norma nº 103/1988

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
LEI NQ 103 de 07 de oezemtro de 98E 
Eslima a Receita e fixa a Despesa do 
Municfpio de Ma racanaú, para o exer￾cfcio financeiro de 1989 e dá outras 
providências. 
P C~ ~A Rh MUIJ ICIPAL DE MARACANAÔ, DECRETA E EU SANCIO NO E PRO-l 
'ULGG f.. 5[ ·lll\ITt: LE: .. 
Art. lº - C Orçamento do Municfpio de MaracaGa 1 
Estado do Ceará, para o exercfcio financeiro de 1989, cornpo5 o 
oela Receite e Despesa do Tesouro Nacional, estima a Receita ' 
Geral em Cz$4.938.70o.ooo,oo {QUATRO BILHnEs, NOVECENTOS E TRIN 
TA E OITO MILHnEs E SETECENTOS MIL CRUZADOS), e fixa a Despesa 
em igual valor. 
Art , 2ç - h Receitê ser6 realizada 8d~~- te a 
qECEiTAS ~K RENTES 
Reseita Tributária 
~ecei~a Patrimonial 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outra s Receitas Corre te~ 
~l ienaçÊo GS Bens 
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3.335.136. ":: J: 
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ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
, Art. 3º - A Despesa sera realizada ssgurydo a di~ 
criminação dos Adendos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da 
Portaria SOF NQ 08 1 de 04 de fevereiro de 1985 1 conforme ~ se 
guints desdobramento: 
LEGISLATIVA Cz$ 124.100.000 
JUDICIARIA Cz$ 13.DDO.DDO 
AD MINI STRAÇ'itO · E PLANEJAMENTO Cz $ 595.100.000 
AGRICULTURA Cz$ 34.000.000 
EDUCAÇ~O E CULTURA Cz$ 1.416.300.000 
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS Cz$ so.000.000 
HABITAÇ~O E URBANISMO Cz$ 911.700.000 
SAÔDE E SANEAMENTO Cz$ 419.000.000 
ASSISTLNCIA E PREVIDLNCIA Cz$ 485.0DO.OOO 
TRANSPORTES Cz$ 673.000.000 
RESERVA DE CONTINGLNCIA Cz$ 187.500.000 
TOTAL Cz$ 4.93.8.700.000 ' 
Art. 4º - A fim de se obte~ na execução deste 
! Orçamento o necessário equilíbrio, fica o Chefe do Executivo • 
autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dis￾pêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar, du-' 
rante a execução orçamentária, operações de créd 4tos por ante￾cipação da Receita, até o limite previsto na Constituição e D~ 
mais Legislação vigente. 
Art. 5º - Fica o Chefe do Executivo autorizado ' 
a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares 
até o limite rle 100% (cem por cento) da Receita Estimada na 
forma do Art. lQ (primeiro) desta Lei 1 para os fins e mediante 
a utilização dos _ r~~u~so~ _ a _ ~eg~ir indicados~ __ 
a) atender programas financiados por Recei￾tas com destinação espec!f ica, utiiizando como recursos o Sup~ 
ravit da respectiva Receita; 
ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACMJAÚ 
b) atender insuficiências nas dot a ções; utili￾zando como recursos as disponibilid ades caracterizadas no 
Ar t. 43 1 § 1º 1 Incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de mar ço de 1964. 
Art. 6º - O Chefe do Executivo Municipal, atr~ 
vés do Decreto, fará o Detalhamento da Despesa por Elemento' 
de Gastos, das Ativida des e Projetos constantes dos Anexos ' 
desta Lei. 
Art. ?º - Esta Lei entrará em vigor a partir ' 
de lº de Janeiro de 1989 1 revogadas as dispo~içÕes em contrí 
rio. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 
DE MARACANAÔ 1 em 07 de dezembro de 1988. 
~i'I~ ANAST~CIO SOARES LIMA · 
PREFEITO MUNICIPAL 
\ ,, 
..,· 
O PIU:H.Tl'O ~lUNIClPAL DE MARACANAO 
A c:liJ-!ARA MUNICIPAL DE MARACANAO aproyou e eu s.anciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 'i' - O Orçamento do ~!wücípio de ~1aracanaú , Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 1989, composto 
.·lu l\cccit<1 e De s pes<.i do Tesouro N<.icional,_ estima a Rece.i_ta Geral em Cz$ 4.938.700.000 (QUATRO BILHOES, NOVECENfOS E TRINTA E OITO. 
l IJ lôt:S E SEl lCLNros mL CRUZADOS) , e fixa a Despesa em igual valor. 
Art. 29 - A lleceita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas e outras l\eceitas Jecorrcntcs e 
L: ...:ô...lp i td l na fonna da Lê giSL.1Çã11J em vigor, com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS CORlU:NTES Cz$ 4.780.090 . 600 -
Receita Tribu tária Cz$ 3.335.134,000 
Receita Patrimonial Cz$ 11.100. 000 
Jteceita Industrial Cz$ 1. ººº· 000 
Receita de Serviços Cz$ 1. 255. 000 
Transferências Correntes Cz$ 1.414.401.000 
Outras Receitas Correntes Cz$ 17.200.000 
lU:CEITAS DE CAPlTAL Cz$ 158.609.400 
J\l i e nação de Bens Cz$ 8.609.400 
Transferências de Capital Cz$ 150.000.000 
TOTAL Cz$ 4. 938.700.QQO 
- --.::.~ 
1.1 e~ I '~ l ./\'I' 1 V f\ l'"'I' '""" 1' t 21\. J UU. lltlU 
JUDICIÁRIA Cz$ 13.000.000 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Cz$ 595.100.000 
AGRICULTURA Cz$ 34.000.000 
EDUCAÇÃO E CUL'TIJAA Cz$ 1. 416. 300. 000 
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS Cz$ 80.000.000 
HABITAÇÃO E URBANISl'.D "IJ'. Cz$ 911. 700. 000 
SAODE E SANEAMENTO Cz$ 419.000.000 
ASSISTENCIA E PR.EVIDENCIA Cz$ 485.000.000 
TRANSPORTES Cz$ 673.000.000 
RESERVA DE CONTINGENCIA Cz$ 187.500.000 
TOTAL Cz$ 4.938.700.000 • 
Art. 49 - A fim de se obter na execução deste Orçamento o necessário equilíbrio, fica o Chefe do Executivo, ;1u￾torizaclo a tornar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita 1e a realizar, <lurante a cxc~u￾ção orçamentária, operações de crédi!tós por antecipação da Receita, até o limite previsto na Constituiç5o e Dentais Legislação ve￾gente . 
Art. 59 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares atê o limite de 100% (cem por !cento) da Receita Estim;1d;1 
na fonna do Art. 19 (primeiro) desta Lei, para os fins e mediante a utilização dos recursos a seguir inc.1iqnc.los: 
a) atender programas financiados por Receitas com destinação específ,ica, uti1iznndo como recur￾sos o Superavit da respectiva Receita; 
b) atender insuficiências nas dotações, utilizando como recursos as disponibilidades caractC'r i ~ :1 
" . das no Art. 43, § 19, Incisos I, II e III, da Lei Federal n9 4.320, ele 17 de março de 1%:.v. 
J\rt . '1 9 - ês ta Lei entrará cm vigor a partir de 19 de janeiro de 1989, revogadas as disposições cm contrário. 
-
/ ...... 
Paço da PREFEITVAA MUNICIPAL DÊ MARACANAO, em 07 de dezemb~o de 1988 
/ • 
jvm/fmr 
!' U N \: O ll S 
....... , ..:.-
RECEITAS CORRENTES 4.780.090.600 LEGISLATIVA 124.lOll. 
Receita Tributária 3.335.134.000 JUDICIÁRIA 13. OLlll. 
Receita Patrimonial 11.100. 000 Af)i\!INISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO . 595.llltl. 
Receita Industrial 1. 000 . 000 J\GRICULTIJRA . 3·l.Oílll. 
Receita de Serviços 1.25S.OlJU EDUCAÇÃO E CUL11JRA l.416.30ll . 
Transferências Correntes l.414.401.000 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 80.UL1tl. 
()Jtras Receitas Correntes 17.200.000 HABITAÇÃO E URBANIS.D 911. 7l1ll, 
• RECEITAS DE CAPITAL 158.609.400 SAlJDE E SANEAMENfO . 419.0llíl. - Alienação de Bens 8.609.400 ASSISTE.NCIA E PREVID2NCIA 485.Ul'll . 
Transferências de Capital 150.000.000 TRANSPORTES 673.Ullll. 
RESERVA DE CONfINGENCIA 187.SP11. 
TOTAL 4.938.700.000 1 Tal'J\L 4.933. 7ll\l, 
jvm/ :fmr 
-
l.ECEITAS CORRENTES 
Re ceita Tributária 
Re ceita Patrimonial 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
()Jtras Re ceitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL - ~ 
J\.lienação de ~ens 
Transferências de Capital 
/ 
\vrn!fmr 
TOTAL 
4.780.090.600 
3.335.134.600 ' 
11.100. 000 
1. 000. 000 
1. 255. 000 
1.414.401.000 
17. 200,{)00 l 
158 . 609.400 
8.609.400 
150.000.000 
4.938.700.000 
, • ~ .. r ... 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Mt.micipal de Maracanaú 
PODER EXECUTIVO 
Gabinete do Prefeito 
Secretaria de Administração 
Secretaria de Finanças 
Secretaria de Educação e Cultura 
Secretaria de Saúde • 
Secretaria de Ação Comunitária 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Secretaria de Assuntos Extraordinários 
RESERVA DE CONTINGBNCIA 
TOTAL 
137. óüll. llllll 
137. 600, ll!lll 
4.613.600.000 
153.500.000 
168.800.000 
171. 200. 00íl 
552.300.0fJ O 
212. 800. ()()() 
34~.6 0.U OO 
3. aos.,, ou. tHio 
6. (l l)() . lJ(l(l 
187. Stlll . 110 0 
4. 938. 700. (ll)(l 
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1986 
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1987 
122~516.460 
9.287.246 
5.400 
-
- 122.256.397 
967.417 
• 14.312.741 
-
- 14.312.741 
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ltíJ'I 1 11\ 
usTnW)A 
1988 
443.400.000 
178.000.000 
3.poo.ooo 
1. 000. 000 
1. 000. 000 
249.400,000 
11.000.000 1 
1 
240.850.000 1 
100.000.000 
. 850.000 1 
140.000.000 
HI .l .I 1 l 1\ 
PROPüSI \ 
198~) 
4.780.090.tJLO 
3 • 3 3 5 • 1 3 ·I . O CXJ 
11.100.000 
1. OllO. 000 
1.255,000 
1.414 .401. ººº 
1 7 • 2 o o . (1 f !() 
. 158,(ll)~),.)Ul 
8, llll'.1,.\ (J( 1 
150. Ollü. ll( H1 
13 6 • 8 2 9 . 2 o 1 1 6 8 4 • 2 5 o . o o o 1 4 • 9 3 8 . 7 ( 111 • ( 1 f li 1 
n s P ~ e 1 1: t e A ~ A o 
,. 1. 
