norma nº 97/1988

ESTADO eo CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
LEI NQ 97 de 06 de setembro de 1988. 
Estabelece novos valores para O QUADRO 
FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL e dá 
outras providências. 
A C~ MAílA MUNICI PA L DE MARACAN~ ~, DEC RETA E EU SANC I ONO E PílO￾fíUL GO /.\ SEGUI NTE LEI. 
Art. lQ - Fica concedido aumento de vencimentos 
aos servidores municipais, inclusive aos ocupantes de cargos em 
comissão, a partir de lC de . setembr0 de 1988, confor e quadro 
a baixo. 
FAIXA DE REMUNERAÇÃO EM Cz$ PERCENTUAL DE AUMENTO 
01. Até 9.000 73% 
02. De 9.000 a 10.000 70 % 
03. Acima de 10.000 60% 
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
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PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
.1ARACANAÚ, em 06 de setembro de 1988. 
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INTERVENTOR