norma nº 101/1988

.. 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
i:f 101 de f, 6 de de zerr bro de ~ 9&8 . 
Atribui novos valores aos vencire -
tos e representações do Pes ~oal do 
Poder legislativo e dá outras p ro￾vidências. 
c"'Y:ARA MUr.ICIPAL :)[ ~it1iiACA~'AÚ, DECRETA E EU SANCIONO E PRO￾ULGO A SEGGINTE LEI. 
h rt. lº - Ficarr re 6 justados e rn seus respectivos va-
_Jres, as Tabelas de Ven cimen :o s e Representações dos Cargos de 
- _ovimenLos Efe ti vo e ~vimento em Co~iss~o, na forma das Ta￾elas l e 2, anexas, criadas pele Lei nº 006/85 e alteradas pe-
:.ê Lei nG 56/ 86. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do reajuste con-
:2dido nesta Lei, correrão ~ conta de dotações or;amentáriés , 
~o=~ias consignadas no Crçansnto dé Des?esa . 
~rt. 3~ - A p reser. Le Lei en trará e~ vigor na data 1 
- . - _ s~ê ~u ~"i~a;ao, ~evo E~es as d:s osiç5es effi . , . c ..... n:.rar1 0. 
r:-;.~o ·uti.TRO DE:" JL'LHO or, ?RE FEITURA MUNlCii:AL DE MARA 
_ ,kl , e!T (. 6 oe de zErbr o de 1958 . 
sc ~E.: L~M,C 
PR EFEIT URA ~1UN CiflA L DE MARAC Al~A U 
A N E X O I I 
T ABELA 1 
TAB ELA DE VE NCIMENTO S DOS CAR GOS DE PROV I MEN TO EF ETIVO DO QUADR O 
=.CIM ENTOS 
: .ICI.'4 IS 
R E F E R t N C I A S 
I II III IV V VI 
27. 025 , 00 31.078,75 35.740 ,56 41.101,64 47.266,89 54.356,9i 
23.647,88 27.195,06 31.274,32 34.401,75 39.562, 01 45.496,3; 
23.647,88 27.195,06 31.274, 32 34.401,75 39.562,01 45. 49 6,31 
23.647,88 27.195,06 31.274,32 34.401,75 39 .562, 0l 45.496,3'. 
22.286,88 25.629,91 29.474,40 33. 89 5,56 38.919, 8 9 44.826,B; 
16.884,00 19.416,60 22.329,09 25.678,45 29~530,22 33. 9~ 9,7 ~ 
14.500,00 16.675,00 19.176,25 22.052,69 25.360,59 29.164,61 
11.014,00 12.666,10 14.566,02 16 l 75 0 ,92 19.263,56 22.153, 0' 
=~s .; Em vigor a pa rtir de l º ( p rim ei ro) de julho 
tembro de 1988. 
a 30 (trinta) de SE 
\ 
\ 
r R E F E I Tu R A n L' N I e I p A L D E f·lJ'.rn A e /\í'.J /HJ 
Aí EXO II 
T A 8 E L A l 
A DE VENCir.-.ENTOS DOS CiJ. RCOS DE PR OV Il'íENTO EFETIVO DO Ll LJ ADFlO GERAL 
:: '. C I MErJTOS R E F E R l N C I A s 
:· rc I AIS I II III IV V VI 
38.169,09 43.894,45 50.478,62 58.050,41 66.757,97 76.771,61 
34.699,17 39.904,05 45.889,66 52.773,11 60.689,08 69.792,4~ 
34.699,17 39.904,05 45.889,66 52.773,11 6 0 .689,08 69.792,44 
34.699,17 3 9 .904,05 45.889,66 52.773,11 60.689,08 69.792,44 ' 
31.544,70 36.276,41 41.717,87 47.975,55 55.171,88 3.447,66 
28.677,00 32.978,55 37.925,33 43.614,13 50 .J56, 25 7.67?,69; 
26.070,DO 29.980,50 34.477,58 39.649,22 45.596,60 52.436,09 
23.700,00 27.255,DO 31.343,25 36.b44,74 41.451,45 47.669,17' 
:as.: Em vigor a partir do dia l Q ( p rimeiro) de outubro de 1988. 