~...SPESAS CORRENTES 
~spesas de Custeio 
Transferências Correntes ' 
~::SPESAS DE CAPITAL 
!nvestimentos 
Inversões Financeiras 
Transferências de Capital 
r..::SERVA DE CONTINGENCIA 
h'T:I/ fmr ; 
1 
TITTAL 
llU1! !~ 1A 
REALIZADA 
1986 
-
-
-
IJ I! ~ I' 1: SI\ 
REALIZADA 
1987 
101.002.588 
98. 051. 303 
2.951.285 
46.564.850 
46.564.850 
• -
-
-
UL:SPESI\ 
FIXADA 
1988 
425.050.000 
4 01. OQO.; QOO 
24.050.000 
259.200.000 
256.200 . 000 
1.000.uno 
2.000.000 
- 1 
OES11L ::_~ \ 
PROPOST.\ 
1989 
2 • 2 5 8 . O O O • O CXI 
2. 17 8; 4 00 .. 0(.() 
79. 600. ()()(} 
2.493.2 00 . 0CO 
2.423.20ll.llt0 
7 o. ll(Jll, LI(• l 
187. SOO. lll~J 
147.567.438 j 6ê4.250,0UO 1 4.938.70!1,lHXl 
-· ' R.E C E I TAS D E S P E S J\ S 
1 ------
'.':'.CS!TAS CORRENTES 
~cei ta Tri butâria 
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"':•celta de Senriços 
~r<111sferênc · ~~ s Correntes 
r\Jtrns Re ceitas Correntes 
~-"'.'~A IT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
· '.:!:ITAS DE CAPITAL -
:,'. '.cnação de Bens/ 
"'." r;msferências de Capital 
RECEITA CORRENTE 
RECEITA DE CAPITAL 
-- . ' - ·' . ... 
3.335.134.000 
11.100. 000 
1. 000. 000 
1.255.000 
1. l~. 401. 000 
17.200.000 
1DTAL 
8.609.400 
150.000.000 
TOTAL 
4.780.090.600 
158. 609. 400 
4. 938 . 700. 00 0 ----- --- '·: .... /fmr 
4.780.090.600 
4.780.090.600 
2.522.090.600 
158.609.400 
2.680.700.000 
RESUMO 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio 
Transferências Correntes 
SUPERAVIT 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
SUPERJ\VIT 
.. 
DESPESA CORRENTE 
DESPESA. DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
. TOTAL 
1 
," 
2.178.400.000 
79.6op.ooo 
TC ..• ~ 
2.423.200.000 
70. 000. O·OC' 
TOTAL 
2.258.000.000 
2.493.200.000 
187.500.ílOO 
4.938. 700.000 
2.258.0üíl.OOO 
2.522.090.600 
4.780.090.600 
2.493.200.0ílü 
187. Süll.1 1Po 
2. 08 0. 7 f\l l, 11(11i 
--
E s p E e I F I e A ç Ã o 1· DESOOBRAMENTO \ FONTE 1 
CA TEGOI~ I f\ D I G O 1 
/. ,. - EC0!\~1IC\ 1 .. 
: 
.... . -.. - 10.00.00 RECEITAS CORRENTES 
' 1 4. 78 0. 090. lilX l - J0 .00. 00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3. 335 p34. 600 
10 . 00.00 Impostos (! 3.308.984,600 
12 .00.00 Impostos sdhre o Patrimônio e a Renda 50.470.600 
12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ' 25.135.400 
12 .03.00 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis 10.125.200 
12 .05.00 Imposto ~obre a Propriedade de Veículos Autornqtores 15.210.000 
.13 . ºº· 00 Impostos sobrê 'i Produção e a Circulação 3.258.514.000 
ll3 .02.00 Impostos:-sdbr.e Operações Relativas a Circulação de Mercadorias 3.136. '69. 000 
!B.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 121. 745. 000 
lZ0 . 00 .00 Trucas 25.400.000 
121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 24.150.000 
l~Z OO; OO Taxas pela Prestação de Serviços 1. 250. 000 
l~Q .00.00 Contribuições de Melhoria 750.000 
- ~00 .00.00 RECEITA PATRIMJNIAL 
1 11.100. 000 1 
J l0.00.00 Receitas Imobiliárias 100. 000 
3~0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 10.000.000 
- !390. 00. 00 outras Re ceitas Patrimoniais 1. 000. 000 
lS00 .00.00 RECEITA INDUSTRIAL 
1 1. 000. 000 
l)·!0 . 00 .00 Receita de Servi~os Industriâis de Utilidade Pu"Dlica 
1. ººº· ººº !600 .00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 1 1.255.000 
- Cont i.m1:1 -
1.00 . 00 1, 00. 00 1. 00. 00 
).00. 00 
),00. 00 
), ºº· 00 l.00. 00 l. OI. 00 
"01. 02 l.01.04 
.. 01. 05 l.01.06 
l. 01. 07 
t.01. 08 
l .01. 09 l.01.10 l.01.30 l.01.31 l.09 . 00 
!,00. 00 
.09 00 
Rendas de Mercados, Feiras e Matadouros 
Rendas de Cemitérios 
Rendas de Serviços TelefÔnicos 
Rendas de Serviços Administrativ
os 
TRANSFERBNCIAS CORRENI'ES 
Transferências Intergovernamentais 
Transferências da União 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação 
dos Municípios 
Transferências do Imposto sobre a Renda 
Retido nas Fontes 
Transferências do Imposto sobre a Pr
opriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imp
osto 
s
obre 
Tran
spo
r
t es 
Cota-Parte do Imp
osto Onico 
sobre 
Lubrificantes e Combustíveis 
Líquidos e Gasosos 
Cota-Parte do Adici
onal 
do Imposto sob
r e Lubrificantes e 
Combustíveis Líquidos e Gas
osos 
Cota-Parte 
do Imposto Cnico sobre Energia Elétrica 
Cota-Parte do Imposto tJnico sobre Minerais" 
Cota-Parte da Contribuição 
do Salário-E
ducação 
Cota-Parte do Valor do Petróleo Bruto de Produção Nacional 
Outras Transferências de !.!:'.ião 
Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
.. ... I 
1. 000. 000 
50
. 000 ---
5.000 
--
200.000 - 1 
1. 414 . 
4
0
1. 000 
1 
1.414.401.000 
1. 399.401. 000 
1. 379. 401. 000 
1. 350. ººº· 000 
2.000.000 
4.000 
1.200.000 
1. ººº· 000 
100,000 
s.000.000 
100.000 
15.000.000 
s.000.000 
20.000.000 
15.000.000 
15.000.000 
1 1 - Continua 
-
'1 
~00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENrES 17.2 00 .000 
1 
910.00.00 Multas e Juros de Mora • " Y• - 1 3. 200.000 -
~zo.oo.oo Indenizasões e Restituisões .5.000.00G 
Ç~O . 00. 00 Receitas aa Dívida Ativa 7.000. 000 -
l9 ~1.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 6.000. 000 
~J32.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1. 000. 00 0 
\990.00. 00 Receitas Diversas 2.000.000 1 • l r 1 
:~ 0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 158. 609 . ·I ()'l 
1 
:1C0 .00.00 ALIENAÇÃO DE BENS I· 8.609. 400 
1 
:.zio.oo.oo Aliena~ão de Bens Móveis 3.609. 400 
• ~::o.oo.oo Alienação de Bens Imóveis 5, 000, 000 ' I 1 1 
:: o.oo.oo TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 150.000.000 
1 
:!20.00.00 Trfil,lSferências Intergovernamentais 150.000.000 
:,!2t. ao. oo TrcÍnsferências da União 60.000.000 
:!2Z.\l0. 00 Transferências dos Estados 90.000.00Ó 
1 
TOTAL GERAL CZ$ 4.938 , 700.000 
<, ... ; !mr . 
· s p E e I F .r e A .ç À o / .. ... , .. .. . 
:&EITAS CORRE.Nl'ES 
:.;CEITA TR!BlITÁRIA 
!YJ'OSTOS 
t..,,ostos sobre o Patrimônio e a Renda 
t-:posto soóre a Propriedade Predial e Territorial Uróana 
:_.705to sobre a Transffiissão de Bens Imóveis 
!~s to sobre a Propriedade de Veículos Automotores 
:..-;xisto sobre a Produção e· a Circulação 
1-
t~ sto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias 
t.~ sto sobre Serviços de. Qualquer Natureza 
;,\Vv\S 
T:tt.1s pelo Exercício do Poder de Polícia 
7.,_:r.1s pela Prestação de Serviços 
~11UBU IÇOES DE MEUlORIA 
~!CEITA PATRIMJNIAL 
?-.:cEITAS IMJBILIÁRIAS 
r:..cEITJ\S DE VALORES MJBILIÁRIOS 
ctrrn..\S RECEITAS PATRIM'.)NIAIS 
7,;"C:ITJ\ INDUSTRIAL 
:.:CEITJ\ DE SERVIÇOS INDUS'IlUAIS DE lITILIDADE POBLICA 
r-.::cr ITAS DE SERVIÇOS 
~ .. 1 
L E G I S L A Ç Ã O 
·Anexo I, da Le·r Federal n9 4. 320, de 17. 03. 64 1 
Anexo I, da Lei Federal ·n9 4.320, de 17.03.64 ' 1 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
Código Tributário do Município 
Anexo I, da Lei r:ecleral n9 4.320, de 17,.03.6..\ 
Emenda Constitucional n9 27, de 28.1.1.85 
Anex:o I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
Emenda Constituci onal n9 14', de 02.12.RO 
Código Tributário elo Município 
Anexo I, da Lei foccleral n9 4.320, de 17.03.61\ 
Código Tributário do ~Ru1icípio 
Código Tributário do Município 
.Código Tributário do Município 
Código Tributário do Município 
Receitas geradas por bens imobiliários 
Receitas geradas por bens móveis 
Receitas geradas por bens patrirnoninis 
Anexo !, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
F.eceitas de serviços industriais de utilidride pública 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.6'1 
- Continua -
,-·. 
e!'YJas de Mercados, Feiras e Matadouros 
.e~C.Ss de Cerni térios 
~x:is de Serviços Telefônicos 
't'neas de Serviços Administrativos 
;:A\SFERtNCIAS CORRENTES 
rn,,\S,\tr:ERru\'C IAS INTERGOVERNAMENTAIS 
7rtt.'1Sferências da União . 
