norma nº 3627/2024

AFI São
EM:AG/ AD 94
Laís Silveira de Oliveira
Mat.: 55071
Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO
EDUCACIONAL BETEL - PROJEB, NO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 18º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Educacional
Betel - PROJEB, inscrita no CNP) nº 08.949.441/0001-46, situada à Rua 11, nº 1695 - Residencial
|, no Município de Maracanaú.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ , revogadas as/disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA M AÚ, AOS 16 DE
DEZEMBRO DE 2024.
ROBERTO PESSOA
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PREFEITO DE MARACANAI
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ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI DE Nº 134/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR
JEORGENES CASTRO E SILVA.
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200