norma nº 3702/2025

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º} R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Corrente 
(a)
Valor 
Constante
% PIB 
(a/PIB) x 
100
% RCL 
(a/RCL) x 
100
Valor Corrente 
(b)
Valor 
Constante
% PIB 
(b/PIB) 
x 100
% RCL 
(b/RCL) x 
100
Valor Corrente 
(c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c/PIB) x 
100
% RCL 
(c/RCL) x 
100
Receita Total 1.446.264.200 1.383.984.880 0,0119 102,1190 1.548.976.800 1.425.263.894 0,0125 101,9757 1.624.064.900 1.439.901.498 0,0129 100,0006
Receitas Primárias (I) 1.418.662.200 1.412.306.819 0,0117 100,1700 1.518.932.900 1.397.619.525 0,0123 99,9978 1.591.834.500 1.411.325.915 0,0126 98,0161
Despesa Total 1.446.264.200 1.383.984.880 0,0119 102,1190 1.548.976.800 1.425.263.894 0,0125 101,9757 1.654.064.900 1.466.499.601 0,0131 101,8478
Despesas Primárias (II) 1.346.164.200 1.301.270.372 0,0111 95,0510 1.451.176.800 1.335.274.936 0,0117 95,5371 1.560.364.900 1.383.424.860 0,0124 96,0783
Resultado Primário (I - II) 72.498.000 111.036.447 0,0006 5,1190 67.756.100 62.344.590 0,0005 4,4607 31.469.600 27.901.055 0,0002 1,9377
Resultado Nominal -74.301.145 -84.752.679 -0,0006 -5,2463 -74.468.844 -77.454.138 -0,0006 -4,9026 -98.636.768 -93.092.594 -0,0008 -6,0735
Dívida Pública Consolidada 543.238.035 519.845.009 0,0045 38,3574 500.378.028 460.414.086 0,0041 32,9420 436.715.831 387.193.750 0,0035 26,8905
Dívida Consolidada Líquida 242.707.838 232.256.304 0,0020 17,1373 168.238.994 154.802.166 0,0014 11,0759 69.602.226 61.709.571 0,0006 4,2857
FONTE: Projeções 
Nota: O cálculo das metas descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
PIB real (crescimento % anual) do Brasil 1,60 1,99 2,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 4,50 4,00 3,78
Taxa de Juros (% médio) s/ a Dívida Pública do Município (SELIC) 12,50 10,50 10,00
Modernização dos Procedimentos de Arrecadação (%) 1,50 1,50 1,50
Projeção do PIB nominal Brasil - R$ milhares * 12.123.000.000.000 12.351.000.000.000 12.600.000.000.000
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ milhares * 1.416.254.200 1.518.966.800 1.624.054.900
Fontes: BACEN/FOCUS, Relatório Focus/BACEN (07/04/2025) e IBGE.
* Projeções com base nos dados preliminares do PIB de 2024 no valor R$ 11.700.000 mil e previsão de crescimento nominal de 2,01% para 2025.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso 
I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas 
Previstas em 
2024 (a)
% PIB % RCL
 Metas 
Realizadas 
em 
2024 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
 % 
(c/a) x 100
Receita Total 1.434.479.000 0,0132 111,4910 1.387.945.517 0,0119 113,5537 -46.533.483 -3,24
Receitas Primárias (I) 1.303.751.000 0,0120 101,3305 1.199.987.957 0,0103 98,1761 -103.763.043 -7,96
Despesa Total 1.434.479.000 0,0132 111,4910 1.409.626.333 0,0120 115,3275 -24.852.667 -1,73
Despesas Primárias (II) 1.382.834.000 0,0127 107,4770 1.338.574.904 0,0114 109,5144 -44.259.096 -3,20
Resultado Primário (I - II) -79.083.000 -0,0007 -6,1465 -105.442.734 -0,0009 -8,6267 -26.359.734 0,00
Resultado Nominal 29.185.608 0,0003 2,2684 399.452.926 0,0034 32,6809 370.267.318 1.268,66
Dívida Pública Consolidada 339.191.792 0,0031 26,3628 567.089.133 0,0048 46,3959 227.897.341 67,19
Dívida Consolidada Líquida -5.316.478 0,0000 -0,4132 364.950.840 0,0031 29,8582 370.267.318 -6.964,52
FONTE: LDO 2024 e RREO, 6º BIMESTRE 2023 do Município
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso 
II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
Receita Total 1.241.927.949 1.387.945.517 11,76 ########### -3,63 ########### 8,12 1.548.976.800 7,10 1.624.064.900 4,85
