norma nº 3548/2024

5 IXADO
EM:O / 03/
Laís Silveira de Oliveir
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.548, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
DENOMINA DE RUA ODÁLIO BEZERRA CAMPOS, NO
BAIRRO MUCUNÃ, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua SUÉCIA, localizada no bairro Mucunã, neste Município, à Rua
ODÁLIO BEZERRA CAMPOS, situada no Loteamento Parque Copacabana (entre as quadras nºs
02 e 03, 06 e 07, 10 e 11), com uma extensão de aproximadamente 320,00m, partindo no
sentido Nascente/Poente, do Ponto P1 com coordenadas UTM E 538.876,00 m e N
9.574.026,00 m, na Rodovia Senador Almir Pinto - CE 065 e o Ponto P2 com coordenadas UTM
E 538.619,00 me N 9.574.219,00 m, na Rua Itália, neste Município.
Art. 2º A afixação da placa será realizada pelo Poder Executivo em data e horário
determinados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 dias a contar da data de s
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário,
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA ANA g 20 DE MARÇO DE 2024.
e Pira SÁ | ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 046/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEONARDO SALES DE
SOUSA FERNANDES (LÉO SALES).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200