;'lrtidpação na Receita da União 
Co ~!l-Parte <lo Fundo de Particj p<1ç[to dos M11nicípios 
. ' 
I· 
~ril'\!ferê ncias do Imposto sobre <.t l<cnLla n(' t ido 11:1·· fo ntes r § l<' 
,,, :\rt. 23 e § 29 do Art. 24 , da Constituição r:ederal) 
701nsferências do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 
CD:;i-Pnrte do Imposto sobre Transportes 
~~1 arte do Imposto Onico sobre Lubrificantes e Combustíveis 
L:quidos e Gasosos 
Cc~J -Pnrte do Adicional do Imposto ONico sobre Lubrificantes e 
~bustíveis Líquidos e Gasosos 
Cc~n-Purte do Imposto Onico sobre Energia Elétrica 
(.,~a-Parte do Imposto Onico sobre Minerais 
C:J ~n-Pnrte da Contribuição do Salário-Educação 
(.;•_.1 -Pnrte do Valor do Petróleo :kuto C:e Produção Nacional 
C\J~ r:t!i Transferências da União 
~r1'1Sferências dos Estados 
R~ceitas provenientes de mercados, feiras e mataf ouros 
Receitas provenientes de serviços funerários e de cemitério~ 
Receitas de serviços telefônicos de parceria com a TELECr:J\Ri~ 
Receitas de serviços administrativos prestados 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
Anexo I, da Lei Federal n9 4. 320, de 17.03.64 
Receita de Transferências realizadas pela Un.ião. 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03,64 
Emencb Constitucional n9 05, ele 24.06, 75 
n.eccj t<1s provenientes elo Imposto ck' lll'lldn dos l\mcion<Írios 
t-1unicipais • 
C6digo Tributãrio Nncionnl 
C6d:i go Trihut5ri o Nacional 
Lei Federal n9 3.649, de 31.10.59 
Lei Federal n9 6.261, de 14.11.74 
Código Tributário Nacional 
C6digo Tributário Nacional 
Lei Federal n9 1.875, de 15 .07.81 
Lei n9 7.453, de 27, de dezembro de 1985 
Receita de Transferências realizadas peln União 
Receita de transferências realizadas pelos Estados 
-:'1~ras Transferências dos Est ados 
i:t'T'?.A.5 RECEITAS CORREITTES 
1 '.."w Ti\.S E JUROS DE MJRA 
!'::::..\17.J\ÇOES E RESTITIJIÇOES 
~-CEITA DA D!VIDA ATIVA 
~t<:eit n da Dívida Ativa Tributária 
~~ci ta da Dívida Ativa não Tribut ári a 
::C:!TAS DIVERSAS 
~:t:E ITAS DE CAPITAL 
\'..~l:\i\Çi\O DE BENS 
,\'.J~\ÇJ\O DE BENS M'.WEIS 
.:.t~\Çi\O DE BENS ~MJ\IEI S 
...,ll'C'f.ERf.NCIAS DE GAPITA T i. ,.._ \,,;) I r.LJ 
~.' .. \5FERf.NCIJ\S INTERGOVERNAMENf AIS 
it:-.nsferências da União 
7r...'1sferências dos Estados 
.-.~/fmr 
'• 
' . ' 1 
1 
~eceita de transferências realizadas pelos .Estados 
/y:lexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64 
Código Tributário do Município 
Indenizações e restituições de qualquer Jorigem 
Código Tributário do Município 
Receita da Dívida Ativa Tributária 
Receita da Dívida Ativa não Tributário 
Anexo I, da Lei Federal1 •n9 4. 320, de 17. 03. 64 
Anexo l, da Lei FE<leral n9 4.320, de 17.03.64 
An exo [. dn Le.i FC'd c ral n"' ~. 320, de 17. 03. 6.l 
Receita de ali cn;1ç õcs de bens p:i t ri111011i :lis móveis 
Receit a de alienações ele bens patrimon.ia is imóveis 
Anexo I, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.G·l 
Anexo I, da Lei Fede ral n9 4. 320, de 17. 03-, 6·1 
Anexo I, da Lei r:edcral n9 tl.320, de 17.03.64 
Receita de transfe rências realiwdas pc los Es tl\dos 
1 
/ ,-
......... 
01 - CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAO 
li . 
LEGISLAÇÃO: Constituição do Estado do Ceará, 13 de maio de 1967, e Emenda n9 08, de 
17 de janeiro de 1979. 
ATRIBUIÇÕES: Legi~lar com a sanção do Prefeito, sobre as matérias <le competência <lo 
Mtmicípio e Tributos Municipais, bem corno autorizar isenções ie nnistins 
fiscais e a remissão de dívidas. Votar o Orç~rncnto Anunl. e Pluri~lllal de 
Investimentos e autotizar a abertura. de Créditos Suplementares e . Esp~ 
e i ;1 is. Llcliher<lr sobre obtcnçiio e concess2io de empréstimos c opcrnçõcs 
c.lc crédito, bem como a fornlé1 e os meios de p:igmncnto. \utoriz~1r a . CO!! 
cessão de auxílios e subvenções <le serviços públicos., de direito real, 
concessao administrativa de uso de bens mtmicipnis, n alienaç~o lle ·bens 
imóveis. Criar, alterar e extingu.ir cargos públicos e fixar os respecti 
' - vos vencimentos, inclusive os elos serviços da Cilin.:1ra. J\utor.iz.:ir convª 
nios com entidades públicas ou particulares e consórcio com.outros Muni ... c1p1os. 
-- . =---=- =-- -- ----·---- - -- - ~--. 
.. -----· 
C 0 D ·I G O E s p E e I F I e A ç Ã o PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
-
' . -- " - 1 ., 
01. 01000000 . 000 LEGISLATIVA 1 - 124.100.000 124.100.000 
01. 01010000. ººº ·PROCESSO LEGISLATIVO - 124.100.000 124.100.000 • ;f·~ 
01. 01010010. 000 Ação Legislat iva ~ 
-· - 124.100.000 124·;100,000 
01. 01010012. 001 Funcionamento do Legislativo Municipal - 124.100.000 124.100.000 
01 . 08000000 . 000 .EDUCAÇÃO E CULTIJRA - 9.000.000 9.000.000 
01. 084 70000. 000 ASSISTENCIA A EDUCAN:COS - 9.000.000 9.000.000 
01. 084 72350. 000 Bolsas de Estudo I· - 9.000.000 9.000.000 
01.08472352.002 Assistênc ia Financeira a Estudantes Carentes - 9.000.000 9.000.000 
• . 01 . osdooooo. ooo ASSISTBNCIA E PREVIDBNCIA - 4.500.000 4. soo. 000 ~ 
01.15820000. 000 PREVIDF:.NCJA - 4. soo. 000 1 4.S00.000 
01.15824940. 000 Previdência Social ao Servidor PÚblico - 4.S00.000 4.S00.000 
01.15824942. 003 Contribuições Prc!vidcnL· i ;Í r.iéts - L\Pf\S/r:CTS - 4.S00.000 ·L SOO. 000 
1 
TOTAL - 137.600.000 137.600.000 
-
JVWrrn 
EWIENTO . CATEGORIA CôDI GO 1 E s p E e I F I e A ç Ã o TIESOOBRAMENTO . ECO~IIO\ 
; 
~.o .o.o DESPESAS CORRENTES . ·-' 
-· 132.600.000 
),1:0
.0 DESPESAS 
DE CUSTEIO 1 121. 500, {)(X l 
;
,.!
.LO Pessoal ~2.000.000 ( -. 
3.!
.lil Pessoal 
Civil 80.000.000 
3.1
.1. 3 Obr
i gaçõ
es Patronais 2.000.000 
.1.2 0 Mate
rial 
de Consumo l 7.000.000 
.l.3 0 Serviços 
de Terceiros e Encargos 23.000.000 
j ,!.3.1 Remunera
ç
ão de Serv
i ços Pessoais 1- 8.000.000 
. L3 . 2 Outros 
Se!'V
i ços e Encargos 15.000.000 
.tl.9
.0 Diver
s
as DesEesas de Custeio • ~ 9.500.000 
,1.9.2 De
l pesas 
de Ex
e
r cícios Anteriores 9.500.000 
~ .. .o TRANSFEI$N
CIAS CORRENTES 
1 11.100. ()l l(I 
:
.
:.3
.0 Transferênci
as a Instituições Privadas 
1. ººº· 000 3 Contribuições Correntes 1 
1. ººº· 000 ~ .. :.s.o Transferênci as a Pessoas 
1 1 9.600.000 
:.:
.
5.3 Salário-Fam
í lia 600.000 
;.. : . s. ~ Apoio 
Financeiro a Estu<lan1
es 9. 00(). 0(1(1 
1 
,.:.
b.O Encargos 
da Dívida Inter
na 
1 500.0llll ·- --- .: .S Juros de Outras Dívi das 500.000 
• ~ n n DESP
ESAS DE CAP
I
TAL S. 
ü
Oll. 
llfH . . . . .. · . - - --- .!. O INVESTIMENI'OS s. (l(l(l , li( i, 
1 .t
.t.2
.0 EquiEamentos e Ma terial Pennanente 5.000.000 
!'!"':' .. ' 
r:ir TOTAL 1 137 
. úlltl,1 1( • -
I .... .... -· 
02 - GABINETE DO PREFEiTO 
LEGISLAÇÃO: 
ATRIBUIÇÕES: 
1-
Compete ao Gabinete do Prefeito, ftmcionar &orno Secretaria do Prefeito, pro . -
porcionando-lhe Assessorrunento Administrativo, à real.iz.nção <los seus objctl 
vos e metas. Atender as autoridades e ao povo em geral, ouvindo suns prctc~1 
sões, encaminJ1ando os pedidos e reivindicações do povo a aprccinção do Pr~ 
feito. Promover a Supervisão e Coordenação Política J\dministrntivn do ~ltm i ... 
CLplO. 
--
- - - --
CODIGO E s p E e I F I e A ç Ã o PROJE1D ATIVIDADE ' .. TOTAL ,- . 
.. 
; 
.. . ........ 