Receitas Primárias (I) 1.079.203.344 1.199.987.957 11,19 ########### 9,33 ########### 9,12 1.518.932.900 7,07 1.591.834.500 4,80
Despesa Total 1.057.768.936 1.376.482.120 30,13 ########### -2,82 ########### 10,12 1.548.976.800 7,10 1.654.064.900 6,78
Despesas Primárias (II) 1.033.413.980 1.305.430.691 26,32 ########### -4,21 ########### 11,12 1.451.176.800 7,80 1.560.364.900 7,52
Resultado Primário (I - II) 45.789.364 -105.442.734 -330,28 61.456.400 -158,28 72.498.000 12,12 67.756.100 -6,54 31.469.600 -53,55
Resultado Nominal -80.613.826 399.452.926 -595,51 -47.941.857 -112,00 -74.301.145 13,12 -74.468.844 0,23 -98.636.768 32,45
Dívida Pública Consolidada 238.638.200 567.089.133 137,64 589.078.253 3,88 543.238.035 14,12 500.378.028 -7,89 436.715.831 -12,72
Dívida Consolidada Líquida -34.502.086 364.950.840 -1.157,76 317.008.983 -13,14 242.707.838 15,12 168.238.994 -30,68 69.602.226 -58,63
Receitas Realizadas 2022-2024, Revisada 2025 e Estimadas 2026-2028 R$ 1,00 
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receitas Correntes 1.034.039.522 1.201.187.125 1.335.944.142 1.445.562.500 1.542.799.400 1.652.472.000 1.757.560.100 23.834.025,08 182.288.234,56 302.757.937,41
Receitas de Impostos, Taxas e Contrib. Melhoria 147.734.721 158.834.079 170.671.471 186.121.300 200.484.200 218.227.100 234.114.000 579.301,67 0,00 0,00
Impostos 143.288.844 154.009.367 165.639.538 180.629.900 194.573.200 211.793.000 227.211.500 7.006.920,72 0,00 302.757.937,41
Taxas 4.445.877 4.824.712 5.031.933 5.491.400 5.911.000 6.434.100 6.902.500 615.270,89 18.797.004,10 25.329.801,43
Receitas de Contribuições 22.034.830 23.343.704 26.261.780 28.686.000 30.877.500 33.610.200 36.057.000 6.885.639,49 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública 22.034.830 23.343.704 26.261.780 28.686.000 30.877.500 33.610.200 36.057.000 20.249,50 0,00 25.329.801,43
Receita Patrimonial 40.436.119 28.561.238 23.893.984 26.555.900 28.584.800 31.114.600 33.379.700 56.905.978,22 29.136,43 906.129,48
Receitas Financeiras 26.861.135 27.804.081 23.048.824 25.633.600 27.592.000 30.033.900 32.220.400 9.461.519,73 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 13.574.984 757.157 845.160 922.300 992.800 1.080.700 1.159.300 58.765.017,00 0,00 906.129,48
Receita de Serviços 260.731 447.907 459.591 501.600 539.900 587.700 630.500 240.763,26 91.213,98 328.993.868,32
Transferências Correntes 810.036.774 958.877.927 1.095.194.926 1.182.458.400 1.259.451.000 1.344.047.100 1.426.682.000 1.231.147,73 5.559.135,08 225.454,48
Transferências da União 403.386.252 374.820.696 442.680.098 476.456.600 505.711.000 535.975.700 566.647.600 93.704,83 3.611.681,76 50.756,59
Transferências dos Estados 245.836.263 311.591.458 346.415.866 372.603.300 395.481.100 418.814.500 443.022.000 165.639.538,12 42.743.355,57 13.033.297,89
Transferências do FUNDEB 157.866.692 271.058.182 298.175.120 325.398.500 350.258.900 381.256.900 409.012.400 111.339.537,60 1.011.388,43
Transferências de Instituições Privadas 2.947.567 1.407.591 7.923.842 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000 7.179.536,11 709.500,00
Outras Receitas Correntes 13.536.347 31.122.270 19.462.390 21.239.300 22.862.000 24.885.300 26.696.900 24.000,00 2.391.600,00
Receitas de Capital 69.046.435 141.324.270 165.663.875 12.010.000 30.010.000 30.010.000 30.010.000 31.235.331,50 18.901.356,72 346.415.865,71
Operações de Crédito 65.998.650 134.792.299 164.716.736 0 0 0 0 7.341.345,75 17.306.514,69
Alienação de Bens 322.950 128.225 192.000 10.000 10.000 10.000 10.000 23.893.985,75 7.085.540,98
Transferências de Capital 2.724.835 6.403.746 755.139 12.000.000 30.000.000 30.000.000 30.000.000 111.835,70
