norma nº 3724/2025

AFIXADO
) EM OM NAS
a Ana Patríci avalcante
Prefeitura de Matric
Maracanaú
LEI Nº 3.724, DE 09 DE JULHO DE 2025.
MODIFICA A LEI Nº 196, DE 06 DE JUNHO DE
1991, QUE DÁ NOME ÀS RUAS DO CONJUNTO
HABITACIONAL ALTO DA MANGUEIRA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, ROBERTO SOARES PESSOA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 196, de 06 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
FALEI pot NDA
Rua 07 passa a ser: Rua Manuel Pereira da Silva
" NR
Art. 2º. Fica estabelecida a instalação de placas indicativas, em data previamente acordada,
com a nova denominação da via.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT
AOS 09 DE JULHO DE 2025.
DE MARACANAÚ,
ROBERTO PESSOA
Prefeito de
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
Rúbrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 098/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR JÚLIO CÉSAR COSTA
LIMA (JÚLIO CÉSAR).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200