1 t 
t .. :· · .• 
02102000000. 000 JUDICIÁRIA - 13.000.000 13.000.000 
02. 02040000. 000 PROCESSO JUDICIÁRIO - 13.000.000 13.000.000 
02. 02040130. 000 Ação Judiciária - 13.000.000 13.000,000 
02.02040132. 004 Apoio ao Poder Judiciário Local - 13.000.000 13.000.000 f￾02. 03000000. 000 A.JJv!INISTRAÇi'\O E PIJ\NEJAMENTO - 140.500.000 140.500.000 
02. 03070000. 000 ADMINISTRAÇi\O - t4Q. SOO. QOO 1·10.500.000 
02. 03070200. 000 Supervisão e Coordenação Superior - 105.500.000 1 
105.500.000 
02 .03070202.005 Supervisão e Coordenação do Prefeito Mt.micipal - 105.500,000 1 105.500.000 
02 . 03070230. 000 Divulgação Oficial - 35.000.000 35.000.000 1 
02.03070232.006 Divulgação e Promoção do ~funicípio de Maracanaú - . 35.000.000 35.000.000 
1 
1 
'-
' 1 
TOTAL - 153.500.000 153.500.000 
.,\YJr:rn / - ~ _ .; __ --
j D I G O \· .'· 
E s p E e I p I e A,Ç Ão ·.;,,..:..... 
.O.ó.O · 'DESPESAS CORRENfES 
.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
.~.!.Q Pessoá.1 
:.LLl . Pessoal Civil 
i.LZ.n · ·Matetial de Cónst.nn0 
~.l.3 .0 servi~ôs·de Terceitas e Encargos 
. . . , .... ) , ... Remuneração de Serviços Pessoais 
~ . .. ., ...... ..) ... Outros Serviços e Encargos 
:.1.~.o Diversâs ·DesEé$as .de Custeio 
..
~ ~ 
.. .
~ 
.... . ., 
~ Despesas de Exercícios Anteriores . . 
·.:.~ o TRANSFE~CIAS CORRENTES 
;.: ~.o Trans~erências a Instituições Privadas 
~ .:J.3 Contribuições Correntes 
:.:.s.o Transferências a Pessoas 
.l .:,S,j Salário-Família .. 
.t.:.o.o DESPESAS DE CAPITAL 
!,!,ô.O INVESTIMENfOS 
.( .,: .:.o Equipamento? e Material Pcrn1irncntc 
.i ~'!'~r J 
DESOOBRAMBITO 1 ELEMENTO 
.. ... - 1 
1 
1' 1 1 1 
r' 35.000.000 - - 35,000.000 
1 
27.000.000 
70.000,000 
,. 5.000.000 
65.000.000 
• J 2.000 . 000 
2.000.000 
7,000.000 
- 7.000,000 
1 
1 500,000 
500.000 
12.000.uno 
TOTAL 
1 
1 
CATEGORIA 
ECON0.1IÇA 
141. soo. 000 
134.000.000 
7.Slltl.( H'' . 
12, ll(ll), ll!O ---·· ·· ) 2 , ll l H l • t 11 11 • 
-·-- . 
153.Stlll,lJ( wi 
'--
.. ..... -
03 - SECRETARIA DE AIMINISTRAÇÃO 
LEGISLAÇÃO: 
ATRIBUIÇÕES: 
" 
• '1 
Compete ã Secretaria de Administração, a execuçãô,.dos serviços aclmiuistr;:itivo' 
e de expediente, bem como a implantação e execução da pol í ticn burocrática d:1 
Prefeitura Mtmicipal nas áreas de pessoal, material, e nrquivo ger:-il. Di ri 11l1· .. orientar e executar a política na Assistência e Prevhlência Social no Scr\'id1 ' 1 
PÚblico ~1unicipal. 
-- -~. -- -
-
l l~lu\f\~\ lJL 'l'HA11W 10 - l1>1 Cz$ 
C Ô D I G O 1 E s p E c I F I c A ç Ã o PROJETO 1 ATIVIDADE 1 TOTAL ; 
.. ,.,,.,. - 1 
03.03000000.000 ADMINISTRA~J.o E PtANEJAMEN'TD - 81. 900. 000 ài. 900. ooo · 
03 .03070000.000 ADMINISTRAÇJ\O \'ir. - 81. 900. 000 81. 900' 000 
03 .03070210.000 Administração Geral - 81.900.000 81. 900' 000 . 
03.03070212.007 Funcionarrento do Setor Administrativo da Prefeitura - 81. 900. 000 81.900.000 
03 .15000000.000 1 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA - 86.900.000 . 86. 900. 000 
03 .15820000.000 PREVIDE.NCIA ' - 74.500 .000 74,500.000 
03 .15824940.000 Previdência Social ao Serviço PÚblico - 65.500.000 65,500,000 
03 .15824942.008 Contribuições Previdenciárias - IAPAS/FqTS - 65.500 .00© 65,500.000 
03.15824950.000 Previdência Social a Inativos e Pensioni~tas - 9,000.000 9,000.000 
o~ 1ss249s2.009 Assistência Financeira a Inativos e Pensionistas - 9,000,000 9,ooo,ooo 
03.15840000.000 PROGRAMA DE FORMAÇÃO 00 PATRIMJNIO 00 SERVIOOR POBLICO￾PASEP - 12.400.00 . 12.400.000 1 
03 .15844940.000 1 Previdgncia Social ao Servidor PÚblico - 12.40o.oop 12.400,000 
03.15844942.010 Contribuições Para Fonnaçãoi: do PASEP - 12.400.000 12.400.000 
TOTAL 168.800.000 168.800.000 
/ .. -- . - .. ::- .. 
t..~.tl\\Dl:. üllÇ./\MEN'l'AlUJ\: 03 - SL:Clili'JNUJ\ Ul.! J\JJ~ tl Nl!J ll U\\J\U 
'' 
GO E s p E e I F I e A ç Ã o 
s.o:o.o DESPESAS CORRENrES 
S.l.O . ü DESPESAS DE CUSTEIO 
.> . l.1. o Pessoal - .> .l.l.l Pessoal Civil 
J.l.1.3 Obrigações Patronais 
.) ,l.2.0 1 Material ~ Consumo 
S. l. 3.0 / Serviços de Terceiros e Encargos 
S. l. 3 .1 Rel11illleração de Serviços Pessoais 
.>. l. 3. 2 Outros Serviços e Encargos 
.> .l.9.0 Diversas D~spesa s de Custeio 
l .l.9.2 Despesas de Exercícios Anter i ores 
.~ o.o TRANSFERENc IAS CORRENTES 
.> .'2 .5 .0 Transf erências a Pessoas ' 
.5 1 Inativos 
.~. 5. 2 Pensionistas 
3. 2. 5. 3 Saiâ rio·-Família 
3. 2. 6. o LncnrBos da Dívida Interna 
3. 2. 6. s Juros de Outras Dívi das 
·DESOOBRAMEN!f 
1 
1 
1 
t'' .. 
16.200.000 .. 1 
65.000.000 
' 1. 000. 000 
30.000.000 
. 1 7.000.000 
2.500.000 
5.000.000 
1. ººº· 000 
1. sou. 000 
ELEMENTO 
81. 200, 000 
. 
14.700.000 
31. 000. 000 
1 7.000.000 
8.500.000 
1 
'1.500.000 
. 
1 
1 
CATECllRIA 
ECONCMICA 
156.300. ü 
---------
133.900. 0 
22 ,400 . 
1 
..____ - ------ - ~CDIGO E s p E e I F I e A ç A o ·DESDOBRAMENTO· ELFMENTO CATEOORIA ~ ECC1ôUCA ' 1 
,·'. 1 '--.:... 
í 
..... ..... r - . ' 
" 1 
:>. ~.lL O Contribui~ões Eara Fonna~ão do Patrimônio do Servidor Pu"Dlico - PASEP 7.400.000 
.~.9.0 Diversas Transferências Correntes -- s.000.000 
l, ~. g. 2 Despesas--de Exercícios Anteriores 5.000.000 1 ' 
~.0 .0, l) DESPESAS DE CAPITAL 12.500.0 
~.LO.O INVESTIMENTOS 12.500.0 
4.1.2.0 Equi12amentos e Material Pennanente 12.500.000 l 1 • 
'1 • 
·I 
... - .. 
. ·- " / 1 
1 . - - '. 
1 -- - -- . -- -
•• 1. 
• 
I 
/ 
..-,. ... · 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
LEGISLAÇÃO: 
ATRIBUIÇOES: Compete a Secretaria de Finançàs, a execução da pot ítica financeira e tribut~ ria do Município, executando os serviços de planej~uento, lançamento, cobr~ 
ça, arrecadação de impostos e taxas; pagamento e guarda de valores; controle. 
da programação, contabilidade e auditoria, defesa dos interesses da Fazenda 
Municipal. 
1 • '. 
ÔllL11\U: PI U~l' :l' t'Lll/J\ ~ll.JN 1 
UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
,- 1. 
C 0 D I G O 
l).\. 03000000. 000 
04.03080000.000 
l).\, 03080210. 000 
/ . 04. 030802121
• Oll 
o~.03oso330,ooo 
~.O:!i0803 32.012 
E s p E e I F I e A ç A o 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN'ID · 
AU\1INISTRAÇÃD FINANCEIRA 
Administração Geral 
•Funcionairento do Setor Financeiro da Prefeitura 
Dívida Intenia 
Amortização da Dívida PÚblica 1'b..micipal1 
TOTAL 
PROGRAMA DE TR.ABAll) - FM Cz$ 
PROJETO 1 
ATIVIDADE 
l 171, 200. 000 
171. 200. 000 
164.700.000 
164.~00.00,0 
' ., 6. soo. 000 
6.500.000 
1 
171. 200. 000 
TOTAL 
171. 200. 000 
171. 200. 000 
1.64,700,000 
164.700.000 
6.500,000 
6.500.000 
171. 200. 000 
dll\lll. L)ll~:MILNlAIUA: O·I - SLlClllil'J\lUJ\ JJL! HNJ\N~J\S 
t,,;JDIGO 
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~.l.1.0 
~.l.1.1 
~.l.l.3 
.l.2.0 
.Ll.3.0 
~.l.3.l 
S.l.3.2 
j,l.9.0 
.l.9.2 
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~.~ .D. 1 
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J\1.Vfmr 
' ~ • ' ~ 1 1 • 
,-· E s p E e I F I e A ç Ã o 
DESPESAS CORRENrES ' 
DESPESAS DE CUSTEIO 
.Pessoal . ~ 
Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Material de Const.Uno 
Serviços de Terceiros e Encargos 
Ren1uneração de Serviços Pessoais .. Outros Serviços e Encargos 
Diversas Despesas de Custeio 
Despesas de Exercícios Anteriores 
'ffiANSFERENCIAS CORRENfES 
Tnmsferências a Pessoas 
Salário-Família 
Encargos da Dívida lntern.a 
Juros de Dívida Contratada 
Juros de Outras Dívidas 
ócSPESAS DE CAPITAL 
INVESTHlENTOS 
Equipamentos e Material Permanente 
1 
.. 
"'· ~ -. ~ .·:,u l'Fl\;1tA'L\ ii,\J~\ u u.x1mcrc10 DE .l.989 
.~'. 