Deduções das Receitas Correntes -89.011.775 -100.583.446 -113.662.500 -119.948.000 -126.545.200 -133.505.200 -133.505.200 3.721.920,26
TOTAL GERAL DA RECEITA (A) 1.014.074.182 1.241.927.949 1.387.945.517 1.337.624.500 1.446.264.200 1.548.976.800 1.654.064.900 4.203.401,32
Receita Financeira (B) 93.182.735 162.724.605 187.957.560 25.643.600 27.602.000 30.043.900 32.230.400 543.722,03
Total das Receitas Primárias (C=A-B) 920.891.447 1.079.203.344 1.199.987.957 1.311.980.900 1.418.662.200 1.518.932.900 1.621.834.500 18.433.012,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 945.027.747 1.100.603.679 1.222.281.642 1.325.614.500 1.416.254.200 1.518.966.800 1.624.054.900 512.530,20
Fonte: Balanços Gerais do Município e Projeções da 
SEFIN 197.429,00
442.680.098,09
Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Transferências da União 442.680.098,09
Metas Anuais Valor Nominal 
- R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal 
- R$ 1,00 Variação %
2022 147.734.721 2022 403.386.252
2023 158.834.079 7,51 2023 374.820.696 -7,08
2024 170.671.471 7,45 2024 442.680.098 18,10
2025 186.121.300 9,05 2025 476.456.600 7,63 0,05
2026 200.484.200 7,72 2026 505.711.000 6,14 63.839.799,00 15761650,5
2027 218.227.100 8,85 2027 535.975.700 5,98 1.354.822.401,00 334.497.250
2028 0 -100,00 2028 0 -100,00
42.841.501,00 9.098.750
Transferências dos Estados Transferências do FUNDEB 
Metas Anuais Valor Nominal 
- R$ 1,00 Variação % Metas Anuais Valor Nominal 
- R$ 1,00 Variação %
2022 245.836.263 2022 157.866.692
2023 311.591.458 26,75 2023 271.058.182 71,70
2024 346.415.866 11,18 2024 298.175.120 10,00
2025 372.603.300 7,56 2025 325.398.500 9,13
2026 395.481.100 6,14 2026 350.258.900 7,64
2027 418.814.500 5,90 2027 381.256.900 8,85
2028 0 -100,00 2028 0 -100,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
I - Para definição dos valores de 2022 a 2024 foram consideradas as receitas efetivamente 
arrecadadas, conforme dados de Balanços Gerais do Município.
II - Para o exercício de 2025 foi considerado a estimativa constante da receita da Lei 
Orçamentária Anual de 2025, com revisão de fontes de receita fora do desvio padrão, dos 
desembolsos de operações de crédito e de transferências de convênios com base nas emendas 
de bancada e individuais aos orçamentos da União e do Estado e transferências voluntárias.
III - Os exercícios de 2026 a 2028, as estimativas tiveram como premissas, projeções pelo 
modelo média ajustada, metodologia consagrada em projeções orçamentárias constante do 
Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª Edição, utilizando os seguintes agregados 
econômiocos:
. Receita Tributátria, Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e 
Outras Receitas Correntes: Crescimento do PIB de 1,60% em 2026, de 1,99% em 2027 e de 
2,00% em 2028; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,50% em 2026, de 4,00% em 2027 e de 3,78% 
em 2028, e Modernização dos Procedimentos de Arrecadação de 1,50% ao ano. 
. Tranferências da União:Crescimento do PIB de 1,60% em 2026, de 1,99% em 2027 e de 
2,00% em 2028; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,50% em 2026, de 4,00% em 2027 e de 3,78% 
em 2028;
. Tranferências do Estado: Crescimento do PIB de 1,60% em 2026, de 1,99% em 2027 e de 
2,00% em 2028; Taxa de Inflação(IPCA) de 4,50% em 2026, de 4,00% em 2027 e de 3,78% 
em 2028;
. Transferências Multigovernamentais (FUNDEB): Com base no custo aluno fixado pelo 
FNDE;
. Transferências de Convênios Correntes e de Capital: com base nas emendas de bancada e 
individuais aos orçamentos da União e do Estado, e transferências voluntárias.
PREFEITURA DE MARACANAÚ
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESA
Despesa Realizada 2022 – 2024, Revisada 2025 e Projetada 2026-2028
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA 
2022
REALIZADA 
2023
REALISADA 
2024
REVISADA 
2025
PROJETADA 
2026
PROJETADA 
2027
PROJETADA 
2028
Despesas Correntes 883.657.162 1.022.463.326 1.157.181.494 1.253.375.500 1.304.695.000 1.375.674.400 1.447.233.700
Pessoal e Encargos Sociais 439.223.393 528.646.232 568.986.158 609.668.500 646.248.600 681.792.300 716.245.200
Juros e Encargos da Dívida 3.951.005 12.193.733 4.891.914 35.500.000 37.200.000 34.400.000 30.000.000
Outras Despesas Correntes 440.482.764 481.623.361 583.303.422 608.207.000 621.246.400 659.482.100 700.988.500
Despesas de Capital 174.111.774 216.682.032 252.444.839 83.949.000 141.269.200 173.002.400 206.531.200
Investimentos 158.533.359 203.807.069 179.910.174 28.942.700 77.269.200 108.402.400 141.631.200
Inversões Financeiras 7.853.806 713.740 6.375.150 3.406.300 1.100.000 1.200.000 1.200.000
Amortização da Dívida 7.724.609 12.161.223 66.159.515 51.600.000 62.900.000 63.400.000 63.700.000 1337624500 1446264200 1548976800 1654064900
Reserva de Contingência 0 0 0 300.000 300.000 300.000 300.000
Total Geral da Despesa (A) 1.057.768.936 1.239.145.358 1.409.626.333 1.337.624.500 1.446.264.200 1.548.976.800 1.654.064.900 0 0 0 0
Despesa Financeira (B) 11.675.614 24.354.956 71.051.429 87.100.000 100.100.000 97.800.000 93.700.000
Despesa Primária (C=A-B) 1.046.093.322 1.214.790.402 1.338.574.904 1.250.524.500 1.346.164.200 1.451.176.800 1.560.364.900 608.207.000 621.246.400 659.482.100 700.988.500
Fonte: Balanços Gerais do Município e Projeções da SEFIN.
Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município: 
I - Pessoal e Encargos Sociais: Foi considerada reposição salarial com base na variação do IPCA em 2026, 2027 e 2028, com crescimento 
vegetativo anual de 1,5%, observados os limites legais estabelecidos para o comprometimento da Receita Corrente Líquida para as 
despesas com Pessoal e Encargos do Poder Executivo;
II - Outras Despesas Correntes: Manutenção da máquina administrativa com o reajuste dos contratos e a ampliação dos serviços colocados 
a disposição da sociedade, limitado ao índice oficial de inflação(IPCA);
III - Investimentos e Inversões Financeiras: Despesas vinculadas à realização das receitas de capital com a garantia da contrapartida de 
recursos próprios;
IV- Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Despesas com operações de crédito contratuais com o BNDES/CEF, PMAT, 
BID/TRANSLOG, FINISA/CEF, e PROINFRA/BB e parcelamento de dívidas com INSS/PASEP;
V-Reserva de Contingência: Constituí reserva do orçamento fiscal em valor correspondente a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida;
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO 
LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0
Reservas 0 0 0 0 0 0
Resultado Acumulado -1.417.630.948 100 -577.512.466 100 526.401.936 100
TOTAL -1.417.630.948 100 -577.512.466 100 526.401.936 100
FONTE: Balanços Gerais do Município
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO 
LÍQUIDO 2024 % 2023 2022 %
Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0
Reservas 0 0 0 0 0 0
Resultado Acumulado 119.358.057 100
-1.528.915.167 100
-5.985.111 100
TOTAL 119.358.057 100
-1.528.915.167 100
-5.985.111 100
FONTE: Balanços Gerais do RPPS
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS 2024 2023 2022
REALIZADAS (a) (d) ©
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 192.000 128.225 322.950
Alienação de Bens Móveis 192.000 128.225 322.950
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
TOTAL 192.000 128.225 322.950
DESPESAS 2024 2023 2022
LIQUIDADAS (b) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 189.100 841.527 0
Inverções Financeiras 0 0 0
Amortização 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0
TOTAL 189.100,00 841.527,00 0
SALDO FINANCEIRO
(g)=(a-b)+(h) (h)=(d-e)+(g) (g)=(c-f)
- 387.452 - 390.352 322.950 
FONTE: Balanços do Município dos exercícios de 2022 a 2024.
A receita de Alienação de Ativos decorreu exclusivamente da alienação de bens móveis. No exercício de 2022, ocorreu alienação de bens no valor de R$ 322,9 mil 
que adicionado ao saldo remanescente de exercícios anteriores e de aplicação financeiras, resultou em saldo de R$ 849,9 mil. Em 2023, foram alienados ativos no 
montante de R$ 128,2 mil, que resultou em saldo de R$ 978,1 mil e aplicados R$ 841,5 mil, resultando em saldo financeiro R$ 136,6 mil. Em 2024, foram alienados 
ativos no montante de R$ 192,0 mil, e aplicados os recursos em investimentos no valor de R$ 189,1 mil, que resultou no saldo de R$ 139,5 mil.
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2022 2023 2024
 RECEITAS CORRENTES (I) 57.804.921,45 76.979.928,44 72.993.609,14
 Receita de Contribuições dos Segurados 22.748.466,43 24.264.264,97 27.944.399,79
 Ativo 22.193.331,14 23.187.618,83 26.234.149,07
 Inativo 554.023,87 1.074.150,13 1.704.433,68
 Pensionista 1.111,42 2.496,01 5.817,04
 Receita de Contribuições Patronais 27.599.758,18 29.190.534,31 30.179.051,79
 Ativo 27.599.758,18 29.190.534,31 30.179.051,79
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 4.079.976,65 11.651.473,08 7.341.347,75
 Receitas Imobiliárias 4.079.976,65 11.651.473,08 7.341.347,75
 Receita de Valores Mobiliários 4.079.976,65 11.651.473,08 7.341.347,75
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 3.376.720,19 11.873.656,08 7.528.809,81
 Compensação Financeira entre os Regimes 3.371.082,75 11.873.656,08 7.528.809,81
 Aportes Periiódicos para Amortização da Dívida Atuarial do RPPS (II)
 Demais Receitas Correntes 5.637,44 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + II + III) 57.804.921,45 76.979.928,44 72.993.609,14
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
 Benefícios 67.000.635,02 79.508.689,37 95.265.876,16
 Aposentadorias 63.084.712,73 75.148.682,48 90.400.970,67
 Pensões 3.915.922,29 4.360.006,89 4.864.905,49
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 999.973,89
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 999.973,89
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 67.000.635,02 79.508.689,37 96.265.850,05
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = IV – V) -9.195.713,57 -2.528.760,93 -23.272.240,91
RECURSOS DO RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,0 0,0
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
VALOR 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalente de Caixa 49.570.142,35 38.459.728,56 19.912.682,14
Investimentos e Aplicações 94.700.969,19 95.475.353,32 88.475.353,32
Outros bens e Direitos 0,00 5.776.331,36 1.492.454,45
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2022 2023 2024
 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX - X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINSTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 3.725.862,07 3.492.804,61 4.136.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 3.725.862,07 3.492.804,61 4.136.000,00
DESPESAS DA ADMINSTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 3.147.468,34 3.875.143,02 4.418.555,55
 Pessoal e Encargos Sociais 1.857.580,31 2.399.931,06 2.842.098,26
 Demais Despesas Correntes 1.289.888,03 1.475.211,96 1.576.457,29
Despersas de Capital (XIV) 9.296,00 17.500,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) - (XIII - XIV) 3.156.764,34 3.892.643,02 4.418.555,55
