| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3675 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO E AUXÍLIO DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura de Canaú AFIXADO Laís Silveira de Oliveira LEI Nº 3.675, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Mat.: 55071 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA SUBSÍDIO, = REMUNERAÇÃO E AUXÍLIO DO CORPO een DOCENTE EF ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ai DE MARACANAU O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa: Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece a estrutura Organizacional do Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú, denominado de CEUMAR. Art. 2º. O Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú, denominado de CEUMAR, CNPJ nº 58.313.166/0001-48, criado nos termos da Lei n' 3.505, de 22 de dezembro de 2023, é uma instituição de ensino superior com natureza jurídica de fundação de direito público, dotado de autonomia didática, pedagógica, científica, patrimonial, financeira, orçamentária, pessoal e disciplinar na forma da lei, garantida a gratuidade nos seus cursos regulares de graduação. Art. 3º, Para a formação do quadro pessoal, docente e administrativo, o CEUMAR contará com mecanismos legais e administrativos relativos a processos e a procedimentos públicos para seleção de pessoal Por tempo determinado, conforme a legislação em vigor. Art. 4º. À manutenção do CEUMAR será feita com a receita constante dos seguintes recursos: I Dotações Orçamentárias consignadas no orçamento do município de Maracanaú; IH. Receitas provenientes de serviços prestados nas áreas de ensino, pesquisa e extensão; HI. Transferências voluntárias ou subvenções, auxílios, convênios, contribuições, doações e verbas destinadas pelo poder público, instituições públicas ou privadas, e por pessoas físicas ídicas, nacionais ou estrangeiras; PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página 1 Bredii EM de Oliveira B Laís Silvei i refeitura de Mat: SS09A aracanaú IV. Rendas oriundas de bens e da aplicação de valores mobiliários ou patrimoniais; V. Saldos de exercícios anteriores; e VI | Outras receitas com indicativo para a finalidade do CEUMAR. Parágrafo único. Fica o CEUMAR autorizado a Teceber auxílios, subvenções e ou doações federais, estaduais, municipais e de entidades de direito privado. Art. 5º. O quadro de pessoal docente do CEUMAR fica constituído por cargos de professor de carreira, admitido mediante concurso público de provas e títulos, Art. 6º. À Temuneração do corpo docente será deliberada pelo Conselho Universitário, cujas atribuições estão Previstas no Estatuto e no Regimento Geral do CEUMAR, e, posteriormente, fixados por Lei, conforme Anexo I. Art. 8º, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o CEUMAR poderá efetuar a contratação de pessoal Por tempo determinado em conformidade com a Lei nº 1.862, de 29 de Junho de 2012, e suas alterações. Parágrafo único. Para contratação de profissional do magistério (professor), o processo seletivo adotado será o simplificado. CEUMAR, e, posteriormente, fixados por Lei, conforme Anexo H (tabelas 1 e 2, respectivamente, de vencimentos do pessoal docente e cargos em comissão. Art. 10. O Quadro mínimo de pessoal administrativo e de corpo docente, para o funcionamento inicial do CEUMAR em 2025, constante do Anexo I (Quadro inicial de pessoal docente e administrativo) será constituído dos seguintes cargos: L 01 (um) contador; 01 (um) bibliotecário; HI. 01 (um) técnico em TI - Técnico em Informática; IV. Ol (um) pedagogo; v. 01 (um) técnico em recursos humanos; VI. 04 (quatro) agentes administrativos; VI. 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais; VII. 16 (dezesseis) docentes, distribuídos nos 04 cursos ofertados. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 9a E Página? oa M: 62404 5 Prefeitura de . Las Sfvelade Oliveira aracanaú ce $1º As vagas dos docentes das áreas específicas de conhecimento serão estabelecidas pelo projeto Pedagógico de cada curso, em consonância com a Proporção de professores com pós-graduação normatizado pela Resolução nº 495/2021 do Conselho Estadual de $ 2º O corpo docente do CEUMAR será constituído por um terço de professores, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado e, também, manter, pelo menos, um terço do corpo docente em regime de tempo integral, em observância ao artigo 24, da Resolução nº 495/2021 do CEE. contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei Municipal nº 1.862, de 29 de junho de 2012. Art. 11. Ficam criados, na estrutura administrativa do CEUMAR com equiparações as ções da Administração Direta do Município de Maracanaú, 14 (quatorze) cargos perceberá subsídio equivalente ao de Secretário Municipal, para dar suporte progressivamente ao seu funcionamento, na forma estabelecida no Anexo 1. $ 1º. Esses cargos são vitais para o equilíbrio da estrutura organizacional e nas gestões administrativa e acadêmica do CEUMAR serão ocupadas de forma Progressiva, atendendo às necessidades de seu funcionamento. $2º. Os cargos de reitor, de vice-reitores e de coordenadores de cursos serão escolhidos e designados na forma da legislação em vigor e do Regimento Geral do CEUMAR. 83º. O cargo de vice-reitor é de livre nomeação e exoneração do reitor € será exercido conforme normas regimentais. 8 4º. Os demais cargos são de livre nomeação e exoneração do reitor do CEUMAR. 8 5º. O componente do corpo docente ou administrativo poderá ser nomeado e exercer as atribuições de um ou mais cargos públicos, se compatíveis entre si, devendo optar, obrigatoriamente, pela remuneração de apenas uma delas. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página3 A. [6) EM: DO / 04 [027 Laís Silveira de Oliveira Mat.: 55071 aracanaú 86º. As descrições sumárias dos cargos comissionados estão definidas no Anexo HI. Art. 12. O Reitor do CEUMAR fará jus ao auxílio criado nos termos da Lei Municipal nº 3.269, de 22 de novembro de 2022, alterada pelas Leis Municipais nºs 3.375, de 26 de abril de 2023, 3.434, de 12 de setembro de 2023 e 3.636 de 20 de dezembro de 2024. Art. 13. A administração do CEUMAR será exercida pelos seguintes órgãos: I Conselho Universitário; H. Reitoria; e II. Órgãos Suplementares. Parágrafo único. Os níveis administrativos suplementares serão criados e regulamentados pelo Conselho Universitário, atendendo às disponibilidades orçamentárias. Art. 14 O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores administrativos do CEUMAR será equiparado ao dos servidores do Poder Executivo do Município de Maracanaú, disciplinado na Lei nº 1.872, de 29 de junho de 2012, enquanto o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Corpo Docente será definido em lei específica. Parágrafo único. Os Cargos e suas respectivas denominações estão descritos nos Anexos III e IV desta Lei (Quadro Do Pessoal Docente e Administrativo). Art. 15. O regime jurídico do quadro de Pessoal do CEUMAR será regulado pela Lei nº 447, de 19 de setembro de 1995. Art. 16. Além das normas editadas pela presente Lei, reger-se-á o CEUMAR pelas disposições contidas no seu Estatuto e no Regimento Geral e em observância a Resolução nº 495/2021 do CEE. L Regime Parcial (RP) — serão enquadrados neste regime todos os docentes que tenham de 2 (duas) a 20 (vinte) horas semanais de trabalho no CEUMAR; e, IH. Regime de Tempo Integral (RD) — serão enquadrados neste regime de trabalho todos os docentes que tenham 40 (quarenta) horas de trabalho semanais no UMAR. $ 1º. Caberá ao Conselho Universitário estabelecer, por Tesolução, as normas de cada regime, observadas as diretrizes do Conselho Estadual de Educação do Ceará, da legislação municipal em vigor e da Lki Complementar Federal nº 101/2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatut; Regimento Geral do CEUMAR. