norma nº 3585/2024

LEINe 3.585, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Câmara Municipal de
aracanau
DÁ O NOME DE RUA TAMARINDO À
QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA
JOSÉ E RUA NOVA VIDA, ACESSO PE
RUA
sÃO
CE-
350, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA
(PITAGUARY), NESTE MUNICÍPIO
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE
O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, nos termos dos 88 1º,3º e 7º, do
art. 43 da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Dá nome de Rua TAMARINDO a rua que fica localizada entre a Rua São J
psé e
Rua Nova Vida, acesso pela CE-350, no Bairro Olho D 'água (Pitaguary), heste
Município.
Art. 2º Fica o Órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação de
placas indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre
denominação do prédio público.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AOS 22 DE MAIO
DE 2024.
JOSÉ VAD:
PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARACANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
De JU SOS
Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 890 - Piratininga CEP: 61905-167.
Maracanaú — Ceará
GOMES PÉixoTo
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI ko Nº
018/2024, DE AUTORIA DO VER
JOÃO SOARES DE SOUSA (JOÃO ME
DOR
LIN).
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É 5
E)