norma nº 3578/2024

Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.578, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Eid) 06
Laís Silveira de Oliveira
55071
Mat.:
ALTERA O ANEXO | DA LEI Nº 3.094, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO
DE 2022 A 2025.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 - PPA 2022-2025 ..,
instituído por meio da Lei nº 3.094, de 10 de dezembro de 2021, passa a incorporar as alterações
desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado o Programa Temático 1207 — Educação Total, constante
do Anexo | —
Demonstrativo dos programas Temáticos do PPA 2022-2025, instituído pela Lei nº 3.094, de 10 de
dezembro de 2021, passando a vigorar na forma do Anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MAR MAIO DE 2024.
ROBERTO PES
PREFEITO'DE MARÁCANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE
RECEBID
Rubrica Protoco
ORIUNDA DO PROJET
056/2024, DE AUTORI.
PODER EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
OE Juh UM |-
DE LEI DE Nº
DO CHEFE DO
IXADO
EMicdL) 57 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU Laís Silveira de Oliveira
Prefeitura de
Maracanaú
PROGRAMA: 1207 - EDUCAÇÃO TOTAL
Tipo: Programas Finalísticos
Órgão Gestor: 08 - Secretaria de Educação
Eixo: Eixo 4 - Conhecimento
Diretriz: Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, fortalecimento da cultura local, promoção de É pç
e gestão de pessoal, aprimoramento da comunicação e transparência, e, desenvolvimento da ciência, tecnolog
a e inovação.
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL 2022 2023 A 2025
DESPESA CORRENTE 258.491.790,00 984.312.300,00
DESPESA CAPITAL 32.944.760,00 93.083.880,00
TOTAL 291.436.550,00 1.077.396.180,00
Valor Total: 1.368.832.730,00
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL 2022 2023 A 2025 |
8- SEDUC 291.436.550,00 1.077.396.180,00
8.1- SEDUC 72.503.550,00 247.125.180,00
8.2-FUNDEB 218.933.000,00 830.271.000,00
Objetivo: 001
Garantir o direito prioritário à educação básica da população, por meio da promoção do acesso, da permanência e do êxito
escolar na educação infantil e no ensino fundamental, em suas etapas e modalidades.
META: Atingir a meta de 6.1 no Ideb para os anos iniciais e 6 para os anos finais.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ideb
Linha de base: 6 anos iniciais e 5.3 anos finais
Data de referência: 2019
Valor previsto ao final do PPA: 6,1 para anos iniciais e 6 para anos finais
Órgão Responsável: 08 - Secretaria de Educação
Metas:
- Construir Centro de Formação de Professores
2022 2023 A 2025
O UNIDADE/ANO 1 UNIDADE/ANO
- Executar o Programa de Autonomia Escolar - PAE
2022 2023 A 2025
84 ESCOLA 92 ESCOLA
BENEFICIADA/ANO BENEFICIADA/ANO
- Equipar 6 escolas do ensino infantil.
2022 2023 A 2025
2 ESCOLA EQUIPADA 4 ESCOLA EQUIPADA
(ESCOLA) (ESCOLA)
- Construir, ampliar e reformar 20 escolas de educação básita
Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Prefeitura de
Maracanaú
E
Laís
2022
2023 A 2025
6 UNIDADE/ANO
14 UNIDADE/ANO
- Equipar 84 escolas da educação básica
2022 2023 A 2025
19 ESCOLA EQUIPADA | 65 ESCOLA EQUIPADA
(ESCOLA) (ESCOLA)
- Garantir 0 funcionamento das escolas da rede municip:
aprendizagem em todas as
escolar de alunos.
etapas e modalidades de ens
2022 2023 A 2025
37392 ALUNO 37392 ALUNO
MATRICULADO/ANO MATRICULADO/ANO
(ALUNO) | (ALUNO)
- Implantar Centro de Línguas
2022 2023 A 2025
1 UNIDADE/ANO 3 UNIDADE/ANO
- Adquirir Ônibus escolares.
2022
2023 A 2025
O UNIDADE/ANO
4 UNIDADE/ANO
Iniciativas:
AFIXA
Silveira de Oliveira
5071
Mat.: 5!
al, assegurando os insumos indispensáveis aos desenvolvimento da
ino de competência municipal, incluídos a alimentação e o transporte
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
- Funcionamento da rede de educação básica do Município - MDE.
- Funcionamento da rede de educação básica do Município - FUNDEB.
- Ampliação e melhoria da rede física da educação básica do Município - MDE.
- Ampliação e melhoria da rede física da educação básica do Município - FUNDEB
Objetivo: 002
Contribuir para a elevação da educação da população a níveis mais elevados de ensino.
META: Desenvolver 3 ações para incentivar níveis mais elevados de ensino à população.
Unidade de medida: índice
Descritor de desempenho: Ações para incentivar níveis mais elevados de ensino à população
Linha de base: 2
Data de referência: 2020
numérico
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: 08 - Secretaria de Educação
Metas:
- Garantir a execução do Programa Universidade Operária do Nordeste
2022 2023 A 2025
490 ALUNO 1470 ALUNO
BENEFICIADO (PESSOA) BENEFICIADO (PESSOA)
- Garantir transporte escolar para estudantes universitários 4e
Sslocarem para a Região Metropolitana de Fortal
eza
EM
ês PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU Laís
Prefeitura de ,
2022 2023 A 2025
510 ALUNO 1530 ALUNO
BENEFICIADO (PESSOA) BENEFICIADO (PESSOA)
- Desenvolver ações do Polo Universidade Aberta do Brasil
2022 2023 A 2025
1 AÇÃO DESENVOLVIDA 3 AÇÃO DESENVOLVIDA
(UNIDADE) (UNIDADE)
Iniciativas:
ilveira de fi
55071
Mat.:
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
- Desenvolvimento de ações para incentivar níveis mais elevados de ensino à população.
Objetivo: 003
Fortalecer o controle social e incentivar a
ensino.
META: Desenvolver 3 ações de controle social.
Unidade de medida: índice numérico
Descritor de desempenho: Ações de controle social
Linha de base: 3
Data de referência: 2020
Valor previsto ao final do PPA: 3
Órgão Responsável: 08 - Secretaria de Educação
Metas:
participação da sociedade, visando a consolidação da gestão democrática do
- Garantir o funcionamento dos 03 Conselhos Municii
órgão gestor
pais, assegurando recursos orçamentários específicos no
2022 2023 A 2025
3 UNIDADE/ANO 9 UNIDADE/ANO
Iniciativas:
rçamento do
Órgão Responsável: Secretaria de Educação
- Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação