| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3681 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3675 |
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