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 569.097,73 -399.838,41 -282.555,55
BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 3.460.912,58 2.336.905,80
Investimentos e Aplicações 2.415.628,56 5.525.061,92 5.137.751,74
Outros bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Contribuições dos Servidores
Outras Receitas Previdenciárias
TOTAL RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025 R$ 91.085.679,65 R$ 123.607.484,26 R$ (32.521.804,61) R$ 102.088.627,21 
2026 R$ 158.528.485,37 R$ 139.944.190,48 R$ 18.584.294,89 R$ 130.409.012,39 
2027 R$ 167.896.717,06 R$ 155.599.160,15 R$ 12.297.556,91 R$ 155.143.546,40 
2028 R$ 177.369.459,26 R$ 169.933.087,90 R$ 7.436.371,36 R$ 177.375.802,64 
2029 R$ 186.991.323,17 R$ 184.686.348,73 R$ 2.304.974,44 R$ 196.596.930,00 
2030 R$ 197.092.905,12 R$ 201.185.426,47 R$ (4.092.521,34) R$ 211.253.661,27 
2031 R$ 207.384.344,89 R$ 217.904.768,41 R$ (10.520.423,52) R$ 220.880.288,17 
2032 R$ 217.885.861,69 R$ 235.382.218,45 R$ (17.496.356,76) R$ 224.449.063,61 
2033 R$ 228.784.127,82 R$ 252.736.267,30 R$ (23.952.139,48) R$ 221.902.406,88 
2034 R$ 239.582.727,51 R$ 269.418.814,16 R$ (29.836.086,65) R$ 213.228.930,87 
2035 R$ 250.753.827,64 R$ 287.975.902,76 R$ (37.222.075,12) R$ 196.342.285,66 
2036 R$ 262.109.437,72 R$ 308.731.529,58 R$ (46.622.091,87) R$ 168.445.161,23 
2037 R$ 273.741.246,36 R$ 329.354.680,15 R$ (55.613.433,79) R$ 128.896.174,03 
2038 R$ 285.813.336,72 R$ 351.667.762,39 R$ (65.854.425,68) R$ 75.334.447,57 
2039 R$ 297.841.457,35 R$ 376.575.700,96 R$ (78.734.243,61) R$ 3.784.774,90 
2040 R$ 309.867.756,95 R$ 402.031.856,83 R$ (92.164.099,88) R$ (88.018.374,78)
2041 R$ 322.083.479,42 R$ 427.754.196,62 R$ (105.670.717,19) R$ (202.083.316,36)
2042 R$ 334.112.903,54 R$ 453.132.085,58 R$ (119.019.182,05) R$ (340.374.982,21)
2043 R$ 346.578.432,48 R$ 476.257.773,45 R$ (129.679.340,97) R$ (502.515.544,86)
2044 R$ 358.892.810,34 R$ 499.834.877,65 R$ (140.942.067,30) R$ (691.382.017,16)
2045 R$ 371.242.201,17 R$ 525.984.577,93 R$ (154.742.376,75) R$ (912.060.805,51)
2046 R$ 383.411.976,26 R$ 550.610.124,63 R$ (167.198.148,37) R$ (1.166.241.280,84)
2047 R$ 395.469.555,66 R$ 576.135.523,58 R$ (180.665.967,92) R$ (1.458.130.513,47)
2048 R$ 407.426.473,63 R$ 599.809.117,39 R$ (192.382.643,77) R$ (1.789.573.606,18)
2049 R$ 419.450.936,97 R$ 621.306.917,94 R$ (201.855.980,97) R$ (2.162.099.432,40)
2050 R$ 431.801.209,84 R$ 639.777.825,82 R$ (207.976.615,98) R$ (2.576.273.309,14)
2051 R$ 444.147.728,61 R$ 657.616.414,49 R$ (213.468.685,88) R$ (3.035.438.604,25)
2052 R$ 456.482.141,26 R$ 672.891.756,56 R$ (216.409.615,30) R$ (3.541.334.963,79)
2053 R$ 469.125.373,76 R$ 686.616.025,22 R$ (217.490.651,46) R$ (4.096.559.189,41)
2054 R$ 481.643.457,32 R$ 699.293.288,41 R$ (217.649.831,09) R$ (4.704.893.773,84)
2055 R$ 494.225.028,11 R$ 710.290.829,45 R$ (216.065.801,35) R$ (5.369.660.589,50)
2056 R$ 506.851.153,15 R$ 720.442.335,73 R$ (213.591.182,58) R$ (6.095.350.932,84)
2057 R$ 519.658.863,84 R$ 729.525.940,26 R$ (209.867.076,42) R$ (6.886.525.532,38)
2058 R$ 532.340.633,45 R$ 738.629.172,15 R$ (206.288.538,70) R$ (7.749.575.124,58)
2059 R$ 545.039.290,49 R$ 747.471.680,85 R$ (202.432.390,36) R$ (8.691.076.745,00)
2060 R$ 558.233.570,22 R$ 756.906.195,55 R$ (198.672.625,33) R$ (9.718.608.668,42)
2061 R$ 497.732.729,97 R$ 1.352.948.038,44 R$ (855.215.308,47) R$ (11.500.677.966,99)
2062 R$ 506.017.985,74 R$ 1.379.757.946,72 R$ (873.739.960,98) R$ (13.471.226.085,00)
