8 Professor de Ciências dos anos finais do
ensino fundamental.
9 Professor de Religião dos anos finais do
ensino fundamental.
10 Professor de Artes dos anos finais do
ensino fundamental.
Palácio das Maracanãs
Av. Edson Queiroz 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200