norma nº 98/1988

ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
L E I N2 98/88, de 27 de Setembro de 1988. 
Reconhece como Utilidade PÚblica Muni 
cipal, a Entidade que indica. 
A CÂMARA m1n ICIPAL DE MARACANA'l1 DECRETA E EU PROMULGO A SEGUIN 
TE LEI: 
Art~ lQ - Fica reconhecida como de Utilidade PÚbli￾ca o CONSELHO UNIÃO DE COIYIUNIDADES, sem fins lucrativos, fund_ê; 
da em 21 de outubro de 1987, compreendendo os bairros: Parque' 
Luzardo Viana, Mucunã. e Jaçanaú, no Município de Ivlaracanaú/Ce , 
com sede na. rua 03, casa 60 - Parque Alvorada e Foro em lJ.íaraca , nau. 
A:rt~ 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaçãoº 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE l.1IAR.ACA AÚ, em 27 de s~ ... 
tembro de 1988. 
~\_~O 1iJ.io César 
e 
Costa 
~~ Lima 
Presidente