• 
J 
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05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUL1URA 
LEGISLAÇÃO: 
·I 
ATRIBUIÇÕES: Execução e supervisão çle todas as atividades educacionais do Município, princ: 
palmente e educação primária e a instalação e manutenção de estabelecimentos 
municipais de ensino. A elaboração e execução do Plano Municipal de Educação . 
a manutenção dos programas de Alimentação Escolar, a manutenção da Biblioteca , 
a difusão cultural, mediante execução de programas especiais que visem o deser 
volvimento da cultura e do desrorto. 
,, .\1: \'U!l'ltl'l\l!i\ ~1l:HC11'J\L lJL.: MAHAü\NALl 
: :: :.i..'.'r... 1 ,1HÇ\\Q~,'[' ,.\JU A: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA 
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12 . 013 
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Ll0 . L)l)l) 
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40. 000 
42 . 01 7 
00 . 00 0 
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52 . 018. 
ºº·ººº 70.000 
72 . 019 
; 
E s p E e I F I e A ç Ã o 
1 
EDUCAÇÃO E CULTIJRA " - AININISTRAÇAO 
Administração Geral 1 
Funcionamento da Secretaria de Educação e Cultural 
J:.i'.JSINO DE PRIMEIRO GRAU 
Ensino Regular 
Funcionamento da Rede Escolar Municipal 
Ü.~nentação e Nutrição 
1\5sistência Alimentar a Educandos 1 
ENSl NO DE PRIMEIRO GRAU 
Ensino Regular 
i:unciona!l'ento da Rede de Ensino de Segundo Grau 
EDUCAÇAO F!SICA E DESPORTO.S 
Desporto Amador 
Desenvolvimento e Expansão do Desporto 
· - ~ J\SSISTENCIA A EDUCANOOS 
Bolsas de Estudo 
Assistência Material ao Estudantes Carente 
CULTURA. 
Difusão Cultural 
Desenvolvimento e Expansão Cultural e Artística 
·-
TOTAL 
. , ,.. r -
OltÇJ\MEN'l'O PHOGlV\MA Pr'JJ\ 1989 
PROGRAMA DE TRABAUIO - EM C:z:$ 
PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
- 552.300.000 552.300.000 
- 64.300.000 64.300.000 
- 64 . 300.000 64.300.000 
- 64 .:SJO.OOO . 64. 300. 000 
- 383.900 . 000 383.900.000 
- 318. 600. o o.o 318.600.000 
- 318.600.000 318.600.000 
- 65 .300.000 65.300.000 
- 65.306·ººº 65.300.000 
- 28.50 .ooo 28.500.000 
- 28.500.000 28.500.000 
- 28.500.000 za. 50·0. ooo ' 
- 39.500.000 39.500.000 
- - 39.500.000 39.500.000 
- 39.500.000 39.500.000 
- 7.000.000 7.000.000 
- 7.000.000 7.000.000 
- 7.000.000 7.000.000 
- 29.100.000 29.100.000 
- 29.100.000 29.lOÓ.000 
- 29.100.000 '29.100.000 
-
- 1 
552.300.000 552.300.000" 
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Cll l.'11 JI ~A 
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E s p E e I F I e A ç Ã o ..... . 
lll:.SPLS . .\S CORRENfES 
!H~Sl'\.:S,\S DE CUSTEIO 
I\· ss,1;1 \ • · ·· 
l\·sso:d Civil 
lhl' ·.:1\,-le s l\1l'ronal;; 
~l. 1!, i;1l de l\111SLUllO 
:·;:_:~ ls_L)S de Terceiros e Encargos 
lk1111111c r:1ç :lo Jc Serviços Pessoais 
l'llll\JS Serv.i~os e Enl:argos 
Pi VL'J'Sas \lespcsas de Custeio 
Scntenç:.is Judiciárias 
lk.!s[">C sas de Exercícios Anteriores 
TRJ\NSFERENCIAS CORRENTES 
'fr:.insferências a Instituições Privadas 
Contribuições Correntes 
T~ru1sferancias a Pessoas 
Salúrio-Pai1úlia 
Apoio 1
Financeiro a Estudantes 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENfOS 
Equipamentos e ~la te rial Pennanente 
-.-.~~J~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~L-~~~-..,,.....L~~~__:_ 
i .·11.1 i::.r 
1l~,'J\\lbNlU l'll!_ll~IV.Mi\ Pf\H/\ U liX!llll. .. \'l~ l !.J Jil.I t l1IHJ 
/ 
/ 
• 
.. _, -· 
Ll6 - SECllliTAIUA DE SAODE 
LEG1Sl..:\t) \ü : 
ATRIBUIÇÕES: Compete a Secretaria de Saú.de, o desenvolvDnento da política de saúde, pr.2_ 
piciando assistência médica odontoiõgica e hospitalar, ·bem como a ass:tstê!!, . .. 
eia ambulatoriai através dos diversos postos de saú.de e unidades volantes. 
-~-:.--
lJ~ ~lll.\ll L L)lll,'.i\i'- IJ !.N l'A1UJ\: U0 - SECJWTAIUJ\ DE SJ\!JDE 
''. 
l: O D 1 G O 
I 
Út> ,13000000.000 
uu.13750000.000 
Üt>.137542 80.000 
l)<) .13 7 S•\ 282. 020 
E s p E e l F I e A ç Ã o 
.. 
SAÜD E E SANEAMENTO 
SAÜDE 
Assistência Médica e Sanitária 
Funcionamento do Setor de Saúde PÚblica 
TOTAL 
llll1:N\1.Nln l"PJJellAMJ\ l'AllJ\ lUU~ 
PROGRAMA DE TRABALl!O ; EM Cz$ 
PROJETO ATIVIDADE 
212.800.000 
212,800.000 
212.800.000 
212.800.000 
212.800.000 
TOTAL 
212.800.000 
212.800.000 
212.800.000 
212.soo.ooo 
212,800.000 
- · -::....:...::: 
..... \.• •• l.lll l, \\ll :N' i\ U/\: tl
lt 
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... 
1
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2
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F-;.Jfr.ir 
111:
.sp1:si\S CORRENl'ES 
rn
:s1
1
1:s.
.\s DE CUSTElü 
l'L'SSO;l L 
l\: ssu;il e i.v il 
Ubr i ~:t\ es 11<.H ron~1 is 
~\atérial 
de 
CunsLuno 
Scrl.'.iços de Terceiros e Encargos • Remuneração de ·serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
Djversas Despesas de Custeio 
Despe sas de Exercícios Anteriores 
TRANSFEI\ENCIAS CORRENTES 
Transferências a Instituições Privadas 
Contribuições Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário..-Família 
' DESPESAS DE CAPITAL 
NVESTHLENros 
Equiprunentos e Material Permanente 
1 . 
.. 
1 Jlli'
l'J
·ll 'tfl 
DESDOBRAMENTO
.! ELEMENTO 
123
. 000.00Q 1 . 
120.000.000 
3.000.0QO 1 
47.000.0QQ 
20. 600. 0.00. 
1 6QQ,QQQ 
20.000,QQQ ' 
. . 
i. ·oaQ. ooQ · 1 
2.ouo.000 · 
1 
1. 20.0 ~ OOQ 1 - 1. 200. 000 . 1 
i:aoo~oon 1 
1.00.0
. 0QQ 
l 
J 
1 
18.QOQ,QQQ 
1 1 . ' . 1 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECO~lCA 
194.800.0C 
192.600.00 
2,200.Cl.ü 
18. QQO.. QQ( 
18~00Q,QOt 
. . 21?_,..800
, QO 
.. 
/ 
07 - SECRETARIA DE AÇÃO CQ\.fiJNITÁRIA 
lliGISLAÇÃO: 
~ 
ATRIBUIÇÕES: Compete à Secretaria d.e Ação Comunitária promover através dos Centros Sociais . . . 
Urbanos e demais órgãos integrantes do sistema administrativo o desenvolv~ 
to d.e programas comunitários de treinamentos de mão-de-obra para os setores 
primários e secundários, criando na medida do possível no seio da corrumi~de, • 
um espírito de fraternidade e solidariedade hwnana. 
1 
; 11\.\D~ OllÇAMJ!:NTAIUJ\ : 07 - SEOD:;TARIA DE AÇ)D CQ'.nJNITÃ!UA 
' •' 
-~ -
CODIGü E s p E e l r l e A ç A o ; 
' 
. 1 
' 
r: 
' 
/ '• 
1 
-: . • '' 
07. LSOOOOOO. 000 ASSISTBNCIA E PREVIDENCIA ' 
' 01.1ss10000.ooo ASSIST!:NCIA ! 
01.1ss14s6o.ooo Assistência Social Geral . 
1 ú7 .158148621021 Funcionamento do Setor de Assistência Social . ... ... -
- : 
1 
l 
1 
' 
' 
.. " 
TOTAL 
1 - . - -- - .- - . 
..... - -
-
UH~'.J\t.lLNl U l'llUullAflu\ PAHA EJU~ 
PROGRAMA DE TRABAliíO - EM Cz$ 
PROJETO ATIVIDADE 
-
1 
- 343.600.000 
- 343.600.000 
- 343.600.000 
- 343.600.000 
. 
- 343.600.000 . . · .. 
·- ·--
TOTAL 
343.600.000 
343.600.000 
343.600.000 ' 
343,600.000 
. 
. 
343. 6Q.O. ooav --- /V -
j ll l l; o E s p E e I F I e A ç A o DESOOBRAMENTO ELFMENro CATEGORIA .~. . ECOl'l:l\fl CA -~ 
, 
' 
.. ...... .... - l 
........ r -· 
U.ü.O DESPESAS COR!U.:NTES 34 o. 600. 000 
l. o. o DESPESAS DE CUSTEIO 327. soo. 000 
1.1. o Pessoal r 31.000.000 
1.1. l Pessoal Civil 31.000.000 
1. 2. o ~bter.ia l ele Consumo 14.000.000 
l. 3 . o Servisas Jc Terceiros e 81cargos 2so. 500.000· 
1.3 ;1 H.cmuneraçµo de Serviços Pessoais 500.000 
1. 3. 2 Outros Servi ços e•f.ncargos 280.000.000 
l. 9. o Diversas Despesas de Custeio 2. 000. 000:' 1 
1. 9. 2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000 
2.0.0 T!V\NSrJ.1;RtNCIAS CORRENl'ES 13.100.000 
2. 3. 0 Transfe rências a Instituis:ões Privadas 12.600.00Q 
2.3. 3 Contribuições Correntes 12.600.0QQ · 
.2.S .O Transferência s a Pessoas 1 500,000 .,. 
