norma nº 3586/2024

AFIXADO
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) Mat.: 55071
Prefeitura de E
Maracanaú
LEI Nº 3.586, DE 22 DE MAIO DE 2024.
DENOMINA DE RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS À
RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, à Rua Sem Denominação
Oficial, localizada entre as Ruas Justino de Sousa e Élson Carlos no Distrito de Pajuçara, neste
Município.
Art. 2º Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas
indicativas, informar aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização da denominação
deste equipamento publico.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
P
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA ido
2024.
j HAÚ, AOS 22 DE MAIO DE
ROBERTO PESSOA,
PREFEITO DE/MARACANAÚ
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Nº Pro;
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
300/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO IVONALDO
PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
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