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Páginad, 7 EM: 09/ Laís Silveira de Oliveira Mat.: 55071 $2.0 enquadramento e permanência do docente, em cada um dos regimes de trabalho, serão disciplinados Por regulamento expedido pelo Conselho Universitário. $3. A remuneração inicial dos docentes, nestes regimes de trabalho, será calculada com base no valor da hora-aula da classe A, nível 1, da categoria em que o docente estiver enquadrado, multiplicada pela carga horária definida para o regime. Art. 18. As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correm à conta do orçamento do Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú, parte integrante do orçamento geral do município, suplementadas, se necessário. Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e Tá regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, no que couber. Art. 20. Revogam-se as disposições em contrári m especi fevereiro de 2025. 1 nº 3.658, de 19 de PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREF CANAÚ, AO 09 DE ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 027/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página5 Prefeitura de DO M A F DO dracanaú EM: OS / 04 [25 Laís Silveira de Oliveira ANEXO I Mat.: 55071 SIMBOLOGIA SUBSÍDIO/ REMUNERAÇÃO 01 (um ) reitor ***SUBSÍDIO 17.388,32 01 (um ) chefe de gabinete 7.600,00 7.600,00 01 (um ) assessor jurídico 4.025,70 VB R$ 3.800,00 + GR 100% 01 (um) secretário-geral 01 (um ) vice-reitor 01 (um ) vice-reitor 04 (quatro) coordenadores de 0 1 (Cum ) coordenador acadêmica 02 (dois) coordenadores administrativos VB R$2.012,85+GR 100% VB R$ 6.950,00 + GR 100% VB R$2.012,85+GR 100% VB R$ 2.875,50 + GR 100% *VB=Vencimento Básico E *GR=Gratificação de Representação OBS.: O percentual de 100% (cem por cento) da GR incidirá sobre o vencimento básico. ***SUBSÍDIO (R$ 17.388,32 - Lei nº 3.643, de 27 de dezembro de 2024. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página Prefeitura de A 6) T EM: (OU / DO aracanaú Laís Silveira de Oliveira ANEXO o TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DOCENTE Tabela 1 - Valor da hora/aula do Corpo Docente (R$) MS1 Categoria Viga Ni Nível To A 44,14 | 45,12 46,11 | 47,13 48,17 | 49,24 50,33 | 51,44 52,58 | 53,74 54,922 | 56,14 57,38 | 58,65 | 59,94 61,27 | 62,62 64,01 | 65,42 | 66,87 68,34 | 69,85 | 71,40 72,98 | 74,59 76,24 | 77,92 79,64 | 81,40 83,20 60,75 | 62,10 63,47 | 64,87 66,30 | 67,77 69,27 | 70,80 72,36 73,96 | 75,60 77,27 | 78,98 80,72 | 82,51 84,33 | 86,19 88,10 100,4 | 102,6 104,9 | 107,2 109,6 | 112,0 92,03 | 94,07 96,15 | 98,27 4 6 3 5 4 68,10 74,32 | 75,97 77,64 | 79,36 8111 | 82,91 100,9 | 103,1 98,75 3 6 107,7 | 110,1 112,59 ai a | DRA (Especializaçã [o)) c A MS2 (Mestrado) € A MS3 84,74 | 86,61 94,53 (Doutorado) Cê PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página 7 AF - 127 racanaú EMA /O4/ a de Oliveira .: 55071 at. ANEXO HI QUADRO DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO Cargos e Denominações 1. Cargo: Bibliotecário Formação superior em biblioteconomia mapas e publicações. Descrição Detalhada: 1.1 Atualizar obras, controlar assinaturas, catalogar materiais e Teceber livros, revistas, folhetos e outras publicações, Tegistrá-las em fichas apropriadas, anotando nome do autor, editor, data de publicação, Série, assunto, colaboradores, título do assunto e outros dados interessantes, bem como organizá-lo de forma adequada; 1.2 Arquivamento em geral e processamento técnico do material bibliográfico (livro/ monografia): carimbagem, etiquetagem, colagem de bolsinho e sensor antifurto, critérios de aquisição e permuta de obras, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do município; 1.4 Organizar e manter atualizados os Tegistros, controles, consulentes e bens 1.5 Providenciar a aquisição e manutenção de livros, revistas e demais materiais 1.6 Coordenar e supervisionar o trabalho de todos os serviços em atividades na biblioteca; E 1.7 Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. 