,2 .5.3 SalárioTra.núlia soo.ooo · 
.o .o.o DESPESAS DE CAPITAL 3. 000. 000 
.1. o. o It-.l\fESTIMENfOS 1 3,000,000 ' 
.1. 2. o EquiEamentos e Material Pennanente 3, 000. 000: 
" 1 1 ' 1 
' . . ' . . .. ' .. , 
. . . . . . . . . . . . ' 
" 
vin/ fmr 1 
TOTAL 343. 600. 000 
- -
- -- .. - - --· - - - ·- ·- - - --· ~ -'\. .. ~ . . . . . -. 
.- '~ 
• 
/ 
.. _,. -
08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
LEGISLAÇÃO: 
ATRIBUIÇÕES: Orgão que tem como objetivo, planejar e construir as obras municipais junta 
mente com a conservação e manutenção dos próprios nrunicípios e fiscalizando 
os serviços e trabalhos nos diversos setores que lhe são confiados, bem C2_ 
mo planejar, executar, fiscalizar as atividades de limpeza pública, abast~ 
cimento, administração de mercados, feiras e matadouros,· chafarizes, lavan . - <lerias e a assistência a agricultores e pecuaristas, bem como assistindo na 
medida . do possível, as atividades de comunicações ~ outras afetas ao setor. 
11 ~(ln l'P11i.1t,\t>L\ l'AllA 1 \JU' 
., 1 1, ll 8 ° !il .l IU 1.\IU,\ 111. lll\IL\:J l; SLllVl\'.US Ulll\1\t.US J 'l~l)L:ll.AH-\ UE Tl(ABALJ !O - a.1 Cz$ 
~ t; 1 (; t \ ;~:.., 1 E s p L e l ~ l e ~ ç A o PROJETO 
f~· T 
ATIVIDADE l T O T A L 
.....,_,..,_ -· .. ,-" 
i..'S . 03000000. 00 0 
1 
l1:i. ll307~000. 000 
·~b. LJ30702J.O. 000 
0~ . u3070212 . 022 
06 . 03070250. 000 
llS . ll3070251 . 001. 
v::i. ll)ll7Ll2 S l. 002 
\I;\ . L\.\LllJLlOOO . 000 
\.)j . L) .\ 100000. 000 
06 . Q.\ 160210. 000 
!J;i ,0.\160212 .023 
d . údllOOOO O. 000 
~~ os~:oo oo.ooo 
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\. . v~HiOOO . 000 
· ~ . ll s ~o~ 2 8 o. 00 o 
"~ 0., :0~281.0tH 
.. ' . I.':; 1~L)t)L)L).0 0 
L~ :"I !;,l)~Sll. LHJO 
j • l \ :l : ;) 1 \ 2 s l • lll) 5 
Af\\llNISTRA@ E PLANEJAMEN'ID 1 135. 000. 000 
Af).\lINISTRAÇAO v 135. 000, 000 
Administração Geral 
Fw1Cionamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
Edificações PÚblicas 1 135.000.000 
Implantação do Centro Administrativo Municipal 
Construção de Próprios Municipais 
AGRI CULTUHA 
ABASTECIMENTO 
Administração Geral 
Funcionamento do Sistema de Abastecimentq 
EDUCAÇÃO E CULTURA 1 
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU· 
Edificações PÚblicas 
Ampliação da Rede Escolar Mwücipal 
EDUCAçN) F!Siü\ E DESPORTOS 
Parques Recreativos e Desportivos 
Implantação do Estádio Municipal de Maracanaú 
CUL'llJHA 
Edificaçõc s l\lblicas 
Implantação de Centros Culturais e Artísticos 
35.000.000 
100.000.000 
855.000.000 
700.000.000 
700.000.000 
700.000.000 
100.000.00Q 
100.000.00Q 
100.000.00Q 
55.000.000 
55.000.000 
25.000.000 
60.500.000 
60. soo-. 000 
60. soo .• 000 
60.500.000 1 
1 -
34.000.000 
34.000.000 
34.000.000 
34.000,000 
195.500.000 
195.500.000 
60.500.000 
60.500.000 
135.000.00Q 
35.000.000 
. 100.000.000 
34.000.000 
34.000.000 
34.000.000 
34,000.000 
855.000.000 
700.000.000 
700.000.000 
700.000.000 
100.000,000 
100.000.000 
100.000.000 
ss.000.000 
55.000.000 
25.000.000~ 
us . 084 80251. 006 (.:. 
OS.09000000.000 
l)S . ll95 l 0000. 000 
Oti
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(.1S . lü583280,000 
Llti . ltl583281. 008 
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LlS.10585750. 000 
llS
. 10585751. 010 
u,10600000~000 uô . 10503250 •. boo 
08 .10603252.024 
OS.10603260.000 
o~ .10603261. 011 
OS.10603262.025 
os .10503270. àoo 
US.10603272 . 026 
0S
. 10G0328Ó.OOO 
LlS . 1OG03282.027 
LiS. lOGOS7SO.OOO 
llS
. 10605752. 028 
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!
.: 1 ' 1 ! 
l: 1 l • l C A ~ J\ U 
Implantação do Teatro Municipal de Arena 
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
Ei\lERGIA EU:TRICA 
Distribuição de Energia Elétrica 
Amp liação da Rede de Energia Elétrica 
HABITAÇÃO E URBANISMO 
URBANIS~D 
Parques e Jardins 
Implantação e Renávação de Polos de Lazer 
Urbanização de Lago
as e Riachos 
Vias Urbanas 
Beneficiamento de Vias e Logradouros PÚblicos 
SERV+ços DE lITILIDADE PÜBLICA 
Limpeza Pública 
Limpeza de Vias e Logradouros Públicos Serviços Funerários 
Ampliação da Rede de Cemitérios PÚblicos 
Funcionamento da Rede de Cemitérios PÚblicos 
I1Lm1inação Pública 
Ilwninação de Vias e Logradouros PÚblicos 
Parques e Jardins 
Conservação de Polos de Lazer 
Vü1s Urbanas 
Recuperação de Vias e Logradouros Públicos 
...
.. ,. 
-
J>llWETO 
30.000.000 
80
. 000
. 000 
80
. 000.000 
80.000.000 
80
. 000.000 
440.000.000 
420.000.000 
220.000.000 
150.000.000 
70.000.000 
200.000.000 
200.000.000 
20.000.000 
20.000.000 
20.000.000 
ATIVIDADE 
4 71. 700 .. ooo 
4 71. 700. 000 
287
. 000.000 
287.000.000 
4.500.000 - 1 
4.500.0QO 
18. so~ . oqo 
18.50 .OQO 
20.70 .OQO 
20. 700. ººº . 141. 000. ººº 
141. 000. ººº 
TOTAL 
30.000.000 
80.000.000 
80.000~000 
80.000.000 
80.000.000 
911. 700. 000 
420.000.000 
220.000.000 
150.000.000 
70.000.000 
200.000,000 
200,000.000 
49l,790.000 
2&7.000,000 
287,000,000 
24.500.000 
20,000,000 
3.500,000 
18.500.000 
18.500.000 
20.700.000 
20.700.000 
141. 000. 000 
141. 000. 000 
1·! !.:J P J..: e l i: 1 e A ç A o PROJETO 1 ATIVIDADE 1 T O T A L 
". OS . 13000000.000 '- SAODE E SANE./IJ-1ENTO 206.200.000 l 155.000.000 51.200.000 
J~ 13750000.000 SAÜOE ... ~ - 55.000.000 - 55.000.000 
J~ .137 50250 . 000 Edificações PÚblicas 1 55.000.000 l 55.000.000 
üS .13750251.012 Ampliação da Rede de Cemitérios PÚblicos 55.000.000 - ss.000.000 
Ü:l .13760000.000 SANEMfENTO 100.000.000 51.2Q0.00tl 151.200.000 
OS . l37b·l470. DOO Abaste cim nt~ D1
âgua 100.000.000 21. 210. 000 121.200:000 
llS. 13764471.013 Ampl iação do Sistema de Abastecimento D'água 100.000.000 100.000.00(\ 
13764472 .029 Ft.mci onarnent o do Sistema de Abastecimento D' água - 21. 2 1o.000 21.200.000 
llS .13764480 . 000 Saneamento Ge r al - 30.000.000 30,000.000 .. 
03 .13764481. 014 Senea.11ento de Pequena s Áreas Urbanas - 30.000.000 30.000.000 
08 .15000000. 000 ASSISTE.NCIA E PREVIDENCIA 50.000.000 - 50.000.000 
llS .15810000.000 ASSISTBNCIA ' so.000.000 - so.000.000 
08 .15810250.000 Edificações PÚblicas 50.000.000 - 50.000,000 
08 .15810251. 015 Implantação de Creches na Periferia Urbana so.000.000 - so,000.000 
os . 16000000 . 000 TRANSPORTE 250.000.000 1 423 .000. QOO 673.000.000 
0s.16ssoooq.ooo TRANSPOR1E ROOOVIÁRIO 423.000.000 673.000,000 ' 250.000.000 
' 
os .16885340. 000 Estr adas Vi cinais 250.000.000 423.000.000 673.000.000 
l1S .1688 5341. 016 Ampliação do Sistema Rodoviário M..micipal 250.000.000 - 250.000.000 
llS .10885342. 030 Recuperação do Sist ema Rodoviário M..micipal - 423.000.000 423.000.000 
TOTAL 1.965.000.000 1 1. 040 . 400.000 1 3.005. 400. 00 0 
- • e•• ~ - · --= · 
.l\:.l/111n 
• \,. t) l \ ~ E s p E e I F I e A ç Ã o DESOOBRAMENfO ELFMENfü' CATEGORIA 
ECONCMICA ' ....,....._,_ __ - e • 
• 
' .. . ·-' -· DESPESAS CORRENrES ' 549.400.000 .~ .~ .U 
. : . 0. li DESPESAS .. DE CUSTEIO 645. 400. 000 
Pe~ sbal { 151. 900. 000 
i>~ssrnü Civil - 144.900.000 
:, • ~ 1
• l . u 
· .• j • 1 • l 
), ~.l.3 1 Obrigações Patronais 7.000.000 . . 1 •. t ... u ~tateríal de Consumo 1 93.000,000 
j.!.).0 Servi~os de Terceiros e Encar gos 378.500.00à 
i.1 ·,s.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1. soo. 000 
1.: .s ~ Oútros .serviços e Encargos 377. 000. 000 
.!.~ o Diversas Des2es~s de Custeio 22.000.000 ' . t. .: Desi)es·as de Exercíci os Anteriores 1 22.000.000 
TRANSFERE.NCIAS CORRENTES 4.000,000 ... · ... .~.o.o 
,(J Ti·ansferências à:·Pe ssoas 4.000.000 
Salií-rio'.""ra.míl ia 4.000.000 1 
•v ;i..) , S 
1 
nt:srESAS DE 0\PITAL 2.356,000,000 : ! .. 
i ·1 ~vt:s·1 rj'u:Nros 2.286,000,000 
lfürn's; 'e lnstnluções 1.795.000.000 
. 1 "' ~ .-. • u 
: • " 1 ~ & .. ~ 
.. :-. ~,.••V " ~ " 
- Equipi.l.mentos e ~laterial Permanente 491. ººº· 000 
.. ,t,. ' ... . \J 
10.VERSOES FINANCEIRAS 70.000.000 
J\quisisno de Tí tul os Representativos de CaEital já Integralizado I9·jººº· oo.o d ' 1 
1 · : 
. . ... 
t. . ~. l) 
•. ; . s. u 
-- ...... 