\ 
p R E F E I Tu R /\ r 1 u ~J I e I p /~ L D E Mi' r~ A e MJ A ú 
A 1 E X O I I 
T li B EL A l 
- ·BEL A DE VENCirENTO S J OS CAR GOS DE ROV ENT OS EFETIVO DO CUADRO GERA I 
:::rJ crr·Ernos 
= r; I e I A Is 
R E F E R ~ N C I A S 
I II III IV V VI 
49.619, 81 57.062,78 65.622,20 75.465,53 86.785,36 99.8 0 3,11 
45.108,92 51.875,26 59.656,55 68.6 0 5, 03 78.895,78 90.730,l! 
45.108,92 51.875,26 59.656,55 68.605,03 78 .895,78 90.730,l! 
45.108,92 51.875,26 59.656,55 68 .605,03 78.895,78 90.730,l! 
41.008,11 47.154,73 54.227,94 62.362,13 71.716,45 82.473,9: 
( 
37.28 0,10 42.872,12 49.302,94 56.698,38 65.203,14 74.983,6: 
33.891,DO 38.974,65 44.820,85 51.543,98 59:275,58 68.166,8: 
30.810,00 35.431,50 40.746,23 46.858,16 53.886,88 61.969,9: 
' 
BS .: Em vigor a pa rtir de lº (pri meiro) de novembro de 1988. 
\ 
p R E F E I Tu R A f'Í u rn e I p A L D E M ,'\R A e AI J A ú 
A fl!EX O I I 
T A B E L A l 
- 3ELA DE VENCH'Ef TOS DOS CAR GOS DE rRD VH'lEf'HOS EFETIVO S 80 QUADRO GE RI 
- CIM ENTOS R E F E R"t N C I A s 
~ IC I AI S I II III IV V VI 
62.025,57 71.329,41 82.028,82 9 4.333,14 108.483,11 124.755, 
56.386, 88 64.844,82 74.571,54 85.757,27 98 .620,86 113.413, 
56.386,88 64.844,82 74.571,54 85.757,27 98.620,86 113.413, 
56.386,88 64.844,82 74.571,54 85.757,27 98 .62 0 , 86 113.413, 
51.260,80 58.949,92 67.792,41 77.961,27 99 .655,46 103.103, 
46.60 0 , 73 53.590,84 61.629,47 70. 8 73,89 . 81 .. 504,97 93._730, 
42.3.64,30 4.8.718,95 56. 02 6,79 64.430,81 74. 095, 43 85.209, 
38.513,00 44.289,95 50.933,44 58.573,46 67.359,48 77.463, 
_35 .: Em vi gor a pa rtir de l º ( p rimei ro) de dszemb'o de 1988. 
.. 
1 
PREFE ITURA MUNIC IPAL DE MAR~CANAO 
ANEXO II 
T A 8 E l A 2 
' TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMEiHO EM COMISSíl'O 
NfVEL VENCIMENTOS REPRESENTAÇOES 
CC-I 20.267,60 :n. 102,40 
CC-II 16.891,20 13.519,40 
085: Em vigor a partir de lº (primeiro) de julho a 31 (trinta e um) 
de setembro de 1988. 
l 
\ 
PREFE ITURA MUN IC IPAL DE MARACANA ~ 
ANEXO II 
T A 8 E L A 2 
TABELA DE VE NCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISS~O 
N!VEL 
CC-I 
. CC-II 
VENCIMENTOS 
43.894,35 
21.947,18 
RE P RES ErH A ÇUES 
45.ooo,oo 
22.soo,oo 
OBS: Em vigor a partir de 12 eprimeiro) de outubro de 1988 • 
... 
PREFE I TUR A MUNICIPA L DE MARACANA ~ 
ANEXO II 
T A 8 E L A 2 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVI MENT O EM CD ISS O 
N!VEL 
CC-I 
CC-II 
VENCIMENTOS 
57.062,78 
20.s:n,39 
RE PRESENTA Çt1ES 
60.000,00 
30.000,00 
( 
OBS: Em vigor a partir de lQ (primeiro) de Novembro de 1988 • ... 
\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACA ~ 
AN EXO II 
T A 8 E L A 2 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS~O 
N!VEL VENCIMENTOS 1 REPRESENTAÇOES 
CC-I 71.329,41 so.000,00 
CC-II 35.664,71 40.000,00 
OBS: Em vigor a partir de l~ {primeiro) de Dezembro de 1989. < 
\ 
\