2. Cargo: Contador Formação superior em finanças ou contabilidade ou áreas afins. Descrição Sumária: compreende os empregos que se destinam a Organizar e dirigir os Os ligados à contabilidade pública e planejamento, supervisionando, orientando iecução e icipando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 PáginaS ui a EM: Prefeitura de Laís divas RA Maracanaú Mat.: 55071 administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e os controles da situação Patrimonial e financeira da instituição. Descrição Detalhada: necessário. 2.1 Supervisionar os servidores designados para a Contadoria, orientando sobre a execução dos serviços que lhes forem atribuídos; 22 Supervisionar a contabilização de documentos, classificando e orientando o seu Tegistro, para assegurar as exigências legais e do plano de contas; 2.3 Realizar análise é conciliação de contas, saldo de dotações, Corrigindo os possíveis erros para assegurar à correção das operações contábeis ou fazer transposições necessárias para o bom funcionamento institucional; 2.4 Calcular e reavaliar ativos, fazer depreciação de veículos, máquinas, utensílios, móveis e instalações, utilizando-se de métodos e procedimentos legais; 2.5 Coletar e fornecer dados, subsidiando a reitoria com informações na elaboração do orçamento da instituição, ou quaisquer outros atos institucionais em que a atuação do contador seja necessária; 2.6 Preparar e assinar balancetes, balanços e demonstração de resultados utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; 2.7 Apresentar, em tempo hábil, os demonstrativos, declarações e Prestações de contas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como remessa de informações por meio de sistemas eletrônicos de auditoria e fiscalização; 2.8 Atender e Prestar os esclarecimentos necessários aos auditores internos e aos auditores do Tribunal de Contas; 2.9 Registrar todos os atos contábeis e manter sob sua guarda todos os documentos contábeis; 2.10 Atender às solicitações de esclarecimentos da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, relativas aos trabalhos sob sua responsabilidade; e 2.11 Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. 3. Cargo: Técnico em Laboratório (Informática) Formação técnica ou superior em informática. LÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 PáginaO) * Prefeitura de a al ” EM: OS 25. ís Silveira de Olivei aracanaú Laís Mirage Oliveira Descrição Detalhada: 3.1 Instalar e configurar impressoras, redes sem fio, softwares, e dispositivos de entrada e saída em geral; 3.2 Configurar Projetores e telas de projeção; 3.3 Instalar sistemas operacionais e outros softwares acadêmicos e administrativos: 3.7 Registrar os serviços de suporte Prestados aos usuários; 3.8 Manter seguro, organizado e funcionando os recursos audiovisuais da instituição; 3.9 Instalar e configurar recursos de áudio e de vídeo em salas de aula e anfiteatros, bem como em áreas administrativas; 3.10 Manter Organizado e funcionando Os computadores, bem como seus softwares e hardwares, dispositivos de entrada de saída, dos laboratórios, salas de aula e área administrativa; e, 3.11 Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. 4. Cargo: Pedagogo (a) Formação superior em Pedagogia. Descrição Sumária: Tesponsável pelo desenvolvimento e implementação de projetos pedagógicos, além de apoiar professores e alunos no processo de ensino-aprendizagem e pelo desenvolvimento e implementação de Projetos pedagógicos, além de apoiar professores e alunos no processo de ensino-aprendizagem. Descrição Detalhada: 4.1 Desenvolver e implementar Projetos pedagógicos inovadores; 4.2 Apoiar professores na elaboração de planos de aula e estratégias de ensino; 4.3 Acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos; 4.4 Organizar e participar de atividades de formação continuada para docentes; e, 4.5 Supervisionar e acompanhar a aplicação dos Projetos pedagógicos dos cursos. 