2063 R$ 515.185.640,43 R$ 1.408.951.865,16 R$ (893.766.224,73) R$ (15.649.729.670,23)
2064 R$ 495.384.926,41 R$ 1.638.848.128,94 R$ (1.143.463.202,53) R$ (18.285.691.941,68)
2065 R$ 501.655.437,74 R$ 1.671.964.946,64 R$ (1.170.309.508,89) R$ (21.199.889.605,36)
2066 R$ 465.272.408,72 R$ 1.890.874.077,98 R$ (1.425.601.669,26) R$ (24.647.303.546,39)
2067 R$ 469.392.737,14 R$ 1.928.617.675,38 R$ (1.459.224.938,24) R$ (28.457.117.176,55)
2068 R$ 473.347.233,98 R$ 1.966.399.779,68 R$ (1.493.052.545,70) R$ (32.664.096.530,26)
2069 R$ 434.979.499,45 R$ 2.184.781.559,81 R$ (1.749.802.060,36) R$ (37.529.040.812,61)
2070 R$ 437.200.922,76 R$ 2.224.901.943,38 R$ (1.787.701.020,61) R$ (42.895.848.926,48)
2071 R$ 439.373.223,40 R$ 2.264.280.654,01 R$ (1.824.907.430,61) R$ (48.811.690.573,36)
2072 R$ 441.529.809,13 R$ 2.302.811.982,94 R$ (1.861.282.173,81) R$ (55.328.094.865,47)
2073 R$ 443.700.016,88 R$ 2.340.425.201,18 R$ (1.896.725.184,31) R$ (62.501.405.129,00)
2074 R$ 445.904.056,05 R$ 2.377.026.817,92 R$ (1.931.122.761,86) R$ (70.393.224.396,61)
2075 R$ 448.112.223,09 R$ 2.412.392.601,65 R$ (1.964.280.378,56) R$ (79.070.836.192,65)
2076 R$ 450.288.274,26 R$ 2.446.221.964,65 R$ (1.995.933.690,39) R$ (88.607.676.459,89)
2077 R$ 452.358.076,69 R$ 2.477.984.274,50 R$ (2.025.626.197,81) R$ (99.083.728.154,00)
2078 R$ 454.205.918,88 R$ 2.506.914.806,93 R$ (2.052.708.888,05) R$ (110.585.953.112,38)
2079 R$ 455.676.746,83 R$ 2.532.010.802,28 R$ (2.076.334.055,45) R$ (123.208.758.930,20)
2080 R$ 456.595.402,05 R$ 2.552.186.977,81 R$ (2.095.591.575,76) R$ (137.054.646.636,38)
2081 R$ 456.739.819,52 R$ 2.566.243.188,20 R$ (2.109.503.368,68) R$ (152.234.914.600,12)
2082 R$ 455.924.847,79 R$ 2.573.155.048,98 R$ (2.117.230.201,19) R$ (168.870.636.371,80)
2083 R$ 454.018.884,62 R$ 2.572.204.921,53 R$ (2.118.186.036,91) R$ (187.093.846.128,86)
2084 R$ 450.908.402,70 R$ 2.562.714.284,81 R$ (2.111.805.882,11) R$ (207.048.605.022,43)
2085 R$ 446.442.759,45 R$ 2.543.845.640,94 R$ (2.097.402.881,49) R$ (228.892.026.316,30)
2086 R$ 440.351.618,54 R$ 2.514.084.514,74 R$ (2.073.732.896,20) R$ (252.794.962.870,26)
2087 R$ 432.198.223,63 R$ 2.471.070.061,91 R$ (2.038.871.838,27) R$ (278.942.637.522,51)
2088 R$ 421.470.861,27 R$ 2.412.080.233,04 R$ (1.990.609.371,77) R$ (307.535.727.292,16)
2089 R$ 407.637.626,92 R$ 2.334.252.572,83 R$ (1.926.614.945,91) R$ (338.791.717.014,19)
2090 R$ 390.388.610,70 R$ 2.236.068.472,48 R$ (1.845.679.861,78) R$ (372.947.624.135,89)
2091 R$ 369.769.347,74 R$ 2.118.064.771,45 R$ (1.748.295.423,71) R$ (410.263.561.525,82)
2092 R$ 345.877.137,63 R$ 1.981.010.952,92 R$ (1.635.133.815,29) R$ (451.025.120.940,27)
2093 R$ 321.370.524,02 R$ 1.840.289.380,85 R$ (1.518.918.856,83) R$ (495.557.854.556,05)
2094 R$ 296.380.224,83 R$ 1.696.742.043,95 R$ (1.400.361.819,13) R$ (544.219.073.406,33)
2095 R$ 271.053.281,86 R$ 1.551.288.176,25 R$ (1.280.234.894,39) R$ (597.400.937.112,40)
2096 R$ 245.538.972,26 R$ 1.404.839.870,85 R$ (1.159.300.898,58) R$ (655.533.767.982,46)
2097 R$ 220.006.588,49 R$ 1.258.424.376,47 R$ (1.038.417.787,98) R$ (719.089.785.689,16)
2098 R$ 194.647.935,04 R$ 1.113.140.586,91 R$ (918.492.651,87) R$ (788.587.152.112,42)
2099 R$ 169.680.360,88 R$ 970.213.181,34 R$ (800.532.820,46) R$ (864.594.453.042,69)
Notas explicativas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/03/2025 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social (MPS).
