norma nº 3067/2021

Prefeitura de
Maracanaú
LEI Nº 3.067, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
( FIXADO
Na EM ÀS 9L
Andreza Keyvila Oliveira de Azevedo
Unai Pç Kay lo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de enfrentamento às Drogas, a ser comemorado anualmente
no dia 26 de novembro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU |
RECEBIDO
1C SET 2021 426%
Nº Protocolo bs Joly ol
PS
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DE Nº
034/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ROBÉRIO SANTOS OLIVEIRA (BERIM).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430