5. Técnico ou Tecnólogo em RH e Patrimônio Formação técnica ou superior em Gestão de Recursos Humanos ou áreas afins. Descrição Sumária: Gerenciar recursos humanos e materiais, cuidando do Tecrutamento, seleção e inistração de bens patrimoniais. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página 1 (O) Prefeitura de AFI O aracanaú EM: O, J Laís Silveira de Ui Mat.: 55071 Descrição Detalhada: 5.1 Realizar processos de recrutamento e seleção de pessoal; 5.2 Administrar contratos de trabalho e folha de Pagamento; 5.3 Gerenciar bens patrimoniais, controle de inventários e realizar manutenções necessárias; 5.4 Garantir o cumprimento das políticas de recursos humanos e de gestão patrimonial; 5.5 Acompanhar e supervisionar a saúde Ocupacional do corpo dos servidores do CEUMAR; e, 5.6 Executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata. 6. Agentes Administrativos Descrição Sumária: Formação mínima exigido nível médio completo, realiza tarefas administrativas e burocráticas, oferecendo suporte às diferentes áreas do centro universitário. Descrição Detalhada: 6.1. Realizar atividades administrativas como atendimento ao público, gestão de documentos e elaboração de relatórios; 6.2 Auxiliar na organização de eventos e atividades acadêmicas; 6.3 Gerenciar o fluxo de informações internas e externas; 6.4 Suporte às diferentes áreas do centro universitário em tarefas operacionais e burocráticas; 6.8 Auxílio em processos administrativos relacionados à gestão de pessoal e ao patrimônio como controle de ponto, benefícios, e processos seletivos internos; dos mesmos; po PALÁBIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página1 1 AF 6) Prefeitura de Laís Silveira de, Oliveira ” at.: adracanaú 7.3 Cuidar da organização e conservação dos espaços, garantindo que os ambientes estejam em boas condições de uso; 7.4 Preparar e arrumar salas para eventos, palestras e reuniões, incluindo a disposição de cadeiras, mesas e equipamentos audiovisuais; 7.7 Realizar a limpeza e conservação de áreas externas, como jardins, pátios e estacionamentos, incluindo a Temoção de folhas, lixo e outros detritos; 7.8 Auxiliar na movimentação de móveis, equipamentos e Outros materiais dentro da instituição conforme necessário; de incidentes Sraves ou emergências; 7.11 Zelar pela integridade dos bens e Propriedades da instituição, prevenindo furtos, vandalismo e outros danos; e, 7.12 Inspecionar portas, janelas e outras entradas para garantir que estejam devidamente trancadas e seguras após o horário de funcionamento. 8. Docente Descrição Sumária: Formação superior, com Pós-graduação, conforme as normas do conselho estadual de educação relacionadas ao ensino superior, ministrar o ensino nos diversos cursos do CEUMAR a nível de graduação, Pós-graduação e extensão, planejando, executando e avaliando o processo de aprendizagem, além de atividades de pesquisa científica. Descrição Detalhada: 8.1. Desenvolver Programas de ensino, segundo o Projeto pedagógico da instituição; 8.2 Cumprir e fazer cumprir as determinações da reitoria, da vice-reitoria acadêmica e das Coordenações de Cursos e dos órgãos colegiados; 8.3. Executar atividades de pesquisa científica e produção docente; 8.4 Informar à vice-reitoria acadêmica e aos coordenadores e à reitoria quaisquer irregularidades ocorridas no recinto escolar; 8.5. Sugerir a aquisição de material didático em geral, necessário ao aprimoramento do processo de aprendizagem; 8.6 Colaborar com a direção na defesa dos interesses dos alunos e do CEUMAR Tesponsabilizando-se pela ordem em suas salas de aula, de acordo com o regime disciplinar da Instituição; 8.7. Apresentar, em tempo hábil, osfregistros de frequência e das avaliações à secretaria de cursos do CEUMAR; a a) Z 8 