~·;'1/ {:nr TITTAL 3,005,400.000 
' •, 
~ H 
r"" 
~ H 
22 
~ f73 
8 
~ (/) 
~ 
µ.l 
o 
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H 
~ E-< 
~ u 
µ.l 
(/) 
(J) 
o 
.. .. (/) 
§. i§ 
Ü'I 
:5 H 
::::J 
(/) ~ 
H H 
e..'.) p::: 
~ ~ 
t 
\ 
~ • 11 ti.\J it; 01{~'.J\\ ll WJ'J\.JUJ\: O~ - SLlCllli'l'AlUA DLl ASSUNl'OS E:XTH.AOlilllNÁRIOS 
1 ! 
C 0 O I G O 
0~ .03 00 0000. 000 
0:) .03070000.000 
u~ . 03070210. ooo 
0:) , 03070212. 031 
i 
/ 
E s p E e I F I e A ç A o 
AD\J):N ISTRA@ E PLANEJ/IMENTO 
AD\ II N ISTRAÇJ'í.O 
Adnúnistração Geral -t 
Funcionamento de AssW1tos Extraordinário$ 
, 
TOTAL 
IUfoUNl\J 11
H.üulWIA l 1
AllA 1~89 
PROGRAMA DE TRABAUIO - EM Cz$ 
PROJETO ATIVIDAJ;iE 
6.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
TOTAL 
6.000.000 
6.000.000 
6.000.000 
6,000.000 
6.000.0JO 
·- -·····-- · 
U~ ll:'l'l\IU A 111 . \b~illt l US Ui\'11</\UIO 1~/\ U U' 
/ ,· •-
. E s p E e I F I e A ç Ã o 
n 
1, O. O DUSPESt\S COl<RENl'ES 
• O. O DESPESAS DE CUSTEIO 
.1. O 1 Pesso:ü 
.. 1.1 Pe ssoal Civil 
. • 2. O 1 Material ele Consumo 
. ,.3, o 
' . 3. 2 
Serviços de Terceiros e Encargos "--v'-. _, Out r os Serviços'l' e Encargos 
l .9.0 1 Diversas.Despesas de Custeio 
l. g. 2 
2.0.0. 
2.5.0 
2.5.3 
o.o.o 
1. o. o 
1. 2. o 
m/ fmr 
Despesas de Exercícios Anteriores 
TRANSPERl?.NCIAS CORRENTES 
Transfe rência s a Pessoas 
S:ü 5 ri o- l :arní lia 
lll'.Sl'l :Si\S lJI~ CJ\P ITJ\L 
lNVESTHlEN l'OS 
Equi pi.lrncnt os e Material Pennanente 
~ ~ ~··,. ... -
DESOOBRAMENI'O ·1 EWffiNTO 
1 
1. 000. 000 
1. 000. 000 . 
1. ººº· 000 
1.000.000 
1. 000. 000 
1. 000. 000 
1. 000. 000 . 1 
1 
1. ººº· 000 
1. ººº· 000 -1 
1 
1. 000. 000 
1
fOT/\L •. 
CATEGORIA 
ECON(l\1ICA 
5. 000. 000 
4.000.000 
1. 000. 000 
1. 000. 000 
1. ººº· 000 
6. 000.000 
- ·. -.-.. :. ;-.- .: -.. · . . 
t~:ll1.\DE Ol~ÇJ\MENfÃRIA : 99 - RESERVA DE CONTINGBNCIA 
1 1 ,'\ i '. ' ' . . . 
l: ' '. 1 ' •! 1 
'.º n \ P ... (? E s p E e I F I e A ç Ã o 
1 ''· '1 
1 ' • 1 
: 
.. 
1 ' 
' • ,. 
1.' 
.: 1 
'J'J . 0~1099999. 001 RESERVA DE CONTINGBNCIA 
·: 
' " I•' . 1 
o1 1 
'• 1,' 
'1 
1 
1 
d 1 
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1 
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' ' . 1 1 ! 1:1;: ' , , , 11" I , ' ' ' ' ·Ili ', 1.1 " 1 1 1 ' 
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li 
. . . -----
',, 
: 
.. . r -
.. 
1 
{ 
1 
.... 
TOTAL 
OHÇAf.lliNl'O l'HOGlW.lA PAl{J\ 1989 
PROGRAMA DE TRABAU!O - EM Cz$ 
PROJETO ATIVIDADE 
- -
1 
1 
.; 
.. 
- -
TOTAL 
187.500.000 
. 
187 .soo.ooo A 
# 
.. .... \:1,. lllH,'.J\i\\l ~N l'AlU J\: 99 - llliSl2IWA DE CONl'INGENCIA 
'( '1 ;· 
OllÇJ\MEN'l'O J..>ROCHAMA PARA bu.:. . 
NATUREZA DA DESPESA - &1 CZ$ 
==~~E 
~~~~~~--i-=::::i-~~~ s p E e I F I e A ç Ã o · DESOOBRAMENI'O ·I ELEMENTO ' .: JulGO 
\·'· CATEGORIA 
liCoNCtv1I CA - -----:f -
... ·. v .ú 
• 
/ 1u:s1 :1wA DE CONflNC8NCIA 
/ 
. -.. -- -·--L t .. ~ : t' 
187.500.000 
TOTAL 187.SOO.ooo · - ·-·.-.. .·.- ·· 
. \Ull~ST!ti\T L VO lJG FUNÇOES , PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
I ' / . , .. 1 • 
· CÓDIGO ~- . 
E s p E c I F I e A ç Ã o : 
1 
01000000 LEGISLATIVA 
01010000 1 PRCX:ESSO LEGISLATIVO i" ... 
01010010 Ação Legislativa 
02000000 
1 
JUDICIÁRIA 
020~0000 .. . PROCESSO JUDICIÁRIO 
Ll2U-\0130 Ação Judiciária 
tl \1tÜl)UL)U . ( :\l.1\\llNISTRJ\Çí\O E PL!\NEJAMENTO 
\l '07lllhlll J\D~IINIST!t\Çj\0 1 
tUlt7ll2ULl Supervi s~to e Coordenação Superior .. 
u.)U70210 Administração Geral 
'U7ll230 Divulgação Oficial 
0 \t.17L12Stl Edificações PÚblicas 
l' .iu~uúOO J\n\IINISTRJ\ÇÃO FINANCEIRA 
J.~l1Sll2 l O J\clnü nistração Geral 
l1>1.1BúYrn Dívida Interna 
.~duJLluo J\GIUCULTIJRA 
v: ltill01ll) J\BASTECU IENl'O 
u.:loü2lll J\dministraç~o Geral 
;.•. ,:,ltJL)()\l l.:DUCAÇl\O E ClJLTUW\ 
' ~ ""' 1.1UIJ\l 
1 
i\D0\1N1 ST!l.i\Ç1\ü 
1 
-· -
OllC)\Ml.lNl'O PllOGllAMA PAHJ\ 1989 
PROGRAMA DE TRABAI.HO - EM Cz$ 
PROJETO ATIVIDADE 
- 124.100.000 
- 124.100.000 
- 124.100.000 
- 13.000.000 
- 13.000.000 
- 13.000.000 
135.000.000 460.100.000 
135.000.000 288.900.000 
- 105.500.000 
- '148.400.000 
- 35.000.000 
135.000.000 - - 171.200.000 
.. 
TOTAL 
124.100.000 
124.100.000 
124.100.000 
13.000 .000 
13.000.000 
. 13.000.000 
595.100.000 
423.900.000 
105.500.000 
148.400.000 
35.000.000 
135.000.000 
171. 200. 000 
- 164. 700. 000 . . 
. . 164. 700. ººº - 6.500.000 . 6.500.000 
- 34.000.000 34.000.000 
- 34.000.000 34.000.000 
- 34.000.000 34.000.000 
855.000.000 561. 300. 000 1.416.300.000 
- 64.300.000 64.300.000 t 
1 
- .-.-.. =:-:==-:=-:-= .. ·.--- -- ----
Jllt1 l wn i Al L V lllf\lll '1' ü 'l' A L.,. 
08070210 Administração Geral 
- 64.300.000 64.300.000 
08420000 .~· . . ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 700.000.000 383.900.000 1. 083. 900. 000 ·..:..~ 
os.i202so Edificaçõe s Públicas 1 _, 
- 700.000.000 
- 700.000.000 oa.i21·aso Ensino Regular 1 1 - 318.600.000 318.600.000 
084 24270 Al~nentação e Nutrição 
- 65. 300. 00
.0·· 65
.; 300 ~ 000 
08430000 ENSINO DE SEGUNDO GRAJJ f 
- 28.500.000 28.500.000 
us.\31880 Ensino Regular . ' 
- 28.500.000 28.500.000 
t
1S
·l 60 00 Ll EDUCi\ÇÃO F!SICA E DESPORTOS 100.000.000 39. 500.000 139.500.000 
\l 0.1ü22
-lll Despor
to 
1\rnador 
- 39.500.000 39.500.000 
1
. :i ;u2281l Parques J{ecreativos e Dcspo-rtivos 100.000.000 
- 100.000.000 ~·l 7llül)L) J\SSISTf.NCIA A EDUCANDOS - 16.000.000 16.000.000 ilS~ 72350 1 
B~lsas de Estudo 
- 16.000,000 16.000.000 
l
1
S
·l80ü00 CULTUHA 1 ss.000.000 29.ioo.ooo 84.100.000 
L1
S
·l 80 2 SU Edificações Públicas 5s.ooo.ooo 
- ss.000.000 
llS
-1824 70 Difusão Cultural 29.100.000 29.100.000 1 
\J~IL OOOOO 1 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 80.000.000 1 80.000.000 
Ll% l ()000 ENEJ<G IA ELETRICA 80.000.000 1 80.000.000 
ü:IS12b80 Distribuição de Energia El~trica 80.000.000 
- 80.000.000 1 
l llllllllOOO l L\BITi\Ç\O E líllliANIS~O 440.000.000 4 71. 700 . 000 911.700.000 
lü SS OOOO Ul~lli\i'HS~lü 420.000 .000 
- 420.000.000 J LlS8:S280 Parques e Jardins 210.000.000 - 220.000.000 
1LbSS7SL) V.Las Urbrnws 200.000.000 
- 200.000.000 
llloOOOOO SL:l~VIGOS DJ..: UTILIDADE pOBLlCA 20.000.000 4 71. 700. 000 491. 700. 000 llh103250 L i.111pe za l1lÍlJlica - 287.000.000 287.000.000 
/ 
- ContiT"' · .---·- -------- . -- -·--.-.. =:-:=-:=-:-: .-
. . 
