norma nº 3715/2025

Prefeitura de. AFIXADO
Maracanaú EM: AS,
LOB/ 35
Laís Silveira de Oliveira
Matríci 9
ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE
MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O
PROGRAMA CONVIVER PARA SER E
APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE
CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. A Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, alterada pelas Leis nºs 3.494, de 22 de
dezembro de 2023; 3.569, de 07 de maio de 2024 e 3.691, de 21 de maio de 2025, passa a ter
a seguinte redação:
CARE 3º essenasss
comircemeais Sebuaças e
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. o VÁ a
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEI
JUNHO DE 2025.
ROBERTO PESSOA
Prefeito de Maracanaú
Y
ORIUNDA DO PROJETO
DE LEI DE Nº 062/2025, DE
AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200