norma nº 3601/2024

Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.601, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA A
RUA 01 (JARDIM DO AMOR), NO BAIRRO ALTO DA
MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina o nome de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor) no
bairro Alto da Mangueira, neste Município.
Art. 2º Fica o Órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação| de placas
indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre denom nação do
logradouro público.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua lic. £o, revogadas as disposições em
contrário. /
DE JUNHO DE 2024.
ROBERTO PESSO
Prefejto de Maracanaú
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº Pe pb DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO SOARES DE SOUSA
(JOÃO MELIN).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200