PALÁCIO DAS MARACANÃS € Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará E CEP 61.900-200 Página] 2 faço AF [63 E EM: (52, /2S Prefeitura de H Laís Sfpeinide Oliveira aracanaú Mem 8.8 Participar das reuniões de planejamento pedagógico e dos órgãos colegiados a que pertença: 8.9. Colaborar com a formação moral, ética, social, cívica e religiosa dos alunos, dando- lhes exemplos de urbanidade e cidadania; 8.10. Participar, com trabalhos científicos, em congressos nacionais e internacionais; 8.11. Elaborar relatórios das atividades docentes e de pesquisa e encaminhá-los às respectivas coordenadorias; 8.12. Apresentar projetos de Pesquisa científica; 8.13. Participar regularmente de cursos de atualização profissional; 8.14. Orientar trabalhos dos alunos de graduação, especialização e mestrado; e, 8.15. Executar outras tarefas correlatas. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página173 AFI [6) Car ia v EM: CQ ara u Laís Sieltado Oliveira ANEXO IV ass QUADRO DO PESSOAL DE GESTÃO E ADMINISTRATIVO Cargos e denominações 1. Cargo Comissionado: Reitor Descrição Sumária: coordenar, planejar, administrar e controlar as atividades administrativas e docentes da Instituição, fazendo cumprir o planejamento estratégico elaborado, com a finalidade de atingir os objetivos previstos. 2. Cargo Comissionado: Vice-Reitor 3. Cargo Comissionado: Chefia de Gabinete / Reitoria Descrição Sumária: assessoria direta ao reitor, abrangendo a programação, coordenação, execução e supervisão das atividades do gabinete. 4. Cargo Comissionado: Assessoria Jurídica Descrição Sumária: Prestar assessoramento jurídico ao CEUMAR, emitindo pareceres e orientações quanto à legalidade de atos, contratos, convênios, normas internas e demais instrumentos administrativos é acadêmicos. 5. Cargo Comissionado: Secretaria-Geral Descrição Sumária: Compete assessorar o reitor e vice-reitor, auxiliando nas atividades acadêmicas e administrativas planejadas. 6. Cargo Comissionado: Coordenadoria Acadêmica de Graduação Descrição Sumária: realizar as atividades de coordenação acadêmica e pedagógica do CEUMAR, auxiliando a vice-reitoria, coordenando o setor de controle acadêmico, mantendo e supefvisionando Os registros das atividades escolares e os cadastros dos discentes. PALÁCIO DAS MARACANÃS Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página14 O ade E : / PA Prefeitura de Laís Sipeira de Oliveira at. Maracanaú 7. Cargo Comissionado: Coordenadoria Acadêmica de Extensão, Cultura, Pesquisa e Pós-graduação: Descrição Sumária: compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à extensão, pesquisa, Pós-graduação e as atividades culturais do CEUMAR. 8. Cargo Comissionado: Coordenadoria de Cursos Descrição Sumária: compete coordenar os serviços e auxiliar na execução das atividades acadêmicas do curso. 9. Cargo Comissionado: Secretaria de Apoio às atividades acadêmicas e administrativas Descrição Sumária: Compete supervisionar os serviços acadêmicos e administrativos, e auxiliar o coordenador de Surso nas atividades de matrícula e na programação letiva dos cursos e nas atividades inerentes às coordenadorias administrativas, financeira, gestão de pessoas, serviços gerais, patrimônio e EL 10. Cargo Comissionado: Coordenadoria Administrativa de Gestão, Orçamento, Contabilidade e Finanças Descrição Sumária: compete planejar, coordenar e executar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de suprimento, além de atividades relativas à administração de bens e serviços do CEUMAR. 11. Cargo Comissionado: Coordenadoria Administrativa de Gestão de Sistemas de Informações. Descrição Sumária: compete a organização, processamento, e disseminação de informações através de planejamento, integração e desenvolvimento, suporte de sistemas e recursos tecnológicos de informática. o XXX PALÁCIO DAS MARACANÃS 4 Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará CEP 61.900-200 Página 5