-.
·
·
-
-
-
-
l'lll\Jbl'O J\T 1 V 11.li\l.)E TOTAL 
lüo03260 Serviços Funerários 20.000.000 4.S0~.000 24.500.000 
10003270 .. Ilwninação PÚblica 18.50 .000 ; - 18.500.000 10603280 Parques e Jardins ...... ,. ..... 
- 20.700.000 20.700.000 
10005750 Vias Urbanas 1 
- 141.000.000 141.000.000 
1,:\000000 S..:\OD E E SANEJ\i\ll:NTO 185.000.000 234.000.000 419.000.000 
u 750000 SJ\ÜDE f 55.ooo.ooo 212.800.000 267.800.000 
l .\'.'Sll2SO hl tficaçõcs Públicas 55.000.000 - 55.000.000 
l 5 7 5·l 28ll Assi st~n ia ~~dica e Sanit~ria - 212.800.000 212.800.000 
t )~ iUU li ll S !\, ~ Lf\i\ lLN'l'l) 130.000.000 21.200.000 151.200.000 
l .) ~o-1.l / ll J\basted1rento D' água 100.000.000 21. 200. 000 121.200.000 
13 7 (\.) .) 8Ll Sanl!L.Unen to Geral 30.000.000 - 30.000.000 
l ~ l hllll)l)\) J\SS l STENC IA E PREV IDENC IA 50.000.000 435.000.000 485.000.000 
1 ~~ i uuuo 
1 J\SS~Tf.NCIA 50.000.000 243.600.000 293.600.000 
fali.fi cações Públicas l !J8lü2 SO 1 50.000.000 - 50.000.000 1~.s1.1s00 Assistência Social Geral - 1 343.600.000 343·. 600. 000 
lSS20000 PREVIDBNCIA - 79.000 000 79.000.000 1582-10,40 Previdência Social ao Servidor PÚblico - 70.000.000 70.000.000 
l 5824050 Previdência Social a Inativos e Pensionistas - 9.000.000 9.000.000 lSS40000 1 Pf(OGRA/llA DE FO~!AÇAO DO PATRIM)NIO 00 SERVIDOR PÚBLICO￾l
1
J\SEP "· - 12.400.000 12.400.000 158449·10 Previdência Social ao Servidor Público - 12.400.000 12.400.000 
1 tiOOOOOO 'l'R:\NS PORTE 250.000.000 423.000.000 673.000.000 
luS80000 THJ\NSPOllJE RODOV 11\IUO 250.000.000 42 3.000.000 673.000.000 
10885340 Estradas Vicinais 250.000.000 423.000.000 673.000.000 
T ü 'l' A L r·-1.995.ººº·ººº ! 2.756.2ºº·ººº 1 4. 751. 200. 000 
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LSJ\S L~OlD<..cNrES 
111 :sPLS1\S De CUSTEIO 
PL!SSOCl L 
l\.'sso al Civil 
ílb rl~1ç6os Patronais 
~!: 11 L!rü1l Jc Conswuo 
So1vi~os Je Terceiros e Encargos -- 'i) 
!~0111 mer;,içüo de Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos 
llivcrs~ s De spesas de Custeio 
Scntenç:..is Judiciárias 
lles11t!sus Je Exen:Ícjl)S Anteriores 
Tlv\NS 1 :1.:1<.CNC lJ\S COIUU :~;1 s 
Trnns forê11c1 as a [nsti tuições Privadas 
Contribuições Correntes 
'l'ransforências a l'essoas 
I nativos 
Pensionistas 
Sal 5 rio-Frnnília 
Apoio i:innnceiro a Estudantes 
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UHÇAML:NTO PROGlWvlA -.PAl\A 198 ~ 
NATIJREZA DA DESPESA - &1 CZ$ 
DESOOBRAMENfO ·i EWlliNTO 
789.700.000 
1 
704.700.000 
85.000.000 1 
312.400.000 
1. 012. 300. 000 
1 
20.800.000 
991.500.000 
11 
64.000.000 
1 : - 2.500.000 
61.500.000 
1 
29.600.000 1 
29.600.000 1 
34.100.000 1 
2.500.000 
5.000.000 
12 . 600.000 
14.000.QOO 
1 
1 
1 
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CATEGORIA 
ECON'.:l\1ICA 
2. 258. 000. 01 
2.178.400.01 
79.600.0 
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- Continua - - - - - -~.-.. --
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Encargos dLl Dívida Interna 
Juros Je Dívidu Contratada 
Juros do Outras D!vidas 
..... . .... r - · 
Contribuições para Forniação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 
Diversas Transferências Correntes 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1 ' 
;DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMEN'IDS.,. 
Obras e Instulaç6es 
Eql'.ü pcunentos e ~la terial Pern1anente 
INVERSOES PINANCEIRAS 
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado 
· lJESDOl31WlliNTO 
1 
1. 000. 000 
2.500 . 000 1 
1 
5.000.000 
1 
ELEMENrü 
3.500.000 
-
7.400.000 
s.000.000 
--
' 1 
11.795.000,00Q 
628.200.000 
1 
' 1 
70.000.00Q 
TOTAL 
.. 
CATEGORIA 
ECQNCl'-11 CA 
2.493.200.0C 
2,423.200.0C 
70,000.0 
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.~ ... ' ... \ ·~l ~I IPJ\L DE ~W<.ACANA[J 
1 • 
·'- . \ • .' 11: h.J PIU.iFEITO 
I' 
.,.:,~.:'.\i \Jr\ DE J\D~lINISTRAÇ.ÃO 
" ' ... ;.:....."i'.\l\!A DU FINANÇAS • 1 , 
..... :....,";'/J\IA Dl3 EDUCÀÇÃO E CULTURA 
1 ' 
;....;._ i"l-JU,\ DE SAODE 
: 1 , 'l.1 ·~~: ~iJJ\li\ DE AÇÃ~ CQ\IUNITÁRIA 
1 ' • : , • 
~.::..: "i ARI,\ DE OBRAS E SERVIÇDS URBANOS 
1 
~~~~•.~UA DE' ASSvNrOS EXTRA.ORDINÁRIOS ,. 1 
-~ ... ..:..:.·A nü CONTINGEílcIA 
i' 
! 
/ 
I 
FUNÇOES 
· LEGISLATIVK 1 JUDICIÁRIA 
124.100.000 
13.000.000 
TOTAL 124.100.000 13.000.000 
ADMINISTRAÇÃO 
E 1 AGRICULTURA 
PLANEJAMENI'O 
. ·"'" -
140.500.000 
81. 900. 000 
171. 200. 000 
195.500.000 
6.000.000 
595.100.000 
34.000.000 
34 , 000.000 
,' DEFESA NAC l 
CQ\1UNICAÇOES j NAL E SEGJ~ 
ÇA :· lXJBLIC 
,. ___ _______________ __J _____ i_ ____ _L_ ____ ....i__~-----L;-~----'-------. 
- Continua -
---
1 \l ~l /'ll i l IU ;I :N\'Ul.V l ~\l~N 
Úl{G..\OS 'J'O llLGlONi\L 
l'.[)l )l J\l '..
1
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UJ l.l't li ( \ 
J:N1;1u; 1f\ E 
1:n:1msns l! NE {A S 
l !J\BITAÇÃO 
E 
U l WJ\N I Sl'-ü 
,- •. -1 ---
('~'.!\[ \ 1.uj~'J('f}' ~/ /)F 1~11·r·.,·~r1 _., ~ J • J ' t ' I ' I *' ' • ' 1, ,' j 
G..\131NlTE llO PREH~:lTO 
I 
SL:ClU:.TAlUA DE J\D.\IIN I STl(J\ÇÃO 
SEÇRETAlUA DE F1 NANÇA.? 
9 
SLCHLT/dUA Dt U>UCJ\Ç'.t~O L: CUL'nJRA 
SECRETAlHJ\ DE Sf\ílDl: 
~x1:1•1:rt· l> i/\ \)L N"')JJ CCl·~J:;nf\\UA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SECRl:!AlUA DE ASSUNTOS EX11W)RDINÁR1 OS 
RESERVA DE CONrINGF.NCIA 
- ,.,. -
9.úüü.000 
"';' 
552.300.000 
855.000.0001 80.000.000 1 911.700.000 
~ 
TOTAL 1.416.300.0001 80.000.000 1 911.700.000 
UNDOSTRIA 
COMERCIO E 
SERVIÇOS 
I 
~ 
RELAÇOES 
EXTERIORE: 
- r "'" • .; _ .. ...: 
ÔRGÃOS 
,-1 . 
C:..\\L•\RA HJNlCIPAL LlE ~V\HACAN/\0 
C.\LllNLTE 1\0 .Pltl :n: nu 
Sl C!~l'i\lUA DE: J\l\\llNISTRAÇJ-\0 
SEC!Ui'l'1\!U A DL: F lNJ\NÇAS 
s;,,;l:1u.:T1\IUA LJE EDUCAÇ'J\09E CUL'lUHA 
SEC!u.2'l'AH L'\ DE S/\ODE 
SECllliTAlUA DE /\ÇJ\O CQ\RJNITÁRIA 
SECRET/dUJ\ lJE 013!Z/\S E SERVIÇOS URBANOS 
. SLCIU.:TAIUA Dt:: J\SSLJNl'OS EXTRAO!WlNi\JUOS 
ll.ESERVA DE CONl'lNLJ:NCIA 
j viu/ fmr 
TOTAL 
SAUUll 13 
. TRABAUIO 
SANEAlvIBNI'O 
• ~ ~• •I' .... 
212.800.000 
206.200.000 
"'" 
J\.SSlS'l'l?.NClA 
E 
PREVIDBNCIA 
4.500.000 
86.900.000 
343.600.000 
TRANSPORTE 
50.000.000 1673.000. 00 0 
llliSERVA IJE 
CONTINGbNCIA. 
187.500.000 
TOT A 
137. 60· 
153.Sü 
168.Sü 
171. 20 
552.30 ' 
212.80 
343,60 -
3,00S.40J 
6 .... 000 
187.SOu 
---------~ ------ -- ----'------ l·------+-----+-------""'---1-------
419.000.000 485.000.0UO 1673.0001.000 1187.500.000 4.938.700