norma nº 96/1988

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
LEI NQ 96/88 de 19 de julho de 1988 
Estabelece novos valores para o QUADRO 
FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAD, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Art. lQ - ~ concedido aos servidores municipais 100%(CEM 
POR CENTO) de aumento dos vencimentos, inclusive aos cargos em Comissão' 
a partir de 01 de junho de 1988. 
Art. 2Q - Os servidores do Quadro do Magistério Municipal, 
estruturado pela Lei nQ 87 de 19 de fevereiro de 1988 passam a ter a remu￾neraçao e níveis constantes do Anexo I, desta Lei. 
Art. 3Q - As funções em Comissão terão escala de gratifi￾caçao - constante no Anexo II. 
Art. 4Q - a gratificação atribuída aos Diretores e Vice Di 
retores pelo art. 10 da Lei nQ 87 de 19 de fevereiro de 1988 passam a obe￾decer o estabelecido no Anexo II desta Lei, com vigência a partir de 01 
de março de 1988. 
Art. 5Q - Fica criado o Quadro Especial de Motorista com 
cinco níveis de acesso, conforme Tabela do Anexo III. 
PARÃGRAFO ÜNICO: O Executivo Municipal fixará por Decreto 
a forma de acesso criado nesta Lei. 
Art. 6Q - Fica criado o Quadro de Pessoal de Creche com 
numero e vencimento fixados no Anexo IV, desta Lei. 
Art. 7Q - ~ assegurado os adicionais de insalubridade e 
noturno a todos os servidores do Município, na forma da Legislação vigente. 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Art. 8Q - Ficam extintos, quando vagarem, quarenta e dois .. ' 
(42) cargos dos diversos Grupos Operacionais arrolados nos Anexos da 
Lei nQ 56 de 17 de dezembro de 1986, conforme relação constante no Anexo 
V, desta Lei. 
Art. 9Q - ~ assegurado a todos os servidores inclusive do 
Quadro do Magistério, a partir de 01 de janeiro de 1989, o Piso Salarial 
estabelecido pelo Governo Federal. 
Art. 10 - O vencimento dos Cargos de Fiscal de Rendas 
Obras e Higiene, é o correspondente ao PM-06. 
Art. 11 - Fica instituída a Gratificação de Produtividade, 
devida ao servidor da classe de Fiscal de Rendas, até o limite de 100 % -
c em por cento - do vencimento a ser regulamentada pelo Executivo. 
Art. 12 - Revogadas as disposições em contrário, esta LEI 
entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto seus efeitos 
f inanceiros, que vigorarão a partir de 01 de junho de 1988. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HARACANAO, 
em 19 de julho de 1988. 
e& l~ MARQUES 
INTERVENTOR 
AH/tga 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ANEXO I 
QUADRO DO MAGISTeRIO MUNICIPAL 
CARGOS N1VEL VENCIMENTOS 
Prof. lQ Grau E 01 4.400,00 
E 02 4.800,00 
E 03 5.200,00 
E 04 5.600,00 
E 05 6.000,00 
Prof. 3Q Pedagógico E 06 6.400,00 
E 07 6.800,00 
E 08 7.200,00 
E 09 7.600,00 
E 10 8.000,00 
Prof. 4Q Pedagógico E 11 8.400,00 
E 12 8.800,00 
E 13 9.200,00 
E 14 9.600,00 
E 15 10.000,00 
Prof.Nível Superior E 16 10.400,00 
E 17 10.800,00 
E 18 11. 200 ,00 
E 19 11.600,00 
E 20 12.000,00 
Prof.lQ Grau Hora/Aula 120,00 
' 
2Q Grau Hora/Aula 170,00 
QUANTIDADE 
36 
22 
18 
14 
10 
44 
25 
20 
15 
10 
35 
20 
16 
12 
08 
08 
05 
04 
03 
02 
CJ\ 
ESCALA 
NlVEL 
FC 01 
02 
FC 03 
FC 04 
FC 05 
FC 06 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ANEXO •• t II 
DE GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO VALOR 
Chefe de Setor 12.000,00 
Diretor de Escola I 2.000,00 
Diretor de Escola II 3.000,00 
Diretor de Escola III 4.000,00 
Diretor de Escola IV 5.000,00 
Vice Diretor de Escola I 1. 000, 00 
Vice Diretor de Escola II 1.500,00 
Vice Diretor de Escola III 2.000,00 
Vice Diretor de Escola IV 2.500,00 
Supervisor Escolar 3.000,00 
Secretário Escola I 2.000,00 
Secretário Escolar II 3.000,00 
QUANTIDADE 
44 
08 
08 
07 
06 
08 
08 
07 
06 
10 
05 
01 
CARGOS 
M l. 
2 
3 
4 
5 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
.. ,. 
ANEXO III 
VENCIMENTOS 
12.600,00 
14.000,00 
16.000,00 
18.000,00 
20.000,00 
NÍVEL 
e 01 
e 02 
e 03 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
.. 1 
ANEXO IV 
ESCALA DE VENCIMENTOS - QUADRO FUNCIONAL DAS CRECHES 
CARGO VENCIMENTO QUANTIDADE 
Co ordenadoras 4.000,00 30 
Merendeiras 3.000,00 30 
Auxiliar de Servi ços 3.000,00 30 
CARGO 
PM 03 
03 
04 
04 
05 
06 
06 
07 
07 
07 
08 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ANEXO V '•' 
RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS 
DENOMINAÇÃO 
Almoxarif e 
Auxiliar de Enfermagem 
Fiscal de Saúde 
Topógrafo 
Técnico de Enfermagem 
Técnico de Edificações 
Bombeiro 
Assistente Social 
Enfermeira 
Sociólogo 
Engenheiro 
QUANTIDADE 
02 
07 
10 
02 
03 
03 
01 
04 
03 
03 
04