norma nº 3606/2024

Laís Silveira de Olivei
Mat.: 55071“
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.606, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA A
UNIDADE DE SAÚDE DE MARACANAÚ 24
HORAS — USAMA 24 HS -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de José Vieira da Silva, a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas —
USAMA 24 HS, criada por meio da Lei nº 3.326, de 30 de janeiro de 2023, integrante da
estrutura administrativa do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda.
Art. 2º, Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação da placa
indicativa com a nova denominação oficial do equipamento público ora intitulado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
2024.
Ph 04 DE SETEMBRO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
Das ou LO ÃRas
Nº Protocol
L. Rúhrica Prorocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 076/2024, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200