2. Esta Avaliação Atuarial utiliza-se das seguintes hipóteses e premissas atuariais, econômicas e financeiras.
2.1. Folha de remuneração de contribuição mensal total de R$ 17.082.065,29; 
2.2. Taxa de crescimento real das remunerações de 1,00% ao ano;
2.3. Idade média dos atuais segurados ativos de 49,84 anos;
2.4. Taxa de inflação média projetada de 4,50% ao ano;
2.5. Taxa de crescimento real dos benefícios de 0,00% ao ano;
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso 
V) R$ milhares
SETORES/PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃ
O
Tributo/Contribuiçã
o 2026 2027 2028
TOTAL 0 0 0 -
Nota:
Não há previsão de renúncia nem de compensação de receita para o período 2026-2028, visto que os benefícios existentes foram estabelecidos como de caráter geral 
previstos na legislação tributária, bem como foram concedidos anteriormente e não comprometem as metas fiscais estabelecidas pelo Município, sendo seus valores 
expurgadas das estimativas de receita. Portanto, não há renúncia de receita que privilegie e/ou beneficie individualmente qualquer contribuinte.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Art. 2º, II 
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO
Valor Previsto –
2026
Aumento Permanente da Receita 20.648.841
(-) Transferência Permanente de Receita 0
(-) Transferências ao FUNDEB 9.098.750
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 11.550.091
Redução Permanente de Despesa (II) 6.462.000
Margem Bruta (III) = 
(I+II) 18.012.091
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 7.204.836
 Impacto de Novas 
DOCC 7.204.836
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 10.807.255
FONTE: Projeção da SEFIN/PMM
Nota: Na geração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuada - DOCC, o valor do aumento permanente da receita 
decorre do crescimento permanente da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições, decorrente da ampliação da base de cálculo do IPTU e ITBI pela 
atualização da planta de valores dos imóveis, da modernização dos procedimentos de arrecadação do ISSQN, de taxas e da Transferência do novo 
FUNDEB com acréscimos de receitas decorrentes do aumento da participação nas receitas da União. A redução permanente de despesa se efetivará por 
meio da racionalização da utilização dos recursos humanos, com a redução de 1% da despesa com pessoal e encargos sociais.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
LEI N° 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Art. 2º, III
AMF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas judiciais 200.000
Abertura de 
crédito 
adicional a 
partir da 
Reserva de 
Contingência 200.000
Reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores 100.000
Abertura de 
crédito 
adicional a 
partir da 
redução de 
dotação de 
despesas 
discricionárias 
por fontes de 
recursos 100.000
SUBTOTAL 300.000 SUBTOTAL 300.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Discrepância de projeções das despesas 67.000.000
Abertura de 
crédito 
adicional a 
partir da 
redução de 
dotação de 
despesas 
discricionárias 67.000.000
Juros e Amortização da Dívida 1.000.000
Abertura de 
crédito 
adicional a 
partir da 
redução de 
dotação de 
despesas 
discricionárias 1.000.000
Frustração de Arrecadação de Receitade Transferências de Capital 
(Convênios) 25.000.000
Limitação de 
empenho 25.000.000
SUBTOTAL 93.000.000 SUBTOTAL 93.000.000
TOTAL 93.300.000 TOTAL 93.300.000
FONTE: Projeções da SEFIN/PMM