norma nº 3699/2025

y AFIXADO
Prefeitura de na Patrcie RI Cavalcante
Maracanaú
LEI Nº 3.699, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
DENOMINA DE MARACANÃZINHO
FRANCISCO TABOZA FILHO, A ATUAL
ARENINHA DO VERA CRUZ, SITUADA
NO BAIRRO SIQUEIRA, NESTE
MUNICÍPIO.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada como Maracanãzinho FRANCISCO TABOZA
FILHO a atual Areninha do Vera Cruz, situada na Rua Santo Antônio, próximo a Rua Carvalho
Nogueira, no bairro Siqueira, neste Município.
Art. 2º. Fica o órgão responsável de providenciar a instalação de sinais públicos indicativos da
nova denominação, bem como dar ciência aos demais órgãos e munícipes a respeito da
designação feita no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA LAR ANAÚ, AOS 09 DE
JUNHO DE 2025. Í /|
ROBER
Prefeito a
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 037/2025,
DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL
CAVALCANTE LACERDA (RAFAEL LACERDA)
E ANTÓNIO ANDERSON SOUZA MACÊDO
(ANDERSON ET).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200