norma nº 3602/2024

E
Laíi
Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.602, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
AFIXADO
Silveira de Oliveira
Mat.: 55071
DENOMINA DE AVENIDA ELIAN DE AGUIAR MENDES,
A ATUAL AVENIDA XIV, SITUADA NO BAIRRO
JEREISSATI IL, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de ELIAN DE AGUIAR MENDES, a atual Avenida XIV,
situada entre o entroncamento com a Avenida XIII ate a Rua 64, no bairro Jereissati Il.
Art. 2º Fica o órgão responsável de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como de dar ciência aos demais órgãos a respeito da designação feita
no Art.1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará cm vigor na data de sua
contrário.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
AUTORIA DO VEREADOR MARTINH
NETO (PASTOR NETO).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200
79/2023, DE
ANTÔNIO