norma nº 99/1988

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
_E I NQ 9 9 de 11 de no vembro de 1 988 
Di s põ e sob r e a ~ 
co ncessao de Utilidade -
P Ú b 1 i e <i r: u n i e i p é-Ü à A n R flf , - !~ s s o c i a - ' 
ç~o íleno fi c s nt e o Recreativa Al t o da 
r'l3 ~1ue ra e dn o u t r as providên ci as . 
cí\r-rn rrn MU P.JIC I Pf\ L D[ l!AfU\Cf\NA U, D[ CR[Tf\ E EU '. 1'.\f-J OrJO E PRO 
J LG O A SE GUI NTE LEI . ' . 
Ar t. l º - Fic a c o n s i de r a da Entid ade de 
-~ lid de PÚblic a Mu ic al ~ ABRAM - Ass oci ç~o Benefic e nt e e 
-ecrea t iv a Alto da Ma ngue ir a , Entidad e Civil, sem Fins lucrali 
~s , polf ticos e reli gio s os, com sed e s oci a l ( p rovisóri a ) à 
-~a 02, Casa 90, no Conjunto Alto da Man gueir a , Município de , , a r a canau, Est a do do Ceara. 
Art. 2Q - Esta Le i entr a rá em vi gor na da 
~a de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PR EFEITU RA MUNICI 
DE MARACA NA U, em 11 de novembro de 198 8. 
SOA RES LI MA 
PR EFCITO NICI PA L