norma nº 3632/2024

ÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
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< Ana Patricia nte
Prefeitura de Matrícul
Rúbrica Protocolista
Maracanaú
LEI Nº 3.632, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA)
DENOMINADO DE RUA JOSÉ BENÍCIO DE
VASCONCELOS, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE
TUUCA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O
IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o logradouro público (via pública) denominado Rua José Benício de
Vasconcelos, constituído pelo terreno de forma irregular, denominado de Terreno 028,
situado à Rua Maria Carmem Lofti Matos, s/n, do Loteamento Parque Tijuca, no Bairro
Parque Tijuca, no Município de Maracanaú-CE, constituído por parte do Terreno 02,
constante do Terreno B, composto dos Lotes nºs 02 ao 06 e por parte dos Lotes nºs 07 e 08,
da Quadra nº 18 e do Terreno 01C.18, composto por parte do terreno 01C, constante de
parte do Terreno 01, composto dos Lotes nºs 06 ao 08. da Quadra nº 06, Lote nº 01 da
Quadra nº 07, Lotes nºs 06 ao 08, da Quadra nº 17 e pelo Terreno A, constante do Lote 01,
da Quadra nº 18, com uma área total de 1.512,07m?, e um perímetro de 306,00m?, medindo
e estremando da seguinte maneira: Ao Poente (frente), lado ímpar, medindo 10,00m,
partindo no sentido Sul/Norte, do Ponto P1, com ângulo interno de 83º46'51” ao Ponto P2,
com a Rua Maria Carmem Lofti Matos; Ao Nascente (fundos), medindo 23,00m, partindo no
sentido Norte/Sul, do Ponto P3, com ângulo interno de 83º46'51” ao Ponto P4, com a parte
do Lote nº 01, da Quadra nº 19, objeto da Matrícula 4.940, desta Serventia, de propriedade
de Maria Verônica da Silva Nascimento e seu marido Valdemir do Nascimento Silva; Ao Norte
(lado direito), medindo 130,00m, partindo no sentido Oeste/Leste, do Ponto P2, com ângulo
interno de 96º13'09” ao Ponto P3, com o Terreno 024, constituído por parte do Terreno 02,
constante do Terreno B, composto dos Lotes nºs 02 ao 06 e por parte dos Lotes nºs 07 e 08,
da Quadra nº 18 e do Terreno 01C.18, composto por parte do Terreno 01C, constante de
parte do Terreno 01, composto dos Lotes nºs 06 ao 08, da Quadra nº 06, Lote nº 01 da
Quadra nº 07, Lotes nºs 06 ao 08, da Quadra nº 17 e pelo Terreno A, constante do Lote nº
01, da Quadra nº 18, de propriedade da Construtora Machado Ltda.; Ao Sul (lado esquerdo),
medindo um total de 143,00m, em 03 segmentos descontínuos, sendo: o primeiro, medindo
17,00m, partindo no sentido Leste/Oeste, do Ponto P4, com ângulo interno de 96º13'09”ao
Ponto P5, com o Terreno desmembrado, constituído por parte dos Lotes nºs 07 e 08, da
mesma quadra, objeto da Matrícula 14.806, do C. R. I. do 2º Ofício de Maranguape-CE, de
Coadaio: dade da Escola Práfissional Padre João Piamarta; o segundo, medindo 13,00m, daí
E
E
& Palácio das Maracanãs
RX Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
